Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002607-04.2024.8.26.0268"

Processo nº 1002607-85.2023.4.06.3806

ID: 279064749

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002607-85.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS LUIZ MAGALHAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JACIARA SANTOS DA SILVA SOARES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1002607-85.2023.4.06.3806/MG RELATOR : GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE : MANOEL MESSIAS LUIZ MAGALHAES ADVOGADO(A) : JACIARA SANTOS DA SILVA SO…

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Processo nº 1002607-46.2021.4.01.3822

ID: 323520673

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002607-46.2021.4.01.3822

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002607-46.2021.4.01.3822/MG RELATOR : PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR : MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO (OAB M…

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Processo nº 1002607-19.2022.4.06.3807

ID: 333264893

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002607-19.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE MARIE MOREIRA E BRANDAO DE MIRANDA

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BRUNA MARIE MOREIRA E FERREIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1002607-19.2022.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA REQUERENTE : MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SIMONE MARIE MOREIRA E BRANDAO DE MIRANDA …

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Processo nº 1002607-31.2022.4.06.3803

ID: 329276110

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal de Uberlândia Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002607-31.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL CORREGO DO OLEO - LOTE II

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL MOREIRA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1002607-31.2022.4.06.3803/MG EMBARGADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL CORREGO DO OLEO - LOTE II ADVOGADO(A) : ROGERIO MOREIRA PINHAL (OAB MG100881) ADVOGADO(A) : DANIEL MOREIRA CARD…

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Processo nº 1002607-40.2023.4.06.3821

ID: 307894568

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002607-40.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RITA MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAGNO BARBOSA FERREIRA

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MARCONE BARBOSA FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002607-40.2023.4.06.3821/MG AUTOR : RITA MARTINS PEREIRA ADVOGADO(A) : MAGNO BARBOSA FERREIRA (OAB MG180609) ADVOGADO(A) : MARCONE BARBOSA FERREIRA (OAB MG…

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Processo nº 1002607-46.2021.4.01.3822

ID: 319217848

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002607-46.2021.4.01.3822

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002607-46.2021.4.01.3822/MG AUTOR : MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO (OAB MG130431) SENTENÇA III - DISPOSITIVO. Ante o exp…

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Processo nº 1002607-19.2022.4.06.3807

ID: 315813011

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002607-19.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE MARIE MOREIRA E BRANDAO DE MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIE MOREIRA DE SOUZA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002607-19.2022.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SIMONE MARIE MOREIRA E BRANDAO DE MIRANDA (OAB BA051257) ADVOGADO(A) : BRUNA MAR…

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Processo nº 1002607-66.2022.4.01.3804

ID: 299605451

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002607-66.2022.4.01.3804

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SUELY MARIA LEMOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULLYO CEZZAR DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1002607-66.2022.4.01.3804/MG RECORRENTE : SUELY MARIA LEMOS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JULLYO CEZZAR DE SOUZA (OAB SP175030) DESPACHO/DECISÃO 1. NÃO ADMITO os incidentes de uniformizaçã… RECURSO CÍVEL Nº 1002607-66.2022.4.01.3804/MG RECORRENTE : SUELY MARIA LEMOS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JULLYO CEZZAR DE SOUZA (OAB SP175030) DESPACHO/DECISÃO 1. NÃO ADMITO os incidentes de uniformização regional e nacional , suscitados por SUELY MARIA LEMOS TEIXEIRA , (Evento 103), com fundamento na Res. PRESI n. 41/2024 - TRF6 c/c art. 2º, II, alínea "d" e, da Portaria COJEF 03/2024, e (Evento 102), com fundamento no art. 14, inciso V, alínea "d", do RITNU (RES/CJF nº 586/2019), respectivamente. 2. Colho do acórdão recorrido ( Evento 85): "(...) 3. Não tem razão a parte autora. O perito oficial, diante de esclarecimentos requeridos, apresentou a seguinte conclusão técnica fundamentada: "(...) considerando as informações nos autos, é essencial para o deslinde da questão, garantia do direito e correta aplicação do dinheiro público, que nos seja esclarecida se da redução da capacidade funcional do ombro gera redução da capacidade de trabalho para auxiliar administrativo e se tal fato advém de acidente com lesão consolidada. (...)" R: A limitação funcional apresentada pela periciada é de grau leve, não interferindo em sua capacidade de produção ou ganho. Este acometimento funcional necessita de um esforço maior para realização das atividades laborais porém sem redução de sua capacidade laborativa." 4. O laudo pericial é conclusivo e fundamentado e comprova que o autor não teve reduzida a sua capacidade para o exercício da atividade habitual após a consolidação das lesões, não tendo direito a auxílio-acidente. Importante registrar que, ainda que a lesão implique limitação funcional, o fato de não acarretar qualquer redução da capacidade para a sua atividade habitual , afasta o direito ao auxílio-acidente. 5. Recurso do(a) autor(a) a que se NEGA PROVIMENTO. (...)". 3. As razões recursais implicam reexame de matéria de fato o que não cabe na via do incidente. Como decorre dos fundamentos do julgado, a Turma Recursal entendeu pelo afastamento do direito ao auxílio-acidente. Ultrapassar tal conclusão, demandaria o reexame de provas, o que é vedado pelas normas do TRF6 (Res. PRESI n. 41/2024 - TRF6 e da Portaria COJEF 03/2024), bem como pela Súmula 42/TNU, respectivamente. Intimem.

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