Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1003376-07.2023.8.26.0281" – Página 1 de 2

Processo nº 1003376-08.2023.4.06.3802

ID: 308740539

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003376-08.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MOZART ALVES DE SOUSA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003376-08.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MOZART ALVES DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO(A) : DANIEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB MG137064) SENTENÇA Ante o exposto, julgo e…

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Processo nº 1003376-73.2019.4.01.3806

ID: 291023903

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003376-73.2019.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE DO NASCIMENTO MURTA ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

APARECIDA GOULART

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLA SILVA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003376-73.2019.4.01.3806/MG AUTOR : LUCILENE DO NASCIMENTO MURTA ALVES ADVOGADO(A) : APARECIDA GOULART (OAB MG088842) ADVOGADO(A) : CARLA SILVA RODRIGUES (…

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Processo nº 1003376-05.2021.4.01.3806

ID: 291023906

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003376-05.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR BOAVENTURA MENDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EUZILEY EYKO ITO

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LUIZ FERNANDO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003376-05.2021.4.01.3806/MG AUTOR : VALDEMAR BOAVENTURA MENDES ADVOGADO(A) : EUZILEY EYKO ITO (OAB MG156519) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SOARES (OAB MG1773…

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Processo nº 1003376-59.2022.4.01.3809

ID: 294585800

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003376-59.2022.4.01.3809

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ACACIO SILVA PRADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO PECHANSKY HELLER

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CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003376-59.2022.4.01.3809/MG AUTOR : MARCIO ACACIO SILVA PRADO ADVOGADO(A) : RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO PINTO RIBEI…

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Processo nº 1003376-45.2020.4.01.3804

ID: 299073837

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003376-45.2020.4.01.3804

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLEISON BUENO

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TALITA MARTINS FRANCA

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JOSE AIRTON DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1003376-45.2020.4.01.3804/MG REQUERENTE : JOAO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A) : JOSE AIRTON DA SILVA (OAB MG114359) ADVOGADO(A) : TALITA MARTINS FRANCA (OAB MG181404) AD…

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Processo nº 1003376-45.2021.4.01.3825

ID: 276087204

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003376-45.2021.4.01.3825

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTOPHER SOUZA CRUZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003376-45.2021.4.01.3825/MG RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES AUTOR : EDSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CHRISTOPHER SOUZA CRUZ (OAB MG128815) ATO…

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Processo nº 1003376-57.2020.4.01.3800

ID: 317755741

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003376-57.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA RORIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1003376-57.2020.4.01.3800/MG RELATOR : WILLIAM KEN AOKI EXEQUENTE : LUIZ GONZAGA RORIZ ADVOGADO(A) : MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG11066…

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Processo nº 1003376-83.2022.4.01.3801

ID: 312927748

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003376-83.2022.4.01.3801

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE PAULA BATISTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003376-83.2022.4.01.3801/MG AUTOR : VINICIUS DE PAULA BATISTA ADVOGADO(A) : SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES (OAB MG189358) SENTENÇA Julgo improcedente, de…

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Processo nº 1003376-45.2021.4.01.3825

ID: 337616993

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003376-45.2021.4.01.3825

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDSON RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHRISTOPHER SOUZA CRUZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003376-45.2021.4.01.3825/MG AUTOR : EDSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CHRISTOPHER SOUZA CRUZ (OAB MG128815) DESPACHO/DECISÃO O feito encontrava-se sus… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003376-45.2021.4.01.3825/MG AUTOR : EDSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CHRISTOPHER SOUZA CRUZ (OAB MG128815) DESPACHO/DECISÃO O feito encontrava-se suspenso, aguardando o pagamento pelo Tribunal da requisição de pagamento de precatório referente ao crédito da parte autora. Contudo, a parte autora peticionou no evento 129, PET1 , anexando termo de renúncia ao valor excedente ao limite para expedição de RPV ( evento 129, TERMREN2 ) e requerendo o cancelamento do precatório anteriormente expedido, com a consequente expedição de RPV no valor de R$ 91.080,00, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 4º da Resolução nº 822/2023 do CJF. Pois bem. Dispõe o caput do art. 11 da Resolução PRESI n. 50/2024 do TRF da 6ª Região que: "Art. 11. Após ser enviada ao Tribunal, a requisição não poderá sofrer alteração da espécie (conversão de precatório em RPV ou vice-versa), nem poderá sofrer qualquer alteração que acarrete aumento da despesa, devendo, nestes casos, ser cancelada mediante solicitação do juízo da execução/cumprimento de sentença e novamente expedida." Ademais, reza a Resolução 822/2023 do CJF, em seu art. 4°, § 3º que: § 3º No caso de precatório expedido, deverá o juízo da execução solicitar o seu cancelamento para posterior emissão de RPV, vedada sua conversão no âmbito do tribunal. Posto isso, ACOLHO o requerimento da parte autora e: a) DETERMINO o cancelamento do precatório enviado ao Tribunal no evento 124, REQPAGAM1 a.1) Comunique-se à Subsecretaria de Precatórios e RPVs do Tribunal para cancelamento do referido requisitório; b) vindo confirmação do cancelamento do precatório FICA DETERMINADA a expedição de RPV para pagamento do crédito no valor limitado à referida espécie de requisição, observando-se o destaque dos honorários contratuais ( evento 1, CONHON5 ); b.1) na sequência, intimem-se as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias; b.2) nada impugnado, venham conclusos para migração da ordem de pagamento ao E. TRF6. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, 28 de julho de 2025. assinado digitalmente JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal

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Processo nº 1003376-45.2021.4.01.3825

ID: 332989514

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003376-45.2021.4.01.3825

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDSON RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTOPHER SOUZA CRUZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003376-45.2021.4.01.3825/MG AUTOR : EDSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CHRISTOPHER SOUZA CRUZ (OAB MG128815) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003376-45.2021.4.01.3825/MG AUTOR : EDSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CHRISTOPHER SOUZA CRUZ (OAB MG128815) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Por oportuno, fica a autora intimada de que para efetuar o levantamento/saque da RPV de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo , poderá solicitar " pedido de TED , nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025 1 , conforme abaixo esclarecido e demonstrado abaixo: No EPROC , na tela do advogado, dentre as opções de " ações ", há o botão " PEDIDO DE TED ", que é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o advogado esteja devidamente cadastrado nos autos; as contas de origem e destino pertençam ao mesmo titular (CPF/CNPJ); o valor a ser transferido esteja depositado em conta “sem alvará” e; o saldo integral da conta seja transferido. Do contrário, o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria, conforme tutorial Pedido de TED 2 . Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do " pedido de TED ", poderá a exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de residência) . Janaúba, data e assinatura infra.

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