Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002826-03.2022.8.26.0457"

Processo nº 1002826-16.2023.4.06.3801

ID: 298271130

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002826-16.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE EDUARDO LIMA PINHEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CYRO PEREIRA AMADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002826-16.2023.4.06.3801/MG AUTOR : FELIPE EDUARDO LIMA PINHEIRO ADVOGADO(A) : CYRO PEREIRA AMADO (OAB RJ217381) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Pedido de Reconsideração …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002826-50.2023.4.06.3822

ID: 312396551

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002826-50.2023.4.06.3822

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RAIMUNDO NONATO LESSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOISES RODRIGUES DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1002826-50.2023.4.06.3822/MG RELATOR : LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS EXEQUENTE : JOSE RAIMUNDO NONATO LESSA ADVOGADO(A) : MOISES RODRIGUES DE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002826-19.2023.4.06.3800

ID: 310883250

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002826-19.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA DE ANDRADE TRIGUEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORA GONCALVES DOS SANTOS DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002826-19.2023.4.06.3800/MG RELATOR : HELENO BICALHO AUTOR : CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA ADVOGADO(A) : FERNANDA DE ANDRADE TRIGUEIRO (OAB MG151015) ADVOGA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002826-50.2023.4.06.3822

ID: 282999797

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002826-50.2023.4.06.3822

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RAIMUNDO NONATO LESSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOISES RODRIGUES DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1002826-50.2023.4.06.3822/MG RELATOR : LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS EXEQUENTE : JOSE RAIMUNDO NONATO LESSA ADVOGADO(A) : MOISES RODRIGUES DE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002826-50.2023.4.06.3822

ID: 312229919

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002826-50.2023.4.06.3822

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RAIMUNDO NONATO LESSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MOISES RODRIGUES DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1002826-50.2023.4.06.3822/MG EXEQUENTE : JOSE RAIMUNDO NONATO LESSA ADVOGADO(A) : MOISES RODRIGUES DE PAULA (OAB MG080769) DESPACHO/DECISÃO O auto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002826-83.2023.4.06.3811

ID: 316485591

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002826-83.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SILVA DO ROSARIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA PEDROSA SETTE CAMARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002826-83.2023.4.06.3811/MG AUTOR : APARECIDA SILVA DO ROSARIO ADVOGADO(A) : ANA PAULA PEDROSA SETTE CAMARA (OAB MG132675) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de em… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002826-83.2023.4.06.3811/MG AUTOR : APARECIDA SILVA DO ROSARIO ADVOGADO(A) : ANA PAULA PEDROSA SETTE CAMARA (OAB MG132675) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo INSS, através dos quais sustenta que a sentença padece do vício de contradição. Afirma a autarquia previdenciária que não há o que se falar em concessão de tutela de urgência, haja vista a condenação versar apenas sobre valores retroativos. Devidamente intimado, a parte embargada se manifestou, no evento 38, DOC1 , postulando a rejeição dos embargos declaratórios. Na sequência, vieram os autos conclusos para deliberação. Recebo os embargos, posto que tempestivos. Conforme dicção do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios têm o objetivo específico de provocar pronunciamento judicial de caráter integrativo e/ou interpretativo nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação asseverada no aclaratório diz respeito à suposta contradição no decisum prolatado, ao conceder a tutela de urgência sobre valores retroativos. Pois bem. Entendo que assiste razão ao embargante. A fundamentação trazida na sentença prolatada no evento 28, SENT1 concedeu a tutela de urgência à embargada, para implantação imediata do benefício, sob o argumento do seu caráter alimentar. Ocorre que tal premissa não se sustenta no presente caso, haja vista que o direito reconhecido versa sobre o período compreendido entre 02/10/2022 e 13/11/2023, ou seja, há 15 meses da data da prolação da sentença. Dessa forma, o lapso temporal decorrido afasta a configuração da urgência fundada em caráter alimentar, tornando incabível a antecipação dos efeitos da tutela. Por essa razão, entendo que de fato não há o que se falar na concessão da tutela de urgência. Pelo exposto, RECEBO os presentes embargos de declaração opostos pelo INSS para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO , unicamente para suprimir da sentença prolatada a concessão da tutela de urgência, tornando-a, por conseguinte, SEM EFEITO. Mantidos os demais termos da sentença. Intimem-se. Divinópolis/MG.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 6 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes