Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002890-26.2023.5.02.0221"

Processo nº 1002890-66.2021.4.01.3823

ID: 290918652

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002890-66.2021.4.01.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA RAIBOLT DE AGUIAR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002890-66.2021.4.01.3823/MG AUTOR : ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : JESSICA RAIBOLT DE AGUIAR (OAB MG112624) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE (…

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Processo nº 1002890-32.2021.4.01.3802

ID: 299471094

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002890-32.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TAINARA ALVES FERNANDES GIMENEZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002890-32.2021.4.01.3802/MG AUTOR : OSMAR JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A) : TAINARA ALVES FERNANDES GIMENEZ (OAB SP442151) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto…

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Processo nº 1002890-17.2023.4.06.3804

ID: 292115993

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002890-17.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BERENICE MENDES BARBOSA VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WALLACE RABELO DOMINGOS

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DAIANE VILELA DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002890-17.2023.4.06.3804/MG AUTOR : BERENICE MENDES BARBOSA VIEIRA ADVOGADO(A) : WALLACE RABELO DOMINGOS (OAB MG148640) ADVOGADO(A) : DAIANE VILELA DA SILVA (OAB MG209993) SEN…

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Processo nº 1002890-90.2023.4.06.3812

ID: 320181628

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002890-90.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL PAULINO NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JUSSELMA MARIA SATURNINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002890-90.2023.4.06.3812/MG AUTOR : MIGUEL PAULINO NETO ADVOGADO(A) : JUSSELMA MARIA SATURNINO (OAB MG137803) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE P…

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Processo nº 1002890-64.2019.4.01.3814

ID: 339335637

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002890-64.2019.4.01.3814

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY DETONE SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS FERREIRA MESQUITA DOS SANTOS

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RENATO VILARINO MARTINS

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ADALTON LUCIO CUNHA

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SUELEN GONZAGA SILVA

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DAYSELUCID DINIZ TORRES FERNANDES

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RENAN SAMEK VIEIRA SILVA

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TIAGO DIAS RAMOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002890-64.2019.4.01.3814/MG RECORRENTE : WESLEY DETONE SOARES ADVOGADO(A) : TIAGO DIAS RAMOS (OAB MG194686) ADVOGADO(A) : RENAN SAMEK VIEIRA SILVA (OAB MG1…

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Maria Da Guia Silva Ramos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 336264645

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002890-94.2020.4.01.3825

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GUIA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

VIRGINIA NASCIMENTO ATAIDE

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GLAUCIA ANTUNES CRUZ MOTA

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BARBARA BELLA BRAGA NOVAES BONFIM

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/…

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Processo nº 1002890-05.2023.4.06.3808

ID: 276726194

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002890-05.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENE PINTO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO EUSTAQUIO GARCIA FREIRE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002890-05.2023.4.06.3808/MG AUTOR : RENE PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ANTONIO EUSTAQUIO GARCIA FREIRE (OAB MG054748) DESPACHO/DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002890-05.2023.4.06.3808/MG AUTOR : RENE PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ANTONIO EUSTAQUIO GARCIA FREIRE (OAB MG054748) DESPACHO/DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) Diante do óbito da parte autora, conforme demonstra certidão de evento 36, DOC5 , faz-se necessária a habilitação de seus sucessores nos presentes autos. Foi requerida a habilitação dos irmãos do de cujus ( evento 36, DOC1 ). A sucessão em matéria previdenciária observa regramento específico, disposto no art. 112 da Lei 8.213/1991: Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles , aos seus sucessores na forma da lei civil , independentemente de inventário ou arrolamento. (grifos acrescentados). Em face desse preceito legal, devem substituir o(a) segurado(a) falecido(a), no polo ativo da ação, seus dependentes em tese habilitados à pensão por morte, ou seja, as pessoas arroladas pelo art. 16 da Lei nº. 8.213/1991, ou, na falta dessas, seus sucessores segundo a lei civil. Para tanto, é indispensável a apresentação da certidão de óbito, o que não fora feito até então. Assim, intime-se o procurador da parte autora para juntar aos autos a certidão de óbito de Rene Pinto de Almeida . Prazo: 10 (dez) dias. Após a juntada da certidão de óbito, intime-se o INSS para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias , sobre a habilitação requerida, bem como sobre a existência de dependentes do(a) segurado(a) habilitados à pensão por morte. Não havendo oposição ao pedido pelo INSS ou decorrido o prazo sem manifestação do requerido, defiro a habilitação de RICARDO PINTO DE ALMEIDA, CPF: 009.072.646-46, REINALDO PINTO DE ALMEIDA, CPF: 009.072.746-09 e ROGÉRIO PINTO DE ALMEIDA, CPF:084.948.546-07. Após, à Secretaria para realizar as retificações na autuação a fim de constar no polo ativo da demanda os sucessores habilitados. Efetivada a habilitação, verifica-se na declaração de evento 35, DOC3 que o de cujus usufruiu de auxílio por incapacidade temporária de 04/05/2013 a 02/08/2022 . Ainda, no laudo de evento 27, DOC2 , a perita do Juízo informou em sua conclusão que: "Periciando apresenta quadro compatível com o diagnóstico de epilepsia e etilismo crônico. Ao exame médico pericial, não foram observados elementos de convicção de incapacidade laborativa no momento. Foi evidenciado período de incapacidade anterior - de 10/06/2022 a 21/04/2023 " Ato contínuo, verifica-se que a declaração de óbito de evento 36, DOC5 informou " morte de origem indeterminada devido à epilepsia ". Dessa forma, considerando que a perita confirmou que o de cujus sofria de epilepsia, com incapacidade pretérita, mas sem incapacidade atual, intime-se a expert acerca da documentação juntada no evento 32 e para informar se ratifica/retifica o laudo apresentado anteriormente. Intimem-se. Cumpra-se. Lavras, data do registro. (assinado digitalmente)

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