Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1003572-83.2023.8.26.0666" – Página 1 de 2

Processo nº 1003572-75.2023.4.06.3802

ID: 308740877

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003572-75.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ONOFRE TAVARES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATALIA VILELA DE ASSIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003572-75.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ONOFRE TAVARES DA SILVA ADVOGADO(A) : NATALIA VILELA DE ASSIS (OAB SP455556) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o p…

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Processo nº 1003572-18.2023.4.06.3821

ID: 304449843

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003572-18.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE APARECIDA FRANCISCO MACHADO DIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIELLE MARIA DE SOUZA COSTA

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IGOR JOSE BARBOSA DA SILVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1003572-18.2023.4.06.3821/MG REQUERENTE : JOSIANE APARECIDA FRANCISCO MACHADO DIAS ADVOGADO(A) : ADRIELLE MARIA DE SOUZA COSTA (OAB MG171285) …

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Processo nº 1003572-12.2023.4.06.3823

ID: 290913658

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003572-12.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO ALBINO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUANA AMANCIO PAULA

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RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS

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IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003572-12.2023.4.06.3823/MG AUTOR : RONALDO ALBINO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDE (OAB MG180894) ADVOGADO(A) : RHUAN CARLOS SOUZA…

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Processo nº 6002063-17.2025.4.06.3814

ID: 311261100

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002063-17.2025.4.06.3814

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DELZIRA MARIA DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA MERCES RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002063-17.2025.4.06.3814/MG AUTOR : DELZIRA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : MARIA MERCES RODRIGUES (OAB MG121109) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previde… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002063-17.2025.4.06.3814/MG AUTOR : DELZIRA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : MARIA MERCES RODRIGUES (OAB MG121109) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária visando à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ou, alternativamente, à manutenção do benefício de auxílio-doença. O perito judicial ( evento 18, LAUDOPERIC1 ) atestou que a autora sofre de F33.2 - Transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos c om incapacidade permanente para toda e qualquer atividade. Apontou o início da incapacidade para 21/01/2025 e que há necessidade de acompanhamento permanente de terceiros . O INSS sustenta que, conforme laudo médico elaborado na esfera administrativa, a data de início da incapacidade foi fixada em 01/01/2017. Ressalta que, já em 20/02/2019, foi possível constatar a gravidade do estado clínico da autora, não havendo, portanto, fundamento técnico para fixar o início da doença em 01/2019. Diante dessas conclusões, no âmbito do processo nº 1003572-19.2019.4.01.3814, foi proferido acórdão reconhecendo a preexistência da doença e da incapacidade, motivo pelo qual a ação foi julgada improcedente, ante a ausência de qualidade de segurada na data do início da incapacidade. Aduz que o laudo que subsidiou a análise administrativa e o processo 1003572-19.2019.4.01.3814 não foi apresentado nos presentes autos. O INSS sustenta que considerando que o primeiro laudo médico não foi juntado neste processo, faz-se necessário que o perito dele tome conhecimento para prestar alguns esclarecimentos, bem esclarecer sobre o ponto em que afirma haver necessidade de acompanhamento de terceiros. Assim, requer-se que o perito judicial responda aos seguintes quesitos complementares: 1 - Considerando os dois laudos acima, a doença atestada em 2025 é a mesma atestada em 2019? 2 - Se for a mesma doença, houve agravamento ou a autora já estava incapacitada permanentemente na data do primeiro atestado? 3 - A autora necessita de assistência permanente de terceiros, prevista no artigo 45 da Lei n. 8.213 /1991, necessitando que alguém a assista para realizar as suas necessidades básicas e cuidados habituais? Em caso positivo, qual é a data de início? Gentileza, fundamentar. Decido. Verifica-se que, no processo nº 1003572-19.2019.4.01.3814, foi inicialmente concedida aposentadoria por invalidez à parte autora, com a seguinte fundamentação: "Realizada perícia judicial e trazido o laudo ao ID 139381385, ficou constatada a incapacidade total e permanente da parte autora para toda e qualquer atividade laboral. De acordo com o perito, a parte autora é portadora de Demência Inespecífica e Transtorno Psicótico Inespecífico (CID-10: F03 e F29)." Contudo, a Turma Recursal reformou a sentença, nos seguintes termos: Constata-se, por meio do CNIS ( evento 5, CNIS2 ), que a autora passou a integrar o RGPS em 01/11/2017, aos 71 anos de idade. Consta, ainda, que o INSS concedeu benefício de auxílio-doença à parte autora no período de 21/01/2025 a 19/07/2025 (fl. 3 do CNIS). Assim, considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, a alegação do INSS quanto à preexistência da doença, bem como a informação de que o laudo que embasou a análise administrativa e o processo nº 1003572-19.2019.4.01.3814 não foi juntado aos autos da presente ação, acolho o pedido para que o perito judicial tome conhecimento do referido laudo e, em seguida, responda aos quesitos complementares formulados pela autarquia. Registro que o laudo mencionado pelo INSS encontra-se devidamente anexado no evento 27, ANEXO5 . Após a apresentação dos esclarecimentos periciais, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, voltem-me conclusos. Ipatinga, data da assinatura.

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Waldeth Lizardo De Freitas

ID: 341421751

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Suplementar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003572-82.2020.4.01.3814

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

WALDETH LIZARDO DE FREITAS

80

Advogados:

DENIS STTEPHERSON DE OLIVEIRA PAIVA

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SIDNEY PAIVA VIEIRA

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SERGIO WANDERLEY VIEIRA

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1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de …

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Processo nº 1003572-74.2024.4.06.9999

ID: 295221870

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003572-74.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KELLY TATIANE PEDROSA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003572-74.2024.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50023393820228130388/MG) RELATOR : DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELANTE : KELLY TATIANE PEDROSA SILVA COSTA ADVOGADO(…

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Processo nº 1003572-81.2023.4.06.3800

ID: 316546154

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003572-81.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PRISCIELY LORRANY GONCALVES DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILSON TAVARES BASTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003572-81.2023.4.06.3800/MG RELATOR : NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR : PRISCIELY LORRANY GONCALVES DE JESUS ADVOGADO(A) : WILSON TAVARES BASTOS (OAB MG10…

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Processo nº 1003572-09.2022.4.06.3803

ID: 278343115

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003572-09.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA ABADIA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENER VIEIRA VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA MADALENA VIEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003572-09.2022.4.06.3803/MG RELATOR : ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR : ANGELA ABADIA FERREIRA ADVOGADO(A) : DENER VIEIRA VASCONCELOS (OAB MG193505) ADVOGAD…

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Processo nº 1003572-81.2021.4.01.3803

ID: 277399706

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003572-81.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILSON FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAM CARLOS DA SILVA LIMA

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WILTON MOREIRA DE SOUZA JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1003572-81.2021.4.01.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : WILSON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : WILLIAM CARLOS DA SILVA LIMA …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Isaias Reis De Oliveira

ID: 321659151

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003572-63.2021.4.01.3809

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ISAIAS REIS DE OLIVEIRA

80

Advogados:

HERIKA BONDI SALES

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o di…

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