Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1003674-06.2023.8.26.0602"

Processo nº 1003674-25.2023.4.06.3826

ID: 331673629

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003674-25.2023.4.06.3826

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LAIS DE FATIMA JULIA RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO ANTONIO PAULA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003674-25.2023.4.06.3826/MG AUTOR : LAIS DE FATIMA JULIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO PAULA (OAB MG181228) SENTENÇA Diante do exposto, rejeit…

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Processo nº 1003674-09.2021.4.01.3802

ID: 294528829

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003674-09.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS UMBERTO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DHOUGLAS ARAUJO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003674-09.2021.4.01.3802/MG AUTOR : CARLOS UMBERTO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : DHOUGLAS ARAUJO SOARES (OAB MG176129) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o…

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Processo nº 1003674-97.2023.4.06.3802

ID: 292645386

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003674-97.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANNA PAULA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003674-97.2023.4.06.3802/MG AUTOR : EDSON DA SILVA ADVOGADO(A) : ANNA PAULA DE OLIVEIRA (OAB MG159770) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, s…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Eva Maria Cintra

ID: 333545249

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003674-33.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

EVA MARIA CINTRA

80

Advogados:

ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA SALLES

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FRANCISCO SALLES NETTO

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de …

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Processo nº 1003674-83.2019.4.01.3800

ID: 335899266

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003674-83.2019.4.01.3800

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CRUZEIRO ESPORTE CLUBE EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO JORGE

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RONEY DIAS SIQUEIRA

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SACHA CALMON NAVARRO COELHO

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JULIANA JUNQUEIRA COELHO

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FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1003674-83.2019.4.01.3800/MG IMPETRANTE : CRUZEIRO ESPORTE CLUBE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA (OAB MG106495) ADVOGADO(A) : JULIANA J…

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Processo nº 1003674-91.2023.4.06.3804

ID: 292115897

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003674-91.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE MARIA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANDERLEIA APARECIDA SILVA BOSCO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003674-91.2023.4.06.3804/MG AUTOR : DIRCE MARIA SILVA ADVOGADO(A) : VANDERLEIA APARECIDA SILVA BOSCO (OAB MG116985) SENTENÇA III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do ar…

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Processo nº 1003674-37.2023.4.06.3822

ID: 292947776

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003674-37.2023.4.06.3822

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA FERREIRA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MYKE FELIPE DA SILVA FERREIRA

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NILTON JUNIOR FERREIRA VENTURA

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RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA

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YARA VENTURA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1003674-37.2023.4.06.3822/MG RELATOR : LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS REQUERENTE : MARIA ROSA FERREIRA ROSA ADVOGADO(A) : YARA VENTURA SIL…

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Processo nº 1003305-63.2023.4.06.0000

ID: 319214801

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003305-63.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIULIANO RODRIGUES CARUSO

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Agravo de Instrumento Nº 1003305-63.2023.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1003674-03.2023.4.06.3801/MG AGRAVADO : MATHEUS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GIULIANO RODRIGUES CARUSO (OA…

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Processo nº 1004592-61.2023.4.06.0000

ID: 319264294

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1004592-61.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIULIANO RODRIGUES CARUSO

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Agravo de Instrumento Nº 1004592-61.2023.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1003674-03.2023.4.06.3801/MG AGRAVADO : MATHEUS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GIULIANO RODRIGUES CARUSO (OA…

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Processo nº 1003674-03.2023.4.06.3801

ID: 305458107

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003674-03.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINEA VICENTINA DA CRUZ

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GIULIANO RODRIGUES CARUSO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003674-03.2023.4.06.3801/MG AUTOR : MATHEUS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARINEA VICENTINA DA CRUZ (OAB MG202666) ADVOGADO(A) : GIULIANO RODRIGUES CARUSO (OAB MG… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003674-03.2023.4.06.3801/MG AUTOR : MATHEUS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARINEA VICENTINA DA CRUZ (OAB MG202666) ADVOGADO(A) : GIULIANO RODRIGUES CARUSO (OAB MG128901) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de recurso de embargos de declaração apresentado pela parte autora (Evento 223), mediante o qual sustenta a existência de contradição na sentença proferida em Evento 214. Eis o que cabe relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO No que tange à alegação atinente ao valor fixado a título de honorários advocatícios, os embargos de declaração não se prestam à finalidade verdadeiramente colimada pela parte, à revisão do que fora decidido, com base em interpretação que entende correta de provas e do direito. Têm por escopo, em verdade, a solução de problemas intrínsecos à decisão, acarretados por omissões, lacunas, obscuridades e contradições. De nada disso padece a sentença embargada. A revisão do julgamento, como pretende o embargante, pode até ser realizada, mas pela via específica, submetendo a apreciação do devido recurso à instância superior. Assiste razão, contudo, ao embargante, no que concerne ao erro material consistente no direcionamento dos honorários de sucumbência à Defensoria Pública da União, uma vez que o autor está representado, no presente feito, por advogados particulares, aos quais cabe o direito à percepção dos aludidos honorários. Deste modo, dou parcial provimento aos presentes embargos, apenas para corrigir o erro material presente no 5º parágrafo da parte dispositiva, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: "Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do disposto no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC, os quais fixo em R$ 4.500,00 (CPC, art. 85, §8º), por apreciação equitativa, sendo devido, por cada um dos réus, ao(s) advogados(s) da parte autora, o valor de R$1.500,00. Quanto à União, afasto a aplicação da Súmula 421 em virtude da decisão proferida no Ag. Reg. da Ação Rescisória 1.937/DF (STF)." Mantém-se íntegra a sentença em seus demais termos. Intimem-se. Concedo força de mandado/ofício à presente decisão. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.

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