Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002948-21.2022.8.26.0229"

Processo nº 1002948-59.2022.4.01.3815

ID: 309970424

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002948-59.2022.4.01.3815

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADAILTON CAMPOS DE PAULA

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RECURSO CÍVEL Nº 1002948-59.2022.4.01.3815/MG RECORRENTE : FRANCISCO CARLOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ADAILTON CAMPOS DE PAULA (OAB MG167041) ATO ORDINATÓRIO Intimar para, querendo, apresenta…

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Geraldo Majella De Freitas x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 309936771

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002948-62.2022.4.01.3814

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO MAJELLA DE FREITAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

SERGIO WANDERLEY VIEIRA

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de …

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Processo nº 1002948-11.2023.4.06.3807

ID: 283171935

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002948-11.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIAO ILDEU MAIA

Ato ordinatório

Advogados:

MANUELA SANTANA DE OLIVEIRA SANTOS

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1002948-11.2023.4.06.3807/MG IMPETRADO : SEBASTIAO ILDEU MAIA ADVOGADO(A) : MANUELA SANTANA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB MG200482) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e n…

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Processo nº 1002948-48.2020.4.01.3809

ID: 296074950

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002948-48.2020.4.01.3809

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE VALTER DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HERIKA BONDI SALES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1002948-48.2020.4.01.3809/MG RELATOR : MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR REQUERENTE : JOSE VALTER DE CARVALHO ADVOGADO(A) : HERIKA BONDI SALES (OAB …

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Processo nº 1002948-34.2022.4.01.9999

ID: 298375735

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002948-34.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLEA MARIA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA

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PAULO EUSTAQUIO ARAUJO FERREIRA

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REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1002948-34.2022.4.01.9999/MG RELATOR : FLAVIO BOSON GAMBOGI PARTE AUTORA : WANDERLEA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : RENATA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA (OAB MG097321) …

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Processo nº 1002948-64.2019.4.01.3815

ID: 280983801

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002948-64.2019.4.01.3815

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ESTER ANDRADE VIEIRA DO VALE

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RECURSO CÍVEL Nº 1002948-64.2019.4.01.3815/MG RECORRENTE : ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ESTER ANDRADE VIEIRA DO VALE (OAB MG116783) DESPACHO/DECISÃO Com o julgamento pela rejeiç…

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Processo nº 1002948-57.2023.4.06.3824

ID: 321682901

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002948-57.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON

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ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1002948-57.2023.4.06.3824/MG RELATOR : FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE : SUELI APARECIDA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : NIKOLE CRISTIANE …

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Processo nº 1002948-57.2023.4.06.3824

ID: 321682911

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002948-57.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON

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ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1002948-57.2023.4.06.3824/MG RELATOR : FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE : SUELI APARECIDA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : NIKOLE CRISTIANE …

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Processo nº 0023715-11.2007.4.01.3800

ID: 304075044

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023715-11.2007.4.01.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR EVANGELISTA DA FONSECA VANESSA BRUNO VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

STELA ALVARES DA SILVA

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VANESSA BRUNO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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VANESSA BRUNO VIEIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023715-11.2007.4.01.3800/MG EXEQUENTE : MOACIR EVANGELISTA DA FONSECA ADVOGADO(A) : VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A) : STELA ALVAR…

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Processo nº 1002948-62.2022.4.01.3814

ID: 329122287

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002948-62.2022.4.01.3814

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO MAJELLA DE FREITAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SERGIO WANDERLEY VIEIRA

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Apelação Cível Nº 1002948-62.2022.4.01.3814/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : GERALDO MAJELLA DE FREITAS ADVOGADO(A) : SERGIO WANDERLEY VIEIRA (OAB MG089709) EME… Apelação Cível Nº 1002948-62.2022.4.01.3814/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : GERALDO MAJELLA DE FREITAS ADVOGADO(A) : SERGIO WANDERLEY VIEIRA (OAB MG089709) EMENTA APELAÇÃO AUTOR. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em tema de benefício por incapacidade, o juiz decide, em regra, com base na prova médica pericial, embora dela possa divergir, fundamentadamente, conforme art. 479 do CPC. 2. Embora o apelante tenha histórico de Embolia e Trombose Venosa Profunda (TVP), é certo que a mera existência da doença não implica, necessariamente, incapacidade para o trabalho de pedreiro, podendo demandar apenas acompanhamento e tratamento adequados. E, no presente caso, o laudo é expresso ao afirmar que no momento da perícia não se verificava incapacidade para o trabalho ou elementos de invalidez. O apelante não trouxe aos autos prova apta a afastar as conclusões periciais, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe competia, devendo, por isso, prevalecer a conclusão de que a atividade laborativa exercida e o esforço nela despendido são compatíveis com seu quadro de saúde. 3. Os quesitos apresentados foram devidamente respondidos pelo perito, que concluiu de forma clara e objetiva pela inexistência de incapacidade laborativa no momento da realização do exame, o qual não carece de complementação ou esclarecimentos adicionais. 4. O perito médico não precisa ter formação específica em determinada área da saúde; requer-se dele tão-somente que demonstre conhecimento técnico, segurança e prudente análise da capacidade laborativa do paciente. 5. O benefício por incapacidade tem natureza transitória , podendo ser cessado quando não mais presentes os motivos que ensejaram a sua concessão ou novamente requerido quando sobrevierem motivos que assim o justifiquem. 6. Honorários advocatícios majorados em 5% (cinco por cento), nos termos do disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015. Suspensa a execução das custas processuais e dos honorários devidos pela parte autora em razão da concessão de assistência judiciária. 7. Apelação do autor não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do autor, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 15 de julho de 2025.

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