Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002317-11.2023.8.26.0369"

Processo nº 1002317-82.2023.4.06.3802

ID: 308772384

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002317-82.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GASPAR VICENTE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTINA GIRARDI LACERDA MELO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002317-82.2023.4.06.3802/MG AUTOR : GASPAR VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO(A) : CRISTINA GIRARDI LACERDA MELO (OAB MG097954) SENTENÇA Ante o exposto, julgo ex…

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Processo nº 1002317-79.2021.4.01.3806

ID: 291119295

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002317-79.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE DE FATIMA RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANGELO IVAN MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002317-79.2021.4.01.3806/MG AUTOR : SIMONE DE FATIMA RIBEIRO ADVOGADO(A) : ANGELO IVAN MENDES (OAB MG104467) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE…

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Processo nº 1002317-22.2020.4.01.3804

ID: 329378974

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002317-22.2020.4.01.3804

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VELOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WALTER VALERIO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1002317-22.2020.4.01.3804/MG EXEQUENTE : JOSE VELOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : WALTER VALERIO (OAB MG085370) SENTENÇA Isto posto, ante o adimplemento…

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Processo nº 1002317-73.2021.4.01.3808

ID: 307313237

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002317-73.2021.4.01.3808

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AUDIRENE DE LOURDES GARCIA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EWERTON BORGES

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RECURSO CÍVEL Nº 1002317-73.2021.4.01.3808/MG RELATOR : REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE : AUDIRENE DE LOURDES GARCIA SANTOS ADVOGADO(A) : EWERTON BORGES (OAB MG092463) ATO ORDINATÓRIO Intimação r…

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Processo nº 1002317-22.2022.4.06.3801

ID: 313565056

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002317-22.2022.4.06.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI

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ARTUR DE HOLLANDA BATITTUCCI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002317-22.2022.4.06.3801/MG AUTOR : JOSE RENATO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI (OAB MG093016) ADVOGADO(A) : ARTUR DE HOLLANDA BATITTU…

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Processo nº 1002317-33.2022.4.01.3810

ID: 329183839

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002317-33.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SENEVAL DE ANDRADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDEMIR RIOS COBRA

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EDSON RIOS COBRA JUNIOR

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THIAGO ALVES COBRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR ALVES COBRA

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JOSIMARA APARECIDA CAMILO COBRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO ALVES COBRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002317-33.2022.4.01.3810/MG AUTOR : SENEVAL DE ANDRADE ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO ALVES COBRA (OAB MG180135) ADVOGADO(A) : JOSIMARA APARECIDA CAMILO COBRA …

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Processo nº 1002317-89.2020.4.01.3814

ID: 282594112

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002317-89.2020.4.01.3814

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PETERSON FRANCISCO NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS HENRIQUE GOMES

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RAYLTON DE LIMA GOMES

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CELIA REGINA NAZARE GOMES CUNHA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002317-89.2020.4.01.3814/MG REQUERENTE : PETERSON FRANCISCO NETO ADVOGADO(A) : CELIA REGINA NAZARE GOMES CUNHA (OAB MG194946) ADVOGADO(A) : R…

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Processo nº 1002317-89.2020.4.01.3814

ID: 308996448

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002317-89.2020.4.01.3814

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PETERSON FRANCISCO NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS HENRIQUE GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAYLTON DE LIMA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELIA REGINA NAZARE GOMES CUNHA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002317-89.2020.4.01.3814/MG REQUERENTE : PETERSON FRANCISCO NETO ADVOGADO(A) : CELIA REGINA NAZARE GOMES CUNHA (OAB MG194946) ADVOGADO(A) : R… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002317-89.2020.4.01.3814/MG REQUERENTE : PETERSON FRANCISCO NETO ADVOGADO(A) : CELIA REGINA NAZARE GOMES CUNHA (OAB MG194946) ADVOGADO(A) : RAYLTON DE LIMA GOMES (OAB MG159687) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE GOMES (OAB MG124064) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora para ciência do envio da requisição ao Tribunal para pagamento. Fica a parte autora ciente de que os autos serão ARQUIVADOS e que será seu ônus acompanhar o pagamento da requisição acessando o link gerado no próprio sistema e-proc , e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência. Alternativamente, o beneficiário, por meio de seu advogado, poderá solicitar a transferência bancária para conta de mesma titularidade, via TED , utilizando a ferramenta específica disponível no painel de ações do sistema EPROC. Ressalto que, nos termos do art. 39 da Lei nº 14.973/2024, o prazo para o levantamento de depósitos judiciais é de 2 (dois) anos, contados da data da intimação ou notificação. Findo esse prazo sem manifestação da parte interessada, os valores serão transferidos ao Tesouro Federal. A referida legislação também disciplina prazos para a reclamação de depósitos esquecidos, bem como estabelece o prazo de 5 (cinco) anos para requerer a restituição de valores após o encerramento da conta vinculada. O processo será arquivado, sem prejuízo ao exercício do direito da parte autora de peticionar a qualquer momento, em caso de necessidade. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. No mais, de ordem do MM Juiz, visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação.

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