Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002724-42.2022.8.26.0663" – Página 1 de 2

Processo nº 1002724-88.2023.4.06.3802

ID: 308772703

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002724-88.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAIQUE MELO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA LUIZA AZEVEDO NERY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002724-88.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MAIQUE MELO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA AZEVEDO NERY (OAB MG217665) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o p…

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Solange Aparecida De Almeida Marins x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 260057584

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002724-67.2020.4.01.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA MARINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FREDERICO GONSALVES RIGOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

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Processo nº 1002724-94.2021.4.01.3803

ID: 297762846

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002724-94.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELLEN ALVIM NASCIMENTO

107

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002724-94.2021.4.01.3803/MG EXECUTADO : ELLEN ALVIM NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts. 152, VI e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil c/c as…

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Bertoldo Olimpio Da Cunha x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 276318732

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002724-11.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BERTOLDO OLIMPIO DA CUNHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

HEIRYS GUIDINE LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FRETTA DA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WESLEY MARTELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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Processo nº 1002724-25.2020.4.01.3805

ID: 274188280

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002724-25.2020.4.01.3805

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAMOGI LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE APARECIDO LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1002724-25.2020.4.01.3805/MG EXEQUENTE : DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAMOGI LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE APARECIDO LOPES (OAB MG133009) DESPACHO/DECISÃO Vistos em …

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Processo nº 1002724-46.2023.4.06.3816

ID: 327155877

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002724-46.2023.4.06.3816

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KATIA MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA FURLANETTI CASER NASCIMENTO

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ADJAIR COUTO LEITE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002724-46.2023.4.06.3816/MG (originário: processo nº 10027244620234063816/MG) RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA EMBARGANTE : KATIA MOREIRA DE SOUZA ADVO…

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Processo nº 1002724-82.2022.4.06.0000

ID: 313322923

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002724-82.2022.4.06.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1002724-82.2022.4.06.0000/MG AGRAVANTE : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO Trata…

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Processo nº 1002724-74.2019.4.01.3800

ID: 317151552

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002724-74.2019.4.01.3800

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR ALVES DE SOUZA RENATA ALVES DE SOUZA ROBERTO ALVES DE SOUZA RODNEY ALVES DE SOUZA RODRIGO ALVES DE SOUZA RONILDO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVAN GOMES DE CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002724-74.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10027247420194013800/MG) RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES AUTOR : ROBERTO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCELO FERNA…

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Processo nº 1002724-74.2019.4.01.3800

ID: 336960229

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002724-74.2019.4.01.3800

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR ALVES DE SOUZA RENATA ALVES DE SOUZA ROBERTO ALVES DE SOUZA RODNEY ALVES DE SOUZA RODRIGO ALVES DE SOUZA RONILDO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVAN GOMES DE CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002724-74.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10027247420194013800/MG) RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES AUTOR : ROBERTO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCELO FERNA…

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Processo nº 1002724-67.2020.4.01.9999

ID: 278422625

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002724-67.2020.4.01.9999

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA MARINS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FREDERICO GONSALVES RIGOTTI

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Apelação Cível Nº 1002724-67.2020.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELANTE : SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA MARINS ADVOGADO(A) : FREDERICO GONSALVES … Apelação Cível Nº 1002724-67.2020.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELANTE : SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA MARINS ADVOGADO(A) : FREDERICO GONSALVES RIGOTTI (OAB MG182974) EMENTA Previdenciário. Apelação Cível. Interesse de agir. Restabelecimento de aposentadoria por invalidez. Mensalidade de recuperação. Prova pericial. Anulação da sentença. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir da autora, em ação visando ao restabelecimento de aposentadoria por invalidez. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há interesse de agir do segurado na propositura de ação para restabelecimento da aposentadoria por invalidez enquanto vigente a mensalidade de recuperação prevista no art. 47 da Lei 8.213/91. III. Razões de decidir 3. A cessação da aposentadoria por invalidez da segurada ocorreu em junho de 2018, com pagamento subsequente da mensalidade de recuperação até dezembro de 2019. 4. A ação foi ajuizada em março de 2019, quando a segurada já não recebia aposentadoria por invalidez, mas apenas a mensalidade de recuperação, caracterizando a pretensão resistida e o interesse de agir. 5. A prova pericial requerida pela autora, essencial para a resolução do mérito, não foi apreciada pelo juízo de origem, justificando a anulação da sentença e o retorno dos autos para reabertura da fase instrutória. IV. Dispositivo e tese 6. Apelação provida. Sentença anulada, com retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da fase instrutória. Tese de julgamento: "1. O segurado tem interesse de agir na propositura de ação para restabelecimento da aposentadoria por invalidez, ainda que vigente a mensalidade de recuperação. 2. A ausência de apreciação de prova pericial essencial ao deslinde do mérito justifica a anulação da sentença e o retorno dos autos para instrução processual." Dispositivos relevantes citados: Lei 8.213/91, art. 47. Jurisprudência relevante citada: n/a. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da autora e anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da fase instrutória, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 19 de maio de 2025.

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