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"1002916-04.2024.8.26.0372" - Resultados da Busca

Processo nº 1002916-64.2021.4.01.3823

ID: 290918549

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002916-64.2021.4.01.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TEURIS FERNANDES NOGUEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBSON LOPES GONCALVES

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MARIANA MELLO MOREIRA PIMENTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002916-64.2021.4.01.3823/MG AUTOR : TEURIS FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO(A) : ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ADVOGADO(A) : MARIANA MELLO MOREIRA PIMEN…

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Processo nº 1002916-64.2023.4.06.3820

ID: 275411981

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002916-64.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAETANA DAS GRACAS FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1002916-64.2023.4.06.3820/MG RELATOR : JOSE MAURICIO LOURENCO REQUERENTE : CAETANA DAS GRACAS FERNANDES ADVOGADO(A) : RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO OR…

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Processo nº 1002916-09.2023.4.06.3806

ID: 274537574

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002916-09.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BELCHIOR DOS REIS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SARA MICHELLE GALVAO

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BRUNO HENRIQUE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002916-09.2023.4.06.3806/MG RELATOR : GUSTAVO BAIAO VILELA AUTOR : BELCHIOR DOS REIS SILVA ADVOGADO(A) : SARA MICHELLE GALVAO (OAB MG150370) ADVOGADO(A) : B…

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Processo nº 1002916-61.2022.4.06.3800

ID: 326021745

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002916-61.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA AMPARO RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KAIRO SOUZA RODRIGUES

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MATHEUS FELIPE VAZ PINTO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1002916-61.2022.4.06.3800/MG IMPETRANTE : FERNANDA AMPARO RIBEIRO ADVOGADO(A) : KAIRO SOUZA RODRIGUES (OAB GO057680) ADVOGADO(A) : MATHEUS FELIPE VAZ PINTO (OAB GO060998) SEN…

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Processo nº 1002916-54.2022.4.01.3815

ID: 337110152

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1002916-54.2022.4.01.3815

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS DE ALMEIDA RESENDE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 1002916-54.2022.4.01.3815/MG INDICIADO : MATHEUS DE ALMEIDA RESENDE ADVOGADO(A) : FATIMA BRACARENSE TRIMOULET (OAB MG105783) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento do Minist… INQUÉRITO POLICIAL Nº 1002916-54.2022.4.01.3815/MG INDICIADO : MATHEUS DE ALMEIDA RESENDE ADVOGADO(A) : FATIMA BRACARENSE TRIMOULET (OAB MG105783) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento do Ministério Público Federal de rescisão do acordo de não persecução penal celebrado com MATHEUS DE ALMEIDA RESENDE , em virtude do descumprimento das condições ajustadas (ev. 66.2 ). Em audiência realizada em 24/11/2022, MATHEUS DE ALMEIDA RESENDE firmou ANPP com o Ministério Público Federal, devidamente homologado na ocasião, comprometendo-se com o cumprimento das seguintes condições (ev. 39.1 ): 3 . 1 - pagar prestação pecuniária no montante de R$6.000,00, no prazo máximo de 12 meses, em 12 prestações mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$500,00, à Santa Casa de Misericórdia de Prados/MG, com vencimento iniciando-se em 15/12/2022 e as demais no dia 15 de cada mês, ou primeiro dia útil subsequente, caso recaia em dia não útil. O pagamento se dará diretamente em conta da instituição: Santa Casa de Misericórdia da Paróquia de Prados - Banco 756 - Sicoob - Ag. 3173 CC 81574 - CNPJ 24.009.417/0001-83; 3.2 - comunicar ao juízo, no prazo máximo de 5 dias do fato, qualquer mudança de endereço, número de telefone e e-mail. Houve a distribuição dos autos n. 4000002-25.2022.4.06.3815 no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU para fiscalização do cumprimento do ANPP e este inquérito policial teve sua tramitação suspensa. O investigado porém, a despeito de ter sido instado a fazê-lo, pessoalmente e por meio de sua defesa dativa, não comprovou o recolhimento da prestação pecuniária e ainda descumpriu a cláusula referente à mudança de domicílio sem comunicação. Este o quadro, tendo em vista o descumprimento das condições ajustadas, acolho o requerimento do parquet e DECLARO RESCINDIDO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre o Ministério Público Federal e MATHEUS DE ALMEIDA RESENDE , com fulcro no artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal . Abra-se vista ao Ministério Público Federal, prazo de 15 dias, para oferecimento de denúncia Intime-se o investigado por meio de sua defesa nomeada. Traslade-se cópia desta decisão para o processo SEEU n. 4000002-25.2022.4.06.3815. São João del-Rei/MG, na data da assinatura. ( documento assinado eletronicamente )

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002916-04.2024.8.26.0372"

Processo nº 1002916-64.2021.4.01.3823

Processo nº 1002916-64.2023.4.06.3820

Processo nº 1002916-09.2023.4.06.3806

Processo nº 1002916-61.2022.4.06.3800

Processo nº 1002916-54.2022.4.01.3815