Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001844-03.2024.8.26.0268"

Processo nº 1001844-78.2023.4.06.3808

ID: 311625138

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001844-78.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSY MARILUCE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001844-78.2023.4.06.3808/MG AUTOR : VICENTE DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A) : JOSY MARILUCE DA SILVA (OAB MG177032) DESPACHO/DECISÃO rejeito aos embargos de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001844-90.2023.4.06.3804

ID: 332316226

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001844-90.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PENHA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIZIARA APARECIDA SILVA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001844-90.2023.4.06.3804/MG AUTOR : MARIA DA PENHA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB SP061447) ADVOGADO(A) : MIZIARA APARECIDA SILVA SOUZA (OAB MG110187) SENTE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001844-40.2019.4.01.3814

ID: 291101244

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001844-40.2019.4.01.3814

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WPA ORGANIZACOES ALIMENTICIAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELDER FRANCO MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001844-40.2019.4.01.3814/MG AUTOR : WPA ORGANIZACOES ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO(A) : HELDER FRANCO MAIA (OAB MG129661) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorização prevista no art. 20…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001844-79.2022.4.06.3819

ID: 328472411

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001844-79.2022.4.06.3819

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MAURILIO GOMES TEOFILO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIVIA MARIA DAMASCENO BASTOS GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001844-79.2022.4.06.3819/MG RELATOR : CRISTIANO MAURO DA SILVA AUTOR : MAURILIO GOMES TEOFILO ADVOGADO(A) : LIVIA MARIA DAMASCENO BASTOS GARCIA (OAB MG13626…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001844-50.2022.4.01.3809

ID: 303969817

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001844-50.2022.4.01.3809

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MARQUES BERTOLDO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO TULIO TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELY PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001844-50.2022.4.01.3809/MG AUTOR : MATHEUS MARQUES BERTOLDO PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCO TULIO TAVARES (OAB MG163772) ADVOGADO(A) : SUELY PEREIRA (OAB MG187018) ATO ORDINATÓRI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001844-78.2023.4.06.3808

ID: 333309463

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001844-78.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSY MARILUCE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001844-78.2023.4.06.3808/MG AUTOR : VICENTE DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A) : JOSY MARILUCE DA SILVA (OAB MG177032) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001844-19.2018.4.01.3800

ID: 294411707

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001844-19.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDILENE FATIMA DE SOUZA SILVA WILLIAM WAGNER DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEIMARA APARECIDA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELOISA FERREIRA NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001844-19.2018.4.01.3800/MG RELATOR : ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA AUTOR : WILLIAM WAGNER DA SILVA ADVOGADO(A) : NEIMARA APARECIDA SILVA (OAB MG128864) ADVOGADO(A) : ELOISA FERRE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001844-31.2022.4.01.0000

ID: 313267471

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001844-31.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JADIR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORENA VENANCIO PEREIRA LEME LEAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1001844-31.2022.4.01.0000/MG AGRAVANTE : JADIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO (OAB MG123064) ADVOGADO(A) : LORENA VENANCIO PEREIRA LEME LEAO (O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001844-48.2020.4.01.3800

ID: 295697703

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001844-48.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DE OLIVEIRA FARIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KELLI CRISTINA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001844-48.2020.4.01.3800/MG AUTOR : JOAQUIM DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO(A) : KELLI CRISTINA ALVES (OAB MG177022) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em d… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001844-48.2020.4.01.3800/MG AUTOR : JOAQUIM DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO(A) : KELLI CRISTINA ALVES (OAB MG177022) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Verifica-se que o autor pretende o enquadramento como especial de períodos laborados sob a exposição de agentes nocivos. Nos autos não constam os PPP’s referentes aos seguintes períodos: 01/02/1985 a 12/03/1985 (MARMORES E MARMORITES LTDA); 16/10/1985 a 15/06/1988 (ARMARINHO SUL AMERICANO LTDA); 01/03/1989 a 27/05/1989 (BRASITEST S/A); 06/08/1996 a 26/08/1996 (EMPRESA SÃO GONÇALO LTDA). O PPP emitido pela EXPRESSO TRANSAMAZONAS LTDA no tocante ao período de 01/11/1991 a 31/07/1992 menciona no campo de agentes nocivos de forma genérica “produtos de limpeza”, não especifica as substâncias nocivas a que esteve exposto o autor. Além disso, no que se refere aos períodos de 01/08/1992 a 28/02/1993 e 29/04/1995 a 01/08/1996 não tem indicação de profissional técnico, bem como não consta que as intensidades de ruído registradas correspondem ao Nível de Exposição Normalizado (NEN), apurado em conformidade com a NHO-01 da FUNDACENTRO ou na NR-15. A Turma Nacional de Uniformização (TNU) analisou a questão acerca da necessidade de comprovação de terem sido observados os limites/metodologias/procedimentos definidos pelo INSS para aferição dos níveis de exposição ocupacional ao ruído (art. 58, §1º, da Lei n. 8.213/91 e art. 280 - IN/INSS/PRES - n. 77/2015) como tema representativo de controvérsia (Tema 174) no julgamento do Pedilef nº 0505614-83.2017.4.05.8300, integrado em sede de embargos de declaração, tendo fixado as seguintes teses: "(a) A partir de 19 de novembro de 2003, para a aferição de ruído contínuo ou intermitente, é obrigatória a utilização das metodologias contidas na NHO-01 da FUNDACENTRO ou na NR-15, que reflitam a medição de exposição durante toda a jornada de trabalho, vedada a medição pontual, devendo constar do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) a técnica utilizada e a respectiva norma; (b) Em caso de omissão ou dúvida quanto à indicação da metodologia empregada para aferição da exposição nociva ao agente ruído, o PPP não deve ser admitido como prova da especialidade, devendo ser apresentado o respectivo laudo técnico (LTCAT), para fins de demonstrar a técnica utilizada na medição, bem como a respectiva norma." A TNU, ao julgar o Tema 208, em acórdão publicado em 21/06/21, revisou a tese anteriormente firmada, passando a considerar o seguinte: “ 1. Para a validade do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) como prova do tempo trabalhado em condições especiais nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), é necessária a indicação do responsável técnico pelos registros ambientais para a totalidade dos períodos informados, sendo dispensada a informação sobre monitoração biológica. 2. A ausência total ou parcial da indicação no PPP pode ser suprida pela apresentação de LTCAT ou por elementos técnicos equivalentes, cujas informações podem ser estendidas para período anterior ou posterior à sua elaboração, desde que acompanhados da declaração do empregador ou comprovada por outro meio a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo. Tese com redação alterada em sede de embargos de declaração.” Sendo assim, intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias , acostar aos autos os PPP’s ausentes e o LTCAT realizado nas dependências da EXPRESSO TRANSAMAZONAS LTDA. Ressalte-se que, caso haja impossibilidade de cumprir essa determinação do juízo, deverá comprovar nos autos tal impedimento. Após, retornem-se os autos conclusos para sentença. Belo Horizonte, data do registro.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 9 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes