Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001912-40.2023.5.02.0612" – Página 1 de 2

Processo nº 1001912-22.2023.4.06.3810

ID: 325302053

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001912-22.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FAGUNDES VEIGA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIELA LOPES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001912-22.2023.4.06.3810/MG AUTOR : MARCELO FAGUNDES VEIGA ADVOGADO(A) : GABRIELA LOPES DOS SANTOS (OAB MG151358) SENTENÇA Por isso, REJEITO os embargos de…

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Processo nº 1001912-43.2021.4.01.3806

ID: 291122826

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001912-43.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BOSCO BERNARDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ORLANDO TADEU DE ALCANTARA

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VITOR GOMES ALCANTARA

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CAIO ANDRADE ALCANTARA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001912-43.2021.4.01.3806/MG AUTOR : JOAO BOSCO BERNARDES ADVOGADO(A) : CAIO ANDRADE ALCANTARA (OAB MG143417) ADVOGADO(A) : VITOR GOMES ALCANTARA (OAB MG193…

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Trevo Lacteos S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 280728162

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001912-59.2020.4.01.3812

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TREVO LACTEOS S.A. UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

HUGO REIS DIAS

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4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 202…

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Processo nº 1001912-71.2023.4.06.3826

ID: 317120347

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001912-71.2023.4.06.3826

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA FERREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CLEBER DONIZETTI CAMPOS

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RECURSO CÍVEL Nº 1001912-71.2023.4.06.3826/MG RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE : JOAO BATISTA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLEBER DONIZETTI CAMPOS (OAB MG067764) ACÓRDÃO A 2ª T…

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Mariazinha Gomes Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 308399289

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001912-83.2019.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIAZINHA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

WELLINGTON STOPA FIALHO

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VANESSA BRUNO VIEIRA

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Processo nº 1001912-03.2017.4.01.3800

ID: 321227160

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001912-03.2017.4.01.3800

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO - CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CHIMICATTI

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Apelação/Remessa Necessária Nº 1001912-03.2017.4.01.3800/MG APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO - CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL A…

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Processo nº 1001912-29.2020.4.01.3822

ID: 272993721

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001912-29.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ TENSOLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIZARB CARDOSO GUIMARAES

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JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS VALE BARTOLOMEU

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PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001912-29.2020.4.01.3822/MG RELATOR : PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR : LUIZ TENSOLI ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031…

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Joao Batista Ferreira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295102910

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001912-71.2023.4.06.3826

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA FERREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

CLEBER DONIZETTI CAMPOS

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Processo nº 1001912-29.2020.4.01.3822

ID: 291114809

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001912-29.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ TENSOLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIZARB CARDOSO GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS VALE BARTOLOMEU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001912-29.2020.4.01.3822/MG AUTOR : LUIZ TENSOLI ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) ADVOGADO(A) : LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG15…

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Processo nº 1001912-97.2022.4.01.3809

ID: 303356792

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001912-97.2022.4.01.3809

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO FELIPE LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001912-97.2022.4.01.3809/MG EXECUTADO : HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO(A) : FABIO FELIPE LOPES (OAB MG176017) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA (OAB MG0332… EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001912-97.2022.4.01.3809/MG EXECUTADO : HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO(A) : FABIO FELIPE LOPES (OAB MG176017) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA (OAB MG033269) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de execução fiscal. 2 - A executada apresentou petição na qual pleiteava o desbloqueio dos valores bloqueados via Sisbajud (evento 84). A União impugnou o pedido (evento 88). O Juízo determinou o desbloqueio parcial dos valores bloqueados (evento 90). 3 - A executada interpôs embargos de declaração contra a referida decisão. Afirma que o Juízo incorreu em "contradição", posto que não considerou documento comprobatório do parcelamento do crédito tributário (evento 99). A ordem de bloqueio de ativos, e a decisão impugnada através dos embargos de declaração (eventos 81 e 90) estão pautados em petição apresentada pela União em 18/09/2024 - após a juntada de documentos relativos aparcelamento anterior, pela qual noticiada a rescisão do parelamento (evento 77). A executada argui suposto vício de omissão ("contradição") na decisão judicial. com base em documento comprobatório do parcelamento anexado à própria petição de embargos de declaração. Não está configurada a alegada omissão. REJEITO os embargos de declaração. 4 - A executada apresentou documento - anexado à petição de embargos de declaração - que comprova a adesão a novo parcelamento ocorrida em 04/02/2025 (evento 99, doc. 2). A ordem de bloqueio de ativos foi protocolada no Sisbajud em 22/04/2025 (evento 82, doc. 2). A União, intimada, não impugnou a alegação de celebração do parcelamento antes do bloqueio de ativos, e não impugnou o documento cmprobatório do parcelamento (eventos 103 e 106). A adesão ao parcelamento foi formalizada antes de efetivado o bloqueio dos ativos financeiros. O STJ estabeleceu a seguinte tese em julgamento de recurso especial repetitivo: “O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade.” (STJ. Tese Repetitivos. Tema 1012). Ante o exposto DEFIRO o pedido de liberação dos valores bloqueados. Providencie a Secretaria a liberação dos valores bloqueados, independente do transcurso do prazo recursal. 5 – Mantenho a suspensão da execução (parcelamento-- evento 17). 6 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

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