Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002252-32.2022.8.26.0666"

Processo nº 1002252-84.2023.4.06.3803

ID: 338289616

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002252-84.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLA MAIZA DA SILVA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002252-84.2023.4.06.3803/MG EMBARGANTE : PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA ADVOGADO(A) : CARLA MAIZA DA SILVA (OAB MG108869) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito a …

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Processo nº 1002252-54.2021.4.01.3816

ID: 283286427

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002252-54.2021.4.01.3816

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS SILVA CAMPAGNANI

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME ALVES DE SOUZA

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AÇÃO PENAL Nº 1002252-54.2021.4.01.3816/MG RÉU : LUCAS SILVA CAMPAGNANI ADVOGADO(A) : GUILHERME ALVES DE SOUZA (OAB MG114403) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes sobre a certidão Evento 102.1 , bem como…

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Processo nº 1002252-70.2020.4.01.3822

ID: 316023133

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002252-70.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO DE OLIVEIRA ANTONUCCI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1002252-70.2020.4.01.3822/MG IMPETRANTE : EVANDRO DE OLIVEIRA ANTONUCCI ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) SENTENÇA Ante o exposto, ratifico a decisão…

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Processo nº 1002252-93.2021.4.01.3803

ID: 316422549

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002252-93.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAGNA BORGES ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002252-93.2021.4.01.3803/MG AUTOR : MAGNA BORGES ROSA ADVOGADO(A) : ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VAR…

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Processo nº 1002252-54.2021.4.01.3816

ID: 293217655

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002252-54.2021.4.01.3816

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS SILVA CAMPAGNANI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME ALVES DE SOUZA

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AÇÃO PENAL Nº 1002252-54.2021.4.01.3816/MG RÉU : LUCAS SILVA CAMPAGNANI ADVOGADO(A) : GUILHERME ALVES DE SOUZA (OAB MG114403) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a sentença extintiva da punibili…

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Processo nº 1002252-27.2020.4.01.3804

ID: 278086085

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002252-27.2020.4.01.3804

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESUS PEREIRA LEMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS ALVES DUARTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002252-27.2020.4.01.3804/MG RECORRENTE : JESUS PEREIRA LEMOS ADVOGADO(A) : LUCAS ALVES DUARTE (OAB MG174852) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal d… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002252-27.2020.4.01.3804/MG RECORRENTE : JESUS PEREIRA LEMOS ADVOGADO(A) : LUCAS ALVES DUARTE (OAB MG174852) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, nos termos da Portaria n.º 023/2018-JEF, em cumprimento da sentença / acordão , infere-se dos artigos 509, §2º e 786, parágrafo único, do CPC que a lei considera líquida a obrigação constante do título se depender de meros cálculos aritméticos, orientação há muito sedimentada no enunciado nº 32 do FONAJEF, segundo o qual a "decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95." Desta forma, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 15 dias se ainda não anexado nos autos processuais . Após, vista ao réu para que se manifeste sobre os cálculos apresentado pela parte autora, no prazo de 30 dias. Em caso de impugnação pelo réu, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias. Subsistindo a controvérsia, remetam-se os autos ao contador do juízo. Caso haja concordância quanto aos valores devidos ou transcorra in albis o prazo para manifestação, expeça-se a requisição. Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 11 da Resolução n° 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a migração das requisições. De ordem direta do MM Juiz Federal, destaque-se os honorários nos termos do artigo 18 da resolução 458/2017 desde que preenchido os requisitos legais. Oficie-se o INSS, por meio da APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais, para implantação/restabelecimento do benefício no prazo de 60 dias, sob pena de conclusão dos autos para análise judicial da multa, se for o caso . Inerte a parte autora, arquivem-se os autos. Intimem-se. Passos, Minas Gerais.

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