Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002847-72.2021.8.26.0405"

Processo nº 1002847-66.2019.4.01.3802

ID: 294316961

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002847-66.2019.4.01.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUNIOR JOSE MARIA PACHECO LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE DOS REIS ADAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002847-66.2019.4.01.3802/MG AUTOR : JUNIOR JOSE MARIA PACHECO LOPES ADVOGADO(A) : ANDRE DOS REIS ADAO (OAB MG121863) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto…

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Processo nº 1002847-95.2021.4.01.3802

ID: 290819811

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002847-95.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO RODRIGO DE PAIVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAMELA TERTULIANO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002847-95.2021.4.01.3802/MG AUTOR : PAULO RODRIGO DE PAIVA ADVOGADO(A) : PAMELA TERTULIANO DOS SANTOS (OAB MG183295) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto…

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Processo nº 1002847-29.2020.4.01.3803

ID: 308051273

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002847-29.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLELIA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO CABRAL RODRIGUES

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TULIO RODRIGUES BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002847-29.2020.4.01.3803/MG AUTOR : CLELIA SILVA FREITAS ADVOGADO(A) : FABIO CABRAL RODRIGUES (OAB MG127690) ADVOGADO(A) : TULIO RODRIGUES BERNARDES (OAB M…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Vladimir Fernandes Lino

ID: 309934344

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002847-09.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

VLADIMIR FERNANDES LINO

80

Advogados:

LEONARDO ABRANTES GODINHO

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DOUGLAS DA SILVA

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de …

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Processo nº 1002847-41.2021.4.01.3820

ID: 276839013

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002847-41.2021.4.01.3820

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002847-41.2021.4.01.3820/MG AUTOR : CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II ADVOGADO(A) : PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) ATO ORDINAT…

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Processo nº 1002847-30.2019.4.01.3814

ID: 274536927

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002847-30.2019.4.01.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DERCI ROCHA DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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HEIRYS GUIDINE LOPES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1002847-30.2019.4.01.3814/MG EXEQUENTE : DERCI ROCHA DIAS ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) ADVOGADO(A) : HEIRYS GUIDINE LOPES (OAB MG175746) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 1002847-64.2022.4.01.3801

ID: 313876429

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002847-64.2022.4.01.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARMENILSON BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAIO CESAR FERRACIOLI LIRA FERREIRA

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RAFAEL FERRACIOLI RIZZO LEAL PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002847-64.2022.4.01.3801/MG AUTOR : ARMENILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : CAIO CESAR FERRACIOLI LIRA FERREIRA (OAB SP342352) ADVOGADO(A) : RAFAEL FERRA…

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Processo nº 1002847-32.2023.4.06.3820

ID: 339529345

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002847-32.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DROGA ROGER LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KATIA LARA TORRES

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002847-32.2023.4.06.3820/MG EMBARGANTE : DROGA ROGER LTDA ADVOGADO(A) : KATIA LARA TORRES (OAB MG063949) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Conforme já decidido no despacho… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002847-32.2023.4.06.3820/MG EMBARGANTE : DROGA ROGER LTDA ADVOGADO(A) : KATIA LARA TORRES (OAB MG063949) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Conforme já decidido no despacho de evento 23, DESPADEC1 , os bens inicialmente oferecidos à penhora pela embargante não foram aceitos como garantia da execução, por não atenderem aos requisitos legais previstos no artigo 9º da Lei nº 6.830/80 e no artigo 835 do CPC, conforme consta do processo apenso (1010342-30.2023.4.06.3820/MG, evento 20, DOC1). Todavia, a embargante, em manifestação subsequente ( evento 29, DOC1 ), limitou-se a reiterar os bens já recusados, acrescendo outro bem do mesmo gênero, desconsiderando, assim, o teor do despacho anterior. Dessa forma, reitere-se que, considerando que a garantia integral da execução constitui pressuposto essencial para a constituição e o regular processamento dos embargos à execução fiscal (art. 16, § 1º, da LEF), intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente garantia integral ou reforce a penhora nos autos da execução fiscal apensa, levando-se em conta que os bens oferecidos à penhora pela embargante não foram aceitos como garantia da execução. O não oferecimento da garantia integral, contudo, não implica, por si só, o indeferimento da presente demanda. Isso porque os embargos à execução que visam ao reconhecimento da ilegitimidade do débito fiscal possuem natureza cognitiva semelhante à da ação anulatória. Assim, a ausência ou insuficiência de garantia não deve, necessariamente, levar à rejeição dos embargos, sendo possível seu recebimento e processamento como ação autônoma, ainda que sem efeito suspensivo em relação à execução. Nesse caso, deverá o embargante se manifestar, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, requerendo a conversão dos embargos em ação anulatória do débito fiscal, sem efeitos suspensivos. Em sendo feito tal requerimento, altere-se a classe processual no sistema EPROC. Na sequência, cite-se a União para apresentar contestação no prazo legal. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro.

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