Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002467-29.2022.8.26.0368"

Processo nº 1002467-03.2022.4.06.3801

ID: 282856183

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002467-03.2022.4.06.3801

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCELO GUIMARAES SIMON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL PEREIRA DAS GRACAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002467-03.2022.4.06.3801/MG RECORRENTE : JOAO MARCELO GUIMARAES SIMON ADVOGADO(A) : RAQUEL PEREIRA DAS GRACAS (OAB MG148949) ATO ORDINATÓRIO De ordem, vist…

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Processo nº 1002467-30.2023.4.06.3813

ID: 307120870

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002467-30.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDILAMAR RITA ANICIO SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELMA GONCALVES DE SOUZA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1002467-30.2023.4.06.3813/MG RELATOR : LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES IMPETRANTE : EDILAMAR RITA ANICIO SOUZA ADVOGADO(A) : NELMA GONCALVES DE SOUZA (OAB MG111288) ATO O…

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Processo nº 1002467-51.2023.4.06.3806

ID: 314846100

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002467-51.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA GOMES DE SALES BOAVENTURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ABELARDO MEDEIROS MOTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002467-51.2023.4.06.3806/MG RELATOR : WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR : SANDRA GOMES DE SALES BOAVENTURA ADVOGADO(A) : ABELARDO MEDEIROS MOTA (OAB MG…

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Processo nº 1002467-06.2022.4.06.3800

ID: 273912433

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002467-06.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUSCELIA APARECIDA COSTA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002467-06.2022.4.06.3800/MG AUTOR : JUSCELIA APARECIDA COSTA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS (OAB MG150635) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo e…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Cleidson Aparecido Viana

ID: 336264474

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002467-03.2020.4.01.3804

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

CLEIDSON APARECIDO VIANA

80

Advogados:

JOSE AIRTON DA SILVA

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GLEISON BUENO

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/…

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Processo nº 1002467-64.2020.4.01.3816

ID: 291443975

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002467-64.2020.4.01.3816

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO DIAS DE ARAUJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA APARECIDA SILVA FELIPE

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RECURSO CÍVEL Nº 1002467-64.2020.4.01.3816/MG RECORRENTE : REINALDO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO(A) : RENATA APARECIDA SILVA FELIPE (OAB MG156744) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornam a esta 2ª Turma Recur…

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Processo nº 1002467-72.2021.4.01.3802

ID: 308736759

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002467-72.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADAILTON MARQUES DA SILVA ARLETE APARECIDA DOS SANTOS ALVES CEZAR RODRIGUES EUZI APARECIDA FERREIRA GERSON ELIEZER DE MORAES ILTON ROSA DA SILVA JOSE ALEIXO FILHO JOSE DONIZETI CRUZ MARCIO ANTONIO SILVA MARIA JOSE SILVERIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALINE THATIANE COUTINHO

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PAULO RICARDO LIMA CANDIDO

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MAIKO BATISTA COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002467-72.2021.4.01.3802/MG AUTOR : GERSON ELIEZER DE MORAES ADVOGADO(A) : MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002467-72.2021.4.01.3802/MG AUTOR : GERSON ELIEZER DE MORAES ADVOGADO(A) : MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A) : ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) AUTOR : CEZAR RODRIGUES ADVOGADO(A) : MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A) : ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) AUTOR : ARLETE APARECIDA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A) : MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A) : ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) AUTOR : JOSE ALEIXO FILHO ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A) : MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A) : ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) AUTOR : MARCIO ANTONIO SILVA ADVOGADO(A) : MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A) : ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) AUTOR : EUZI APARECIDA FERREIRA ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A) : MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A) : ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) AUTOR : ADAILTON MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A) : MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A) : ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) AUTOR : MARIA JOSE SILVERIO ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A) : MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A) : ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) AUTOR : ILTON ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A) : MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A) : ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) AUTOR : JOSE DONIZETI CRUZ ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A) : MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A) : ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC.

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Processo nº 1002467-64.2020.4.01.3816

ID: 315902754

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002467-64.2020.4.01.3816

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO DIAS DE ARAUJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA APARECIDA SILVA FELIPE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002467-64.2020.4.01.3816/MG RECORRENTE : REINALDO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO(A) : RENATA APARECIDA SILVA FELIPE (OAB MG156744) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pe… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002467-64.2020.4.01.3816/MG RECORRENTE : REINALDO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO(A) : RENATA APARECIDA SILVA FELIPE (OAB MG156744) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição da parte autora, REINALDO DIAS DE ARAÚJO, na qual reitera o pedido de suspensão do presente feito até o julgamento final do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (Processo nº 1000469-19.2021.4.01.9380). A parte autora sustenta que a não suspensão do processo poderá lhe causar dano irreparável. Alega que a Turma Recursal interpretou de forma equivocada a sentença de primeira instância e que tal situação diverge de decisões em casos idênticos, ferindo os princípios da isonomia e da segurança jurídica. É o breve relatório. Decido. Embora sejam relevantes os argumentos da parte autora sobre a necessidade de uniformização jurisprudencial e o risco de decisões conflitantes, este Juízo de origem está vinculado ao cumprimento de determinações hierarquicamente superiores. Conforme a decisão proferida pelo Exmo. Juiz Relator da 2ª Turma Recursal, Dr. Sergio Santos Melo (evento 126), os autos foram retornados a esta instância com uma ordem expressa e inequívoca. A determinação é para que este Juízo intime a parte autora a "apresentação de novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observados os parâmetros constantes do evento 98, DOC2". A referida decisão superior já considerou e indeferiu, na origem, um pedido anterior de suspensão do processo com o mesmo fundamento ora apresentado. Ao analisar a situação fática, incluindo a ausência de uma contadoria neste juízo, a Turma Recursal optou por não suspender o feito, delegando à própria parte autora/exequente o ônus de elaborar a planilha de cálculos nos termos do art. 534 do CPC. Dessa forma, o poder geral de cautela deste magistrado não pode se sobrepor a uma ordem direta e específica emanada do órgão recursal competente. Acatar o pedido de suspensão neste momento processual configuraria descumprimento da decisão da 2ª Turma Recursal. Ante o exposto indefiro o pedido de suspensão do processo. Em estrito cumprimento à decisão superior (evento 126), determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis , apresente o novo demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, em conformidade com os parâmetros fixados no acórdão do agravo de instrumento (evento 98, DOC2), que determinou a apuração das diferenças entre abril e agosto de 2016. Após, dê-se vista a parte contrária, querendo, apresentar impugnação. Em caso de de inércia da parte exequente, arquive-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni, 03 de julho de 2025.

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