Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1003441-07.2024.8.26.0268" – Página 1 de 2

Processo nº 1003441-80.2019.4.01.3802

ID: 307408645

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003441-80.2019.4.01.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DA CRUZ SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KARINA SPADOTTO BALARIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003441-80.2019.4.01.3802/MG AUTOR : FERNANDO DA CRUZ SILVA ADVOGADO(A) : KARINA SPADOTTO BALARIN (OAB MG145620) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o pr…

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Processo nº 1003441-03.2023.4.06.3802

ID: 308738172

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003441-03.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MARTIMIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDER FERNANDES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003441-03.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ANDRESSA MARTIMIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDER FERNANDES DA SILVA (OAB DF010771) SENTENÇA Ante o exposto, julgo exti…

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Processo nº 1003441-12.2021.4.01.3802

ID: 294528177

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003441-12.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RONEI CESAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL VITOR ARAUJO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO TULIO ARAUJO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE ARAUJO BORGES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003441-12.2021.4.01.3802/MG AUTOR : RONEI CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JACQUELINE ARAUJO BORGES (OAB MG127348) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO ARAUJO BORGES (…

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Processo nº 1003441-16.2020.4.01.3812

ID: 296041198

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1003441-16.2020.4.01.3812

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO NEVES DA SILVA

Sentença

Advogados:

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA

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ROBERTO CAMPOS AVELAR

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AÇÃO PENAL Nº 1003441-16.2020.4.01.3812/MG RÉU : MARCELO NEVES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA (OAB MG167854) ADVOGADO(A) : ROBERTO CAMPOS AVELAR (OAB MG174778) SENTENÇA III - DI…

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Elca Das Gracas Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 260058680

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003441-24.2022.4.01.3819

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELCA DAS GRACAS MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ARIANA MARTINS DE AMORIM

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

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Processo nº 1003441-56.2019.4.01.3810

ID: 292403140

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003441-56.2019.4.01.3810

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EXPEDITO VIEIRA MENDES

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES GONZAGA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003441-56.2019.4.01.3810/MG (originário: processo nº 10034415620194013810/MG) RELATOR : GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELADO : EXPEDITO VIEIRA MENDES ADVOGADO(A) : CRISTIANE DE OLIVEIR…

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Processo nº 1003441-41.2019.4.01.3815

ID: 291233540

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003441-41.2019.4.01.3815

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESTEVAM JORGE PAULINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WENDEL TOMAZ CANDIAN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1003441-41.2019.4.01.3815/MG RELATOR : ARIANE DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE : ESTEVAM JORGE PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : WENDEL TOMAZ CANDIA…

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Processo nº 1003441-85.2023.4.06.3807

ID: 277887160

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003441-85.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAUAN GABRIEL MARQUES DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA MARIA AGUIAR OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003441-85.2023.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : KAUAN GABRIEL MARQUES DIAS ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA AGUIAR OLIVEIRA (OAB M…

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União - Fazenda Nacional x Acpl Engenharia Ltda

ID: 323835181

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003441-70.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ACPL ENGENHARIA LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003441-70.2023.4.06.3812/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACPL ENGENHARIA LTDA …

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Processo nº 6002081-08.2025.4.06.3824

ID: 331080607

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6002081-08.2025.4.06.3824

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA FERNANDES GARCIA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LETICIA NASCIMENTO MOURA

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DEBORA LUCIANO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BARCELOS SIGNORELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EZEQUIEL GONCALVES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002081-08.2025.4.06.3824/MG AUTOR : JULIANA FERNANDES GARCIA SILVA ADVOGADO(A) : EZEQUIEL GONCALVES DE SOUSA (OAB MG206087) ADVOGADO(A) : MARCELO BARCELOS SIGNORELLI (OAB MG11… PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002081-08.2025.4.06.3824/MG AUTOR : JULIANA FERNANDES GARCIA SILVA ADVOGADO(A) : EZEQUIEL GONCALVES DE SOUSA (OAB MG206087) ADVOGADO(A) : MARCELO BARCELOS SIGNORELLI (OAB MG111939) ADVOGADO(A) : DEBORA LUCIANO DE ALMEIDA (OAB SP384759) ADVOGADO(A) : LETICIA NASCIMENTO MOURA (OAB SP397728) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação para concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição ajuizada por JULIANA FERNANDES GARCIA SILVA em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Alega a parte autora, em síntese, que laborou por diversos anos em atividades insalubres, fazendo jus à concessão de aposentadoria especial. Requer, ao final e em tutela de urgência na sentença, que lhe seja concedido o benefício de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER (30/10/2022), com pagamento dos atrasados devidamente corrigidos. Se necessário, pugna seja aplicada a reafirmação da DER. Foi requerido o reconhecimento da especialidade dos seguintes períodos: 01/07/1991 a 20/02/2003, 26/11/2003 a 07/03/2006 e 02/01/2009 até os dias atuais. PPPs nas fls. 66 e seguintes. Indeferimento administrativo nas fls. 283/284. Em contestação (fls. 317 e seguintes), suscita o INSS preliminar de litispendência com a ação n. 1003441-34.2023.4.06.3824. Manifestou-se sobre o mérito. É o que importa relatar. Rejeito a preliminar de litispendência, visto que a ação n. 1003441-34.2023.4.06.3824 foi extinta por desistência. Intimem-se as partes para especificar , justificadamente, as provas que pretendem produzir. Atentem-se as partes que, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, “ ... preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação ..." (AgInt no AREsp n. 2.048.388/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 9/11/2022, DJe de 18/11/2022). Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido serão de plano indeferidas . Em seguida, autos conclusos para decisão. Intimem-se.

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