Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001857-94.2023.5.02.0384"

Natalia Carvalho Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 260058104

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001857-65.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NATALIA CARVALHO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WARLEY JUNIO DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

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Processo nº 1001857-68.2021.4.01.3814

ID: 307313212

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001857-68.2021.4.01.3814

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONNIE DA SILVA GERTRUDES

Ato ordinatório

Advogados:

ANA MARIA VIEIRA PINTO

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RECURSO CÍVEL Nº 1001857-68.2021.4.01.3814/MG RELATOR : REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRIDO : RONNIE DA SILVA GERTRUDES ADVOGADO(A) : ANA MARIA VIEIRA PINTO (OAB MG136462) ATO ORDINATÓRIO Intimação re…

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Processo nº 1001857-74.2020.4.01.9999

ID: 278192186

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001857-74.2020.4.01.9999

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA HELENA DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ENIO ANDRADE RABELO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001857-74.2020.4.01.9999/MG (originário: processo nº 00219333020188130335/MG) RELATOR : KLAUS KUSCHEL APELANTE : MARCIA HELENA DIAS ADVOGADO(A) : ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974)…

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Processo nº 1001857-32.2023.4.06.3823

ID: 333608803

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001857-32.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ENI GISTO BARBOSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MILIANE FERNANDA GISTO

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RECURSO CÍVEL Nº 1001857-32.2023.4.06.3823/MG RELATOR : Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRENTE : ENI GISTO BARBOSA ADVOGADO(A) : MILIANE FERNANDA GISTO (OAB MG215045) ACÓRDÃO A …

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Processo nº 1001857-34.2022.4.01.3814

ID: 281056657

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001857-34.2022.4.01.3814

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

OSMAR GONZAGA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDER FARIA DE OLIVEIRA

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FABRICIO MOREIRA GUIMARAES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001857-34.2022.4.01.3814/MG RELATOR : JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR EXEQUENTE : OSMAR GONZAGA DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDER FARIA DE OLIVE…

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Eni Gisto Barbosa x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 313964511

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001857-32.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ENI GISTO BARBOSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MILIANE FERNANDA GISTO

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5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/…

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Processo nº 1001857-62.2023.4.06.3813

ID: 272548733

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001857-62.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO LUCIO RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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MARIANA OLIVEIRA LAFETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA NERES DURAES

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RECURSO CÍVEL Nº 1001857-62.2023.4.06.3813/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE : JOAO LUCIO RODRIGUES NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA PAULA NERES DURAES (OAB MG192280) ADV…

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Joao Lucio Rodrigues Nunes x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259127470

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001857-62.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO LUCIO RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA OLIVEIRA LAFETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA NERES DURAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/…

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Joao Lucio Rodrigues Nunes x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 338123244

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001857-62.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUCIO RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA OLIVEIRA LAFETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA NERES DURAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/…

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Processo nº 1001857-65.2022.4.06.9999

ID: 276686953

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001857-65.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NATALIA CARVALHO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA NASCIMENTO

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WARLEY JUNIO DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1001857-65.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : NATALIA CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA NAS… Apelação Cível Nº 1001857-65.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : NATALIA CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA NASCIMENTO (OAB MG142578) ADVOGADO(A) : WARLEY JUNIO DO NASCIMENTO (OAB MG192673) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE PREEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade, sob o fundamento de ausência de qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a parte autora possuía qualidade de segurado na data de início da incapacidade (DII), requisito essencial para a concessão do benefício previdenciário. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A concessão de benefícios por incapacidade exige o preenchimento dos requisitos legais, incluindo a qualidade de segurado na data da incapacidade. 4. A perda da qualidade de segurado impede a concessão do benefício. 5. O reingresso ao RGPS após a data de início da incapacidade não tem o condão de restabelecer a qualidade de segurado para fins de concessão do benefício. 6. O laudo pericial realizado em juízo prevalece na ausência de prova robusta que demonstre erro técnico ou metodológico. IV. DISPOSITIVO E TESE 7.Recurso desprovido. Tese de julgamento: A concessão de benefício por incapacidade exige a comprovação da qualidade de segurado na data de início da incapacidade. __________ Dispositivos relevantes citados: Lei 8.213/91, arts. 15, 42, §2º, e 59, §1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 2.036.962/GO, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 05.09.2022. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação da parte autora e MAJORAR os honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 19 de maio de 2025.

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