Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1003315-02.2022.8.26.0405"

Processo nº 1003315-47.2021.4.01.3806

ID: 291024103

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003315-47.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROGERIO MACHADO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JUCELIA MARIA DA SILVA MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003315-47.2021.4.01.3806/MG AUTOR : MARCOS ROGERIO MACHADO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JUCELIA MARIA DA SILVA MENDONCA (OAB MG164421) SENTENÇA Diante do exposto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social x Benedito Chibem Filho

ID: 276320142

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003315-98.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

BENEDITO CHIBEM FILHO

80

Advogados:

ENILDA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIANEY STENIO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Instituto Nacional Do Seguro Social x Geralda De Fatima Silva Vieira

ID: 308399503

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003315-58.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

GERALDA DE FATIMA SILVA VIEIRA

80

Advogados:

LUCIANA DA SILVA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERICA SANTOS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003315-78.2023.4.06.3825

ID: 306577032

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003315-78.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RONIVON FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOMINIQUE PEREIRA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003315-78.2023.4.06.3825/MG RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES AUTOR : RONIVON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A) : DOMINIQUE PEREIRA FERREIRA (OAB MG15237…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003315-73.2019.4.01.3820

ID: 316108327

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003315-73.2019.4.01.3820

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARDASA TORNEAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA TALAMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1003315-73.2019.4.01.3820/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE : ARDASA TORNEAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : PRISCILA DE SOUZA TALAMO (OAB MG152574) ACÓ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003315-78.2020.4.01.3807

ID: 310210738

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003315-78.2020.4.01.3807

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADIVALDO CARDOSO DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUANNE MENDES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003315-78.2020.4.01.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : ADIVALDO CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003315-78.2020.4.01.3807

ID: 315310561

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003315-78.2020.4.01.3807

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADIVALDO CARDOSO DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUANNE MENDES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003315-78.2020.4.01.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : ADIVALDO CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ardasa Torneamentos Ltda x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 295112275

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003315-73.2019.4.01.3820

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARDASA TORNEAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA TALAMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003315-98.2022.4.01.3810

ID: 314709697

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003315-98.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BENEDITO CHIBEM FILHO

Acórdão

Advogados:

ENILDA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIANEY STENIO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1003315-98.2022.4.01.3810/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO : BENEDITO CHIBEM FILHO ADVOGADO(A) : ENILDA DE MELO (OAB MG067093) ADVOGADO(A) : VIAN… Apelação Cível Nº 1003315-98.2022.4.01.3810/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO : BENEDITO CHIBEM FILHO ADVOGADO(A) : ENILDA DE MELO (OAB MG067093) ADVOGADO(A) : VIANEY STENIO SILVA (OAB MG108540) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1102/STF. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º DA LEI 9.876/99. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURADO A TÍTULO DE REVISÃO DA VIDA TODA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE ATÉ 05/04/2024. MODULAÇÃO DE EFEITOS. 1. Inicialmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral reconhecida (Tema 1102), tenha admitido a possibilidade da chamada “revisão da vida toda”, mais tarde reformulou seu entendimento no julgamento das ADIs 2110 e 2111, Relator o Ministro Nunes Marques, realizado em 21/03/2024, fixando o entendimento de que o art. 3º da Lei nº 9.876/1999 tem natureza cogente, não tendo o segurado o direito de opção por critério diverso de cálculo de sua aposentadoria . Foi fixada a seguinte tese: “A declaração de constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/1999 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública, em sua interpretação textual, que não permite exceção. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo não pode optar pela regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, independentemente de lhe ser mais favorável”. 2. Após sucessivos embargos de declaração, o Relator Ministro Nunes Marques acolheu a proposta de modulação de efeitos efetuada pelo Ministro Dias Toffoli, estabelecendo-se o seguinte: “ a) a irrepetibilidade dos valores percebidos pelos segurados em virtude de decisões judiciais, definitivas ou provisórias, prolatadas até 5/4/24, data da publicação da ata de julgamento do mérito das ADI nºs 2.110/DF e 2.111/DF; b) excepcionalmente, no presente caso, a impossibilidade de se cobrarem valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos autores que buscavam, por meio de ações judiciais pendentes de conclusão até a referida data, a revisão da vida toda. Ficam mantidas as eventuais repetições realizadas quanto aos valores a que se refere o item a) e os eventuais pagamentos quanto aos valores a que se refere o item b) efetuados” . Inaplicável, portanto, a tese fixada em recurso repetitivo no Tema 692 do STJ aos valores recebidos pelo impetrante a título de revisão da vida toda por força de decisão judicial provisória até 05/04/2024 . 3. Indevida a devolução dos valores recebidos pelo impetrante a título de revisão da vida toda por força de decisão judicial provisória até 05/04/2024. 4. Sentença reformada. Apelação do INSS parcialmente provida. 5. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da modulação de efeitos efetuada pelo STF sobre o tema. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 9 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes