Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002593-34.2023.8.26.0404" – Página 1 de 2

Processo nº 1002593-79.2022.4.01.3805

ID: 333438716

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002593-79.2022.4.01.3805

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE BERGAMASCHI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1002593-79.2022.4.01.3805/MG EXEQUENTE : FELIPE BERGAMASCHI ADVOGADO(A) : FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a…

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Processo nº 1002593-25.2022.4.01.3823

ID: 290920143

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002593-25.2022.4.01.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LARA NASCIMENTO E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO

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MARCIO JOSE NEVES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002593-25.2022.4.01.3823/MG AUTOR : NILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE NEVES DE SOUSA (OAB MG203407) ADVOGADO(A) : MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO…

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Processo nº 1002593-66.2019.4.01.3811

ID: 309920867

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002593-66.2019.4.01.3811

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIO MARIA RIBEIRO ANACLETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULI HERMES ALVES DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002593-66.2019.4.01.3811/MG AUTOR : JULIO MARIA RIBEIRO ANACLETO ADVOGADO(A) : MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA (OAB MG152943) ADVOGADO(A) : JULI HERMES ALVES DE LIMA (OAB MG1605…

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Processo nº 1002593-79.2022.4.01.3805

ID: 329424699

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002593-79.2022.4.01.3805

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE BERGAMASCHI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1002593-79.2022.4.01.3805/MG EXEQUENTE : FELIPE BERGAMASCHI ADVOGADO(A) : FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ATO ORDINATÓRIO De ordem do juízo, nos…

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Maria Da Conceicao Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 260058281

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002593-15.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

SERGIO ALVES DE JESUS

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

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Processo nº 1002593-89.2021.4.01.3813

ID: 339284675

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002593-89.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS QUEIROZ DE OLIVEIRA NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002593-89.2021.4.01.3813/MG RELATOR : ALVARO SIMOES MAESTRINI RECORRENTE : LUCAS QUEIROZ DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG147…

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Processo nº 1002593-66.2019.4.01.3811

ID: 318875718

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002593-66.2019.4.01.3811

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIO MARIA RIBEIRO ANACLETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

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JULI HERMES ALVES DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002593-66.2019.4.01.3811/MG RELATOR : ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR : JULIO MARIA RIBEIRO ANACLETO ADVOGADO(A) : MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA (OAB MG152943) ADVOGADO(…

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Carlos Antonio Borges Barbosa e outros x Rodrigo Ferreira Miranda De Paiva

ID: 260076023

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1002593-90.2020.4.01.3824

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO BORGES BARBOSA KENYO FABRICIO BORGES MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

RODRIGO FERREIRA MIRANDA DE PAIVA

80

Advogados:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR

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EDUARDO CURY DINIZ DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMONALIZE KATHICHAREN DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITOR RACHID COLUCCI DAHER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE REZENDE SILVESTRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de m…

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Processo nº 6000987-19.2024.4.06.3805

ID: 274186539

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 6000987-19.2024.4.06.3805

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA DIOGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

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AUGUSTO KUMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000987-19.2024.4.06.3805/MG AUTOR : MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA DIOGO ADVOGADO(A) : FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A) : JAQUELI GASPERINI (OAB RS… LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000987-19.2024.4.06.3805/MG AUTOR : MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA DIOGO ADVOGADO(A) : FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A) : JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A) : AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A) : VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Trata-se de liquidação individual de sentença em ação coletiva contra a Fazenda Pública ajuizado em face da UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional), objetivando o recebimento dos valores indevidamente recolhidos a título de salário-educação. O(a) exequente instrui o seu pedido com cópias da sentença e da certidão de trânsito, extraídas dos autos da ação n. 1002593-79.2022.4.01.3805. Por meio de petição, a União juntou aos autos o cálculos do valores que entende devido (evento 25). Intimada, a parte autora manifestou pela homologação dos cálculos (evento 28, PET1). Isso posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela União, no valor de R$ 112.403,17 referente ao principal, sem prejuízo ao direito de eventual restituição de indébito verificado após a data de apresentação dos referidos cálculos. Sem oposição ao direito material, DECLARO a parte autora como como beneficiária da condenação principal proferida nos autos n. 1002593-79.2022.4.01.3805, servindo a decisão para autorizar a cessação do recolhimento e restituição integral das contribuições. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários sucumbencias, nos termos da tese fixada no STJ no tema 1.190. Deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato de 20% (vinte por cento) das parcelas retroativas devidas, conforme CONHON5, Evento 1. Expeça-se requisição de pagamento em nome da parte autora e em nome do advogado, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 dias úteis. Em seguida, providencie a migração do requisitório. Ultimado o pagamento, ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG.

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Processo nº 6001053-96.2024.4.06.3805

ID: 274187926

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 6001053-96.2024.4.06.3805

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JARBAS HENRIQUE PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001053-96.2024.4.06.3805/MG AUTOR : JARBAS HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO(A) : FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A) : AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGAD… LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001053-96.2024.4.06.3805/MG AUTOR : JARBAS HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO(A) : FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A) : AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A) : JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A) : VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de liquidação individual de sentença em ação coletiva contra a Fazenda Pública ajuizado em face da UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional), objetivando o recebimento dos valores indevidamente recolhidos a título de salário-educação. O(a) exequente instrui o seu pedido com cópias da sentença e da certidão de trânsito, extraídas dos autos da ação n. 1002593-79.2022.4.01.3805. Por meio de petição, a União juntou aos autos o cálculos do valores que entende devido ( evento 20, PET1 ). Intimada, a parte autora manifestou pela homologação dos cálculos ( evento 23, PET1 ). Isso posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela União, no valor de R$ 36.622,37 referente ao principal, sem prejuízo ao direito de eventual restituição de indébito verificado após a data de apresentação dos referidos cálculos. Sem oposição ao direito material, DECLARO a parte autora como como beneficiária da condenação principal proferida nos autos n. 1002593-79.2022.4.01.3805, servindo a decisão para autorizar a cessação do recolhimento e restituição integral das contribuições. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários sucumbencias, nos termos da tese fixada no STJ no tema 1.190. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e caso requerido, fica, desde logo, deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, conforme art. 36 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e com amparo na jurisprudência pátria. Expeça-se requisição de pagamento em nome da parte autora e em nome do advogado, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 dias úteis. Em seguida, providencie a migração do requisitório. Ultimado o pagamento, ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG.

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