Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002132-09.2024.5.02.0384"

Processo nº 1002132-98.2022.4.01.3808

ID: 311396954

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002132-98.2022.4.01.3808

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULITA MARIA NEVES VILELA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MATEUS NEVES ZERBINI DE FARIA

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RAPHAEL DIVINO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1002132-98.2022.4.01.3808/MG RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE : JULITA MARIA NEVES VILELA ADVOGADO(A) : MATEUS NEVES ZERBINI DE FARIA (OAB MG120106) ADVOG…

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Processo nº 1002132-50.2021.4.01.3803

ID: 320648471

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002132-50.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE RUCINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002132-50.2021.4.01.3803/MG RELATOR : BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR : PAULO HENRIQUE RUCINI ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS (OAB SP344476) AT…

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Processo nº 1002132-33.2020.4.01.3820

ID: 292863275

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002132-33.2020.4.01.3820

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VLADIMIR LOPES DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL

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LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA

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RECURSO CÍVEL Nº 1002132-33.2020.4.01.3820/MG RELATOR : ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRIDO : VLADIMIR LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ADVOGADO(A) : LU…

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Processo nº 1002132-20.2023.4.06.3810

ID: 276726515

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002132-20.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAN MARUANI

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RODOLFO ACCADROLLI NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002132-20.2023.4.06.3810/MG RELATOR : TANIA ZUCCHI DE MORAES AUTOR : MARIA CELIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : DAN MARUANI (OAB RS096656) ADVOGADO(A) : RO…

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Processo nº 1002132-52.2022.4.01.9999

ID: 275461915

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002132-52.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORDIANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE TOMIO NOSE FILHO

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LETICIA DE OLIVEIRA BRAGA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002132-52.2022.4.01.9999/MG RELATOR : LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO : JORDIANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : JORGE TOMIO NOSE FILHO (OAB MG121450) ADVOGADO(A) : LETICIA …

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Processo nº 1002132-20.2023.4.06.3810

ID: 309001688

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002132-20.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAN MARUANI

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RODOLFO ACCADROLLI NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002132-20.2023.4.06.3810/MG AUTOR : MARIA CELIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : DAN MARUANI (OAB RS096656) ADVOGADO(A) : RODOLFO ACCADROLLI NETO (OAB RS071…

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Processo nº 1002132-95.2022.4.01.3809

ID: 324360979

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002132-95.2022.4.01.3809

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAILSO PAIVA MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002132-95.2022.4.01.3809/MG AUTOR : LUCIENE DA SILVA ADVOGADO(A) : MAILSO PAIVA MARTINS (OAB MG088050) ATO ORDINATÓRIO Portaria SJMG-VGA n. 3/2024 Intimem-…

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Processo nº 1002132-30.2020.4.01.3821

ID: 293139482

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002132-30.2020.4.01.3821

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALTER NOBREGA MADEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVIO MAURO ROMERO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002132-30.2020.4.01.3821/MG EXECUTADO : WALTER NOBREGA MADEIRA ADVOGADO(A) : SILVIO MAURO ROMERO (OAB MG049056) DESPACHO/DECISÃO De plano, ante a ausência de vícios, RATIFICO os … EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002132-30.2020.4.01.3821/MG EXECUTADO : WALTER NOBREGA MADEIRA ADVOGADO(A) : SILVIO MAURO ROMERO (OAB MG049056) DESPACHO/DECISÃO De plano, ante a ausência de vícios, RATIFICO os termos do auto de arrematação acostado no evento 80, DOC1 , razão pela qual considero a arrematação do bem perfeita, acaba e irretratável, conforme caput do art. 903 do CPC 1 . Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem provocação da parte interessada (§2º do art. 903), deve o feito ter prosseguimento com as determinações abaixo: (1) EXPEÇA-SE mandado de entrega do bem ao arrematante indicado no auto de arrematação supramencionado. Para cumprimento da diligência, o Oficial de Justiça deverá previamente entrar em contato com o arrematante e com o depositário do bem arrematado, marcando local, dia e hora para a realização do ato. (2) EXPEÇA-SE ofício ao DETRAN/MG para ciência da arrematação e para que, oportunamente, promova a transferência de propriedade do veículo arrematado para o nome do arrematante. Para tanto, fica desde já autorizado o cancelamento de eventuais outras restrições originadas deste Juízo que constem no registro de tal veículo. O DETRAN/MG deverá comunicar a este Juízo no caso de existirem outras restrições judiciais sobre o veículo, oriundas de outros Juízos, e que inviabilizem o cumprimento da ordem de transferência. Destaco, ainda, consoante termos do EDITAL DE LEILÃO, "Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem o veículo, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem , conforme artigo 908, § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos Tributários (IPVA, DPVAT, multas, licenciamento e demais taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN". (3) DETERMINO , ainda, que a Secretaria do Juízo adote os procedimentos cabíveis objetivando a retirada da restrição de transferência anotada nos cadastros do veículo arrematado pelo sistema RENAJUD. (4) INTIMEM-SE as partes, bem como o depositário do bem arrematado e o arrematante para ciência da presente decisão. Ficam ainda intimados (I) o depositário de que deverá promover a entrega do bem ao arrematante quando for comunicado para tanto pelo Sr. Oficial de Justiça e (II) o arrematante de que deverá fornecer os meios necessários para recebimento do veículo. Fica o arrematante desde já cientificado de que, apesar da comunicação deste Juízo ao DETRAN/MG acerca da arrematação do veículo em leilão, a efetivação da transferência de propriedade de tal bem para o arrematante dependerá também de sua regular atuação quanto às providências pertinentes para tanto perante ao órgão, ordinariamente exigidas para a transferência de propriedade de veículos automotores, tais como o pagamento das taxas e/ou tributos exigidos para tal fim, bem como do agendamento de serviços perante tal órgão. Efetivadas todas as medidas acima, decidirei a respeito do destino dos valores objeto da arrematação dos bens. Muriaé/MG, data e hora no rodapé. Assinatura Eletrônica Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé 1. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos

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