Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1003046-08.2024.8.26.0238"

Instituto Nacional Do Seguro Social x Jose Gouveia Da Silva

ID: 276322571

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003046-14.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

JOSE GOUVEIA DA SILVA

80

Advogados:

ANA CRISTINA SATHLER DE QUEIROZ VILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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Universidade Federal De Juiz De Fora - Ufjf x Maria Cristina Da Silva

ID: 262024842

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Suplementar Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003046-57.2020.4.01.3801

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA DA SILVA

80

Advogados:

SERGIO RICARDO SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de …

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Processo nº 1003046-49.2019.4.01.3815

ID: 317120069

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003046-49.2019.4.01.3815

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR LEONEL DE CARVALHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MAC ARTUR MENDES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1003046-49.2019.4.01.3815/MG RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE : VICTOR LEONEL DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAC ARTUR MENDES FERREIRA (OAB MG120739) ACÓRDÃO …

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Processo nº 1003046-69.2023.4.06.3815

ID: 307311342

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003046-69.2023.4.06.3815

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR JESUS LIMA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMABILE DE FATIMA CAMPOS BERTOLIN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1003046-69.2023.4.06.3815/MG RELATOR : ARIANE DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE : JOSIMAR JESUS LIMA DA COSTA ADVOGADO(A) : AMABILE DE FATIMA CAMPOS…

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Processo nº 1003046-14.2020.4.01.0000

ID: 315364205

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003046-14.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE GOUVEIA DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CRISTINA SATHLER DE QUEIROZ VILAR

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1003046-14.2020.4.01.0000/MG RELATOR : PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS AGRAVADO : JOSE GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA SATHLER DE QUEIROZ VILAR (OAB MG094196) ATO…

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Processo nº 1003046-11.2021.4.01.3805

ID: 329073027

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003046-11.2021.4.01.3805

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INES FATIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRESSA SANTOS BUENO ALVES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003046-11.2021.4.01.3805/MG RELATOR : MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR : INES FATIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRESSA SANTOS BUENO ALVES (OAB MG112384) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1003046-59.2022.4.01.3810

ID: 275456160

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1003046-59.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ODONTO RAD LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS

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JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

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EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO

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MIRIAM DE LIMA SOARES DOTI

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TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 1003046-59.2022.4.01.3810/MG RELATOR : FRANCIELLE NEVES THIVES REQUERENTE : ODONTO RAD LTDA ADVOGADO(A) : MIRIAM DE LIMA SOARES DOTI (OAB MG216935) ADVOGADO(A) : EDGA…

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Victor Leonel De Carvalho x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295102803

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003046-49.2019.4.01.3815

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR LEONEL DE CARVALHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

ALINE GABRIELLE COSTA

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MAC ARTUR MENDES FERREIRA

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Processo nº 1003046-14.2020.4.01.0000

ID: 311612651

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003046-14.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE GOUVEIA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ANA CRISTINA SATHLER DE QUEIROZ VILAR

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Agravo de Instrumento Nº 1003046-14.2020.4.01.0000/MG RELATOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS AGRAVADO : JOSE GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA SATHLER DE QUEIROZ V… Agravo de Instrumento Nº 1003046-14.2020.4.01.0000/MG RELATOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS AGRAVADO : JOSE GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA SATHLER DE QUEIROZ VILAR (OAB MG094196) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. OBSCURIDADE SUPRIDA SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs agravo de instrumento contra decisão que resolveu impugnação ao cumprimento de sentença. A autarquia sustentou que há erro no índice de correção monetária utilizado pela Contadoria para calcular a Renda Mensal Inicial da aposentadoria deferida à parte exequente. Além disso, o INSS defendeu a compensação de valores que teriam sido pagos a maior pelo INSS. Nos termos do Acórdão proferido, esta Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região negou provimento ao agravo de instrumento. O INSS opôs os presentes embargos de declaração em que alega ter havido omissão na apreciação da matéria efetivamente alegada, porque o Tema 810 do STF não seria aplicável à correção monetária de débitos e a discussão posta nos autos seria relativa à correção monetária dos salários-de-contribuição, para efeito de apuração da renda mensal inicial RMI. Além disso, o INSS alegou erro na afirmação de que a Portaria MPAS n. 4.876/1998 seria aplicável apenas ao pecúlio e insiste que a Contadoria adotou índice de atualização incorreto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é verificar se houve omissão ou obscuridade na apreciação da alegação de erro no índice de atualização monetária que incidiu sobre os salários-de-contribuição. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se prestando à rediscussão do mérito da causa. 4. No caso dos autos, constatou-se obscuridade, quanto à redação da Portaria MPAS n. 4.876, de 14/12/1998. 5. Cabe esclarecer que a Portaria MPAS n. 4.876/1998, além de não definir a TR como índice de atualização apenas do pecúlio e não dos salários-de-contribuição, não se aplica ao período básico de cálculo objeto de apuração neste processo. 6. Outrossim, a parte recorrente não indicou qualquer dispositivo legal que supostamente definisse a TR como índice de atualização dos salários-de-contribuição. 7. Assim, conforme razões anteriormente expostas, a TR não é índice válido para correção monetária dos salários-de-contribuições. IV. DISPOSITIVO 8. Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeito modificativo. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para sanando obscuridade, acrescentar fundamentos, sem efeito modificativo, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

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