Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1003804-28.2023.8.26.0268"

Processo nº 1003804-87.2023.4.06.3802

ID: 294802841

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003804-87.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LELIO RODRIGUES DE BASTOS FREIRE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GRAZIELA LUIZA SILVA

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TADEU JOSE DA SILVA

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NEUSA MARIA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003804-87.2023.4.06.3802/MG AUTOR : LELIO RODRIGUES DE BASTOS FREIRE ADVOGADO(A) : NEUSA MARIA DA SILVA (OAB MG095667) ADVOGADO(A) : TADEU JOSE DA SILVA (O…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Keila Gomes Da Silva Ferraz

ID: 259944685

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003804-03.2019.4.01.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

KEILA GOMES DA SILVA FERRAZ

80

Advogados:

JOSIANE MARIA DE ANDRADE CARNEIRO LEAO

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ELEUSA MARIA QUEIROZ SANTOS

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Processo nº 1003804-30.2022.4.06.3800

ID: 307029533

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003804-30.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MILLENA DOS SANTOS PIRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDEANA DIAS DE CARVALHO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1003804-30.2022.4.06.3800/MG RELATOR : CARLOS GERALDO TEIXEIRA REQUERENTE : MILLENA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO(A) : VALDEANA DIAS DE CARVALHO (O…

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Processo nº 1003804-86.2024.4.06.9999

ID: 304003431

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB. Suplementar 2-02 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003804-86.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES

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Apelação Cível Nº 1003804-86.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA APELADO : MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES (OAB PR027660) EMEN…

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Processo nº 1003804-43.2019.4.01.3810

ID: 279067989

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003804-43.2019.4.01.3810

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ABEL ALEXANDRE MONTI ANTONIO CARLOS MONTI MARIA JOSE SANTIAGO MONTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMAURY FARIA MONTI

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BRUCE FERREIRA MARTINS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1003804-43.2019.4.01.3810/MG REQUERENTE : ANTONIO CARLOS MONTI ADVOGADO(A) : AMAURY FARIA MONTI (OAB MG063398) ADVOGADO(A) : BRUCE FERREIRA MA… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1003804-43.2019.4.01.3810/MG REQUERENTE : ANTONIO CARLOS MONTI ADVOGADO(A) : AMAURY FARIA MONTI (OAB MG063398) ADVOGADO(A) : BRUCE FERREIRA MARTINS (OAB MG178950) REQUERENTE : ABEL ALEXANDRE MONTI ADVOGADO(A) : AMAURY FARIA MONTI (OAB MG063398) ADVOGADO(A) : BRUCE FERREIRA MARTINS (OAB MG178950) REQUERENTE : MARIA JOSE SANTIAGO MONTI ADVOGADO(A) : BRUCE FERREIRA MARTINS (OAB MG178950) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMA-SE o credor do depósito do precatório/RPV, realizado em conta judicial, para que providencie o saque diretamente na agência bancária e informe nos autos sua efetivação, viabilizando a baixa . Conforme consta nos autos, o documento que informa o depósito também indica a data exata a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Nesse sentido, a Resolução Presi nº 50/2024 do TRF6. "Art. 34. As contas cujos levantamentos se darão independentemente de alvará judicial serão abertas à disposição dos beneficiários, e estarão liberadas para saque após 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do envio dos demonstrativos de pagamento pelo Tribunal aos juízos requisitantes. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, bastará comparecer à agência bancária munida de seus documentos pessoais de identificação e comprovante de endereço . Nesse sentido, destaca-se o art. 49, §1º, da Resolução CJF 822/2023: "Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." Na hipótese de o credor ser pessoa incapaz , seu representante legal (pais, tutores, curadores etc.) deverá apresentar à instituição financeira documento atualizado que comprove a representação legal ( termo de guarda, tutela ou curatela ), pois se trata de requisito essencial para a prática de atos civis em favor de seus representados perante as instituições financeiras. Senhores(as) advogados(as), O sistema e-Proc permite a emissão de certidões diretamente pela parte ou por seu representante legal, conforme as instruções abaixo: 1. Acesse os autos do respectivo processo no eproc. 2. No menu " Ações " , selecione a opção " Certidão Narratória " . 3. O sistema gerará automaticamente a certidão, que poderá ser impressa por meio da opção disponível na parte superior da tela.

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