Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1003776-12.2022.8.26.0457"

Processo nº 1003776-22.2023.4.06.3802

ID: 308740744

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003776-22.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DE ALMEIDA DAMAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA POUSA CORREA GONDIM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003776-22.2023.4.06.3802/MG AUTOR : SOLANGE DE ALMEIDA DAMAS ADVOGADO(A) : VANESSA POUSA CORREA GONDIM (OAB MG218285) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extint…

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Processo nº 1003776-56.2023.4.06.3823

ID: 290913522

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003776-56.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARLI PADILHA SOARES SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MIRIA ALVES DA SILVA SOARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003776-56.2023.4.06.3823/MG AUTOR : MARLI PADILHA SOARES SOUZA LIMA ADVOGADO(A) : MIRIA ALVES DA SILVA SOARES (OAB MG186110) SENTENÇA Este o quadro, JULGO …

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Processo nº 1003776-31.2021.4.01.3802

ID: 299423917

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003776-31.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL VITOR ARAUJO BORGES

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JACQUELINE ARAUJO BORGES

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MARCO TULIO ARAUJO BORGES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003776-31.2021.4.01.3802/MG AUTOR : RONALDO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(A) : MARCO TULIO ARAUJO BORGES (OAB MG119320) ADVOGADO(A) : JACQUELINE ARAUJO BORGES …

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Processo nº 1003776-71.2021.4.01.3821

ID: 293139235

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003776-71.2021.4.01.3821

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE PORFIRO DO CARMO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO FACCHINI GARCIA

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THIAGO GARCIA MIRANDA

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JANETE MOUZINHO

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1003776-71.2021.4.01.3821/MG REQUERENTE : JOSE PORFIRO DO CARMO ADVOGADO(A) : JANETE MOUZINHO (OAB MG159839) ADVOGADO(A) : THIAGO GARCIA MIRANDA (OAB MG133011) ADVOG… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1003776-71.2021.4.01.3821/MG REQUERENTE : JOSE PORFIRO DO CARMO ADVOGADO(A) : JANETE MOUZINHO (OAB MG159839) ADVOGADO(A) : THIAGO GARCIA MIRANDA (OAB MG133011) ADVOGADO(A) : MARCIO FACCHINI GARCIA (OAB MG053825) DESPACHO/DECISÃO 1. Requerido o cumprimento de sentença (id 91), proceda-se a alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença). 2. Intime-se a parte executada para pagar o débito informado pela parte autora, acrescido de custas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523,caput, do CPC). 3 - Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523, §1º do CPC, ficando desde já determinado o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, mediante o sistema SISBAJUD. 4. Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada à Caixa Econômica Federal, em conta judicial remunerada, lavrando-se o respectivo termo de penhora, dispensada a intimação do depositário, desde que juntada a comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco. 5. Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC).Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação será feito, via sistema, na forma do §1º do art. 841 do CPC. 6. Lado outro, na hipótese de executado sem advogado constituído, cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA PRECATÓRIA a fim de que seja intimado da penhora realizada, no endereço supra indicado. Em se tratando de bloqueios de ativos financeiros, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do §3º do art. 854 do CPC; 7. Acaso não encontrados ativos financeiros ou na hipótese de valores irrisórios, que deverão ser imediatamente desbloqueados, intime-se a parte exequente para dar efetividade à execução, indicando bens à penhora, no prazo de 15 dias, ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 2º. 8 - Decorrido o prazo retro sem indicação de bens ou, se requerido pelo exequente, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de um ano. 9 - Decorrido o prazo acima, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, ressaltando, por oportuno, que, mesmo após o arquivamento, poderá a parte exequente, observado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC/15), requerer o regular prosseguimento do feito com a indicação de bens passíveis de penhora. Muriaé/MG, data da assinatura. Assinado Digitalmente. Juiz(a) Federal Assinante

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