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Processo nº 1003721-05.2022.4.06.3803

ID: 320523662
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Advogados:
LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL
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GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO
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MARCIA BRASIL
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ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES
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PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1003721-05.2022.4.06.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : ANELICE GONCALVES DE NORONHA RIBEIRO ADVOGADO(A) : PAOLA BRASIL CARD…
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Processo nº 1000617-05.2022.4.06.3803

ID: 308014551
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
Advogados:
PEDRO PAULO GUIMARAES GOMES HONORIO
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000617-05.2022.4.06.3803/MG AUTOR : ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO GUIMARAES GOMES HONORIO (OAB MG204899) SENTENÇA Diante do expost…
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União - Advocacia Geral Da União x Lisianne Garcia Rocha

ID: 280650590
Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001878-05.2022.4.06.3803
Data de Disponibilização: 27/05/2025
80
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 202…
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União - Advocacia Geral Da União x Lisianne Garcia Rocha

ID: 326756025
Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001878-05.2022.4.06.3803
Data de Disponibilização: 16/07/2025
80
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 202…
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Processo nº 1000035-05.2022.4.06.3803

ID: 307120427
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Advogados:
JULIANA PEDROSA MONTEIRO
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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000035-05.2022.4.06.3803/MG RELATOR : OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR AUTOR : ROGERIO FAGUNDES COSTA ADVOGADO(A) : JULIANA PEDROSA MONTEIRO (OAB MG090788) ATO ORDINATÓRIO …
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Processo nº 1002363-05.2022.4.06.3803

ID: 283388329
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Advogados:
DANIEL LUCAS ALVES DE AZEVEDO
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1002363-05.2022.4.06.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : DINAMARQUES SILVA LIMA ROSA DA CRUZ ADVOGADO(A) : DANIEL LUCAS ALVES…
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Processo nº 1004400-05.2022.4.06.3803

ID: 313692970
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Advogados:
FERNANDA CAETANO CHAVES
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JOSE FERNANDO CHAVES
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MAGNA BORGES SANTOS
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NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS
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GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1004400-05.2022.4.06.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : VALERIA MARIA BORGES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL LANZA DE PAULA V…
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Processo nº 1004400-05.2022.4.06.3803

ID: 320825996
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Advogados:
FERNANDA CAETANO CHAVES
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JOSE FERNANDO CHAVES
OAB/MG XXXXXX Desbloquear
MAGNA BORGES SANTOS
OAB/MG XXXXXX Desbloquear
NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS
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GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1004400-05.2022.4.06.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : VALERIA MARIA BORGES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL LANZA DE PAULA V…
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Processo nº 1004400-05.2022.4.06.3803

ID: 310882459
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Advogados:
FERNANDA CAETANO CHAVES
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JOSE FERNANDO CHAVES
OAB/MG XXXXXX Desbloquear
MAGNA BORGES SANTOS
OAB/MG XXXXXX Desbloquear
NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS
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GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1004400-05.2022.4.06.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : VALERIA MARIA BORGES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL LANZA DE PAULA V…
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Processo nº 1002363-05.2022.4.06.3803

ID: 332580559
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Advogados:
DANIEL LUCAS ALVES DE AZEVEDO
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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002363-05.2022.4.06.3803/MG REQUERENTE : DINAMARQUES SILVA LIMA ROSA DA CRUZ ADVOGADO(A) : DANIEL LUCAS ALVES DE AZEVEDO (OAB MG177941) ATO O…
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