Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002085-34.2024.8.26.0346"

Processo nº 1002085-40.2023.4.06.3812

ID: 332915438

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002085-40.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE RODRIGUES PROFETA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CYNTHIA DE JESUS ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002085-40.2023.4.06.3812/MG AUTOR : VICENTE RODRIGUES PROFETA JUNIOR ADVOGADO(A) : CYNTHIA DE JESUS ALMEIDA (OAB MG132419) SENTENÇA Ante o exposto, julgo P…

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Processo nº 1002085-76.2021.4.01.3803

ID: 314492114

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002085-76.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA NUNES SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO JUNIO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1002085-76.2021.4.01.3803/MG EXEQUENTE : CAROLINA NUNES SILVA ADVOGADO(A) : MARCIO JUNIO SILVA (OAB MG125222) SENTENÇA Ante a natureza potestativa…

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Processo nº 1002085-90.2018.4.01.3800

ID: 316871963

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002085-90.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE BELETABLE DE MOURA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO NUNES ALMAS DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1002085-90.2018.4.01.3800/MG EXEQUENTE : HENRIQUE BELETABLE DE MOURA ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO NUNES ALMAS DE MOURA (OAB MG161026) SENTENÇA …

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Processo nº 1002085-85.2021.4.01.3800

ID: 315812670

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002085-85.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO SERGIO DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HEUGEM SOUZA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002085-85.2021.4.01.3800/MG RELATOR : HELENO BICALHO AUTOR : RAIMUNDO SERGIO DE FREITAS ADVOGADO(A) : HEUGEM SOUZA DE OLIVEIRA (OAB MG115305) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1002085-67.2023.4.06.3803

ID: 339243568

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002085-67.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ELIANA BRIGIDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002085-67.2023.4.06.3803/MG RELATOR : ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR : CLAUDIA ELIANA BRIGIDO ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO (OAB MG118326) ATO OR…

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Processo nº 1002085-76.2021.4.01.3803

ID: 279078935

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002085-76.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINA NUNES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO JUNIO SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1002085-76.2021.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10020857620214013803/) RELATOR : OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR EXEQUENTE : CAROLINA NU…

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Processo nº 1002085-67.2023.4.06.3803

ID: 275583850

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002085-67.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ELIANA BRIGIDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002085-67.2023.4.06.3803/MG AUTOR : CLAUDIA ELIANA BRIGIDO ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO (OAB MG118326) SENTENÇA Diante do exposto, CONHEÇO dos e…

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Processo nº 1002085-15.2021.4.01.9999

ID: 298497664

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002085-15.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SOARES PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO BATISTA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1002085-15.2021.4.01.9999/MG APELANTE : FERNANDO SOARES PEREIRA ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA GUIMARAES (OAB SP095207) ADVOGADO(A) : MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) DESPA… Apelação Cível Nº 1002085-15.2021.4.01.9999/MG APELANTE : FERNANDO SOARES PEREIRA ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA GUIMARAES (OAB SP095207) ADVOGADO(A) : MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB MG101219) DESPACHO/DECISÃO ____________________________________________________ DECISÃO Ação ajuizada em 2021. Proferida sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria do autor originário da ação, o espólio interpôs apelação, alegando que o autor originário fazia jus ao citado benefício, por ter comprovado a qualidade de segurado especial, através de prova material e testemunhal. Requereu o pagamento das parcelas atrasadas (fl. 236/297). Fundamento. Decido. 1 – Conversão do julgamento em diligência. Acerca da tempestividade, no CPC/2015 todos os recursos têm prazo de 15 dias, tanto para interposição quanto para a resposta, com exceção dos embargos de declaração (artigo 1.003, § 5º). Tem prazo em dobro para recorrer a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC/2015). O artigo 183, § 1º, do CPC/2015 prevê que a intimação pessoal da Fazenda Pública se dá através de carga, remessa ou meio eletrônico. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis (artigo 219 do CPC/2015). Quando a intimação é feita por carga, considera-se dia do começo do prazo o dia da carga (CPC/2015, art. 231, VIII). A sentença foi proferida em 02.03.2020. A parte autora interpôs o recurso de apelação em 04.11.2020, fato sugestivo de que o recurso fora interposto intempestivamente. Em sua apelação, a parte autora afirma que faz jus a contagem em dobro do prazo para interpor recurso, porque é beneficiária da justiça gratuita, acrescentando, ainda, ter havido a “suspensão de prazos em decorrência da pandemia, e sem sombra de dúvidas o retorno dos prazos tem sido uma constante confusão”, o que deve ser considerado pelo Tribunal. Pois bem. Quanto à contagem em dobro do prazo, nada a prover, porquanto o CPC/2015 não prevê contagem de prazo privilegiada para quem usufrui o direito à justiça gratuita e está sendo assistido por advogado particular. Acerca da alegação de “confusão” quanto à retomada da contagem dos prazos , soa prudente abrir vista à parte autora para, no prazo de 5 dias, apurar junto ao TJMG os períodos durantes os quais os prazos foram suspensos por motivo de pandemia. Este Juízo está ciente de que muitas portarias foram publicadas pelo TJMG, devendo a parte autora comprovar, com base em tais portarias, a suspensão dos prazos. No mesmo passo, à Secretaria para oficiar o Juízo de origem, a fim de informar a data em que a sentença foi publicada, bem como o período durante o qual houve a suspensão do processo, em razão da pandemia. Prazo de 10 dias. Belo Horizonte, “data no sistema”. Desembargador Federal GRÉGORE MOURA Relator

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