Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002430-06.2025.8.26.0268" – Página 1 de 2

Processo nº 1002430-33.2021.4.01.3806

ID: 291118339

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002430-33.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VERA APARECIDA MARTINS DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANGELO IVAN MENDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002430-33.2021.4.01.3806/MG AUTOR : VERA APARECIDA MARTINS DE LIMA ADVOGADO(A) : ANGELO IVAN MENDES (OAB MG104467) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROC…

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Processo nº 1002430-42.2023.4.06.3800

ID: 335841879

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002430-42.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS REIS PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AENDER JOSE GONZAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002430-42.2023.4.06.3800/MG AUTOR : MARIA DOS REIS PEREIRA ADVOGADO(A) : AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) DESPACHO/DECISÃO Defiro a assistência judiciári…

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Processo nº 1002430-67.2022.4.06.3803

ID: 277437122

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002430-67.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA ALVES DE SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR ORIAS TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002430-67.2022.4.06.3803/MG RELATOR : BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR : ELISANGELA ALVES DE SANTANA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG15131…

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Processo nº 1002430-33.2023.4.06.3803

ID: 309970916

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002430-33.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO OCHOA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TARCIO JOSE VIDOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LUIZ SCHMIDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ORLANDO TADEU DE ALCANTARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1002430-33.2023.4.06.3803/MG RELATOR : JOSE HUMBERTO FERREIRA EXEQUENTE : RICARDO OCHOA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089…

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Processo nº 1002430-24.2023.4.06.3806

ID: 315819147

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002430-24.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DE SANTANA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAFAEL VERISSIMO BRUSA

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GRACIELA REGINA RODRIGUES

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RENATO DE SOUZA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1002430-24.2023.4.06.3806/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : MARCOS DE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) ADVOGADO(A) : G…

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Processo nº 1002430-11.2022.4.01.3802

ID: 329230976

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002430-11.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GENEVALDO DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CELIO FERREIRA NUNES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002430-11.2022.4.01.3802/MG AUTOR : GENEVALDO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO(A) : CELIO FERREIRA NUNES (OAB MG193571) DESPACHO/DECISÃO Abra-se a sala virtual , …

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Marcos De Santana x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 291197099

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002430-24.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS DE SANTANA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RAFAEL VERISSIMO BRUSA

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GRACIELA REGINA RODRIGUES

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RENATO DE SOUZA NUNES

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v… 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: 01turec.ubi@trf6.jus.br . Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1002430-24.2023.4.06.3806/MG (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: MARCOS DE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) ADVOGADO(A): GRACIELA REGINA RODRIGUES (OAB MG142939) ADVOGADO(A): RAFAEL VERISSIMO BRUSA (OAB MG223136) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

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Processo nº 1002430-11.2022.4.01.3802

ID: 306987409

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002430-11.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GENEVALDO DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CELIO FERREIRA NUNES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002430-11.2022.4.01.3802/MG AUTOR : GENEVALDO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO(A) : CELIO FERREIRA NUNES (OAB MG193571) DESPACHO/DECISÃO Considerando a remessa do…

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Processo nº 1002430-94.2023.4.06.3815

ID: 299557043

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002430-94.2023.4.06.3815

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE PAULO SOUSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME LESSA GUIMARAES

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ISABELA DOS SANTOS TURQUETE

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RECURSO CÍVEL Nº 1002430-94.2023.4.06.3815/MG RECORRENTE : ADILSON DE PAULO SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME LESSA GUIMARAES (OAB MG128821) ADVOGADO(A) : ISABELA DOS SANTOS TURQUETE (OAB MG1875… RECURSO CÍVEL Nº 1002430-94.2023.4.06.3815/MG RECORRENTE : ADILSON DE PAULO SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME LESSA GUIMARAES (OAB MG128821) ADVOGADO(A) : ISABELA DOS SANTOS TURQUETE (OAB MG187504) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve precedente qualificado (ADI/STF), é possível o julgamento monocrático pelo relator (inc. XII do art. 12 da Resolução PRESI 41/2024 - TRF6). O STF julgou em jun/2024 a ADI 5090: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2. O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3. Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5. Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (ADI 5090, Relator p/ Acórdão Min. FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) A decisão possui eficácia erga omnes e vinculante e, por ser ex nunc (não retroativa), não há diferenças a serem pagas neste feito. Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Sem custas e honorários. Intimar. Após o trânsito em julgado, devolver à origem para arquivamento. Uberlândia/MG, data da assinatura.

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Processo nº 1002430-43.2022.4.06.3811

ID: 307417402

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002430-43.2022.4.06.3811

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DENISE DE ALMEIDA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL GOMES NERY

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002430-43.2022.4.06.3811/MG REQUERENTE : DENISE DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO(A) : RAPHAEL GOMES NERY (OAB MG183489) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO ao(a) Sr(a). Gerente da … Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002430-43.2022.4.06.3811/MG REQUERENTE : DENISE DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO(A) : RAPHAEL GOMES NERY (OAB MG183489) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO ao(a) Sr(a). Gerente da Agência 0113 da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer, que proceda à Transferência Eletrônica do(s) valor(es) depositado(s) em conta(s) vinculada(s) ao Juízo da 2ª Vara Federal de Divinópolis para a(s) conta(s) indicada(s), conforme dados bancários adiante expressos: CONTA A SER LEVANTADA: Número da Conta Judicial: Ag./Op./Conta: 0113/005/86405414-4 (ID 050000002412506098) Valor a ser levantado: (X) Total ( ) Parcial R$ (X) ou % ( ) preferencialmente Objeto do Pagamento: danos materiais (*) Vide abaixo (*) Informações sobre: - Honorários, danos materiais / morais, etc... - RPV/Precatório: falecido ou cessão de crédito ou conta indicada de terceiros. - Outras informações sobre o pagamento CONTA DE DESTINO: Número do banco destinatário: Banco 756 – Sicoob Agência-DV: 4312 Conta-DV: 16.736-3 Tipo de conta: Conta corrente Nome do titular: Raphael Gomes Nery CPF/CNPJ: 015.734.596-31 AUTORIZO o credor a indicar outra conta de sua titularidade (mesmo CPF/CNPJ) ou retificar algum dado na conta indicada no ofício diretamente à agência bancária, desde que não haja alteração na titularidade da conta, utilizando-se o campo abaixo e próprio para tal finalidade. NOVA CONTA DE DESTINO (a ser preenchida pela instituição bancária após contato com o beneficiário): Número do banco destinatário: Agência-DV: Conta-DV: Tipo de conta: Nome do titular: CPF/CNPJ: A SER PREENCHIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Valor a ser levantado: R$ Atualizado até: Valor de IR retido: R$ Valor de RRA retido: R$ Valor de PSS retido: R$ Valor líquido: R$ CUMPRA-SE , devendo a instituição bancária depositária, encaminhar, no prazo de 5 (cinco) dias , informação a este Juízo, via sistema eproc , acerca do efetivo cumprimento da presente ordem de pagamento, com a(s) respectiva(s) cópia(s) do(s) comprovante(s) de levantamento da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) e do(s) comprovante(s) de transferência(s) para a(s) conta(s) bancária(s) de destino, bem como informando a eventual existência de saldo remanescente. VIA IMPRESSA DESTE OFÍCIO ASSINADO TERÁ FORÇA DE ALVARÁ. Comprovada a operação, arquivem-se. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica.

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