Resultados para o tribunal: TRF6

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Processo nº 1003824-78.2023.4.06.3802

ID: 308773416

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003824-78.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANO BOSCO VERISSIMO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003824-78.2023.4.06.3802/MG AUTOR : REINALDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A) : FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB MG100871) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o p…

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Processo nº 1003824-87.2021.4.01.3802

ID: 278330569

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003824-87.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALTER LUCIO GONCALVES CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANNA LUISA FLAUSINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003824-87.2021.4.01.3802/MG AUTOR : VALTER LUCIO GONCALVES CRUZ ADVOGADO(A) : ANNA LUISA FLAUSINO (OAB MG207895) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o p…

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Processo nº 1003824-54.2021.4.01.3813

ID: 282593653

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003824-54.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO ALBUQUERQUE MONECCHI

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MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA CUPERTINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003824-54.2021.4.01.3813/MG AUTOR : JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : DIEGO ALBUQUERQUE MONECCHI (OAB MG127151) ADVOGADO(A) : MARIA JOSE MARQUES …

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Processo nº 1003824-96.2022.4.01.3820

ID: 330630158

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003824-96.2022.4.01.3820

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA APARECIDA BISPO DOS SANTOS ELOY

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GILDIRLEI TORRES SOARES

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RECURSO CÍVEL Nº 1003824-96.2022.4.01.3820/MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : LUIZA APARECIDA BISPO DOS SANTOS ELOY (AUTOR) ADVOGADO(A) : GILDIRLEI TORRES SOARES (OAB …

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Processo nº 1003824-60.2021.4.01.3811

ID: 303553984

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003824-60.2021.4.01.3811

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INPU INDUSTRIA NACIONAL DE POLIURETANOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO NAVES LACERDA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003824-60.2021.4.01.3811/MG RELATOR : ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR : INPU INDUSTRIA NACIONAL DE POLIURETANOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO NAVES LACERDA (OAB MG126950) A…

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Processo nº 1003824-38.2023.4.06.0000

ID: 322270770

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003824-38.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSMAR VIEIRA GOMES

Ato ordinatório

Advogados:

ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1003824-38.2023.4.06.0000/MG RELATOR : FLAVIO BOSON GAMBOGI AGRAVADO : OSMAR VIEIRA GOMES ADVOGADO(A) : ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO (OAB MG065655) ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Os Mesmos

ID: 310706874

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003824-96.2022.4.01.3820

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LUIZA APARECIDA BISPO DOS SANTOS ELOY

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

GILDIRLEI TORRES SOARES

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Processo nº 1003824-84.2023.4.06.3800

ID: 311222951

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003824-84.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IZAETE CARDOSO COIMBRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO RIBEIRO FIGUEIREDO

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MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003824-84.2023.4.06.3800/MG AUTOR : IZAETE CARDOSO COIMBRA ADVOGADO(A) : CLAUDIO RIBEIRO FIGUEIREDO (OAB MG132291) ADVOGADO(A) : MATHEUS RODRIGUES DOS SANT…

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Processo nº 1003824-38.2023.4.06.0000

ID: 311223813

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003824-38.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSMAR VIEIRA GOMES

Acórdão

Advogados:

ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO

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Agravo de Instrumento Nº 1003824-38.2023.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0041199-10.2005.4.01.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI AGRAVADO : OSMAR VIEIRA GOMES ADVOGADO… Agravo de Instrumento Nº 1003824-38.2023.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0041199-10.2005.4.01.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI AGRAVADO : OSMAR VIEIRA GOMES ADVOGADO(A) : ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO (OAB MG065655) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos requerendo saneamento de omissões. 2. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, servem a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 1.022), sendo inadmissíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide (STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJ de 20/11/2015; EDcl no MS 14958/DF, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJ de 01/10/2015; EDcl no AgRg nos EREsp 1.314.163/GO, Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJ de 11/12/2014). 3. O v. acórdão foi subsidiado com precedentes, mas, sobretudo, funda-se em especificidade fática que autoriza distinção ao relação à jurisprudência invocada nos aclaratórios, qual seja, a ausência de herdeiros indicaria ser jacente a herança, o que, via oblíqua, acabaria por impedir o recebimento dos honorários acaso acolhida a exigência feita pelo INSS, que se revela irrazoável e desproporcional no caso concreto. 4. Não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado. 5. Embargos de declaração aos quais se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 25 de junho de 2025.

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Processo nº 1003824-96.2022.4.01.3820

ID: 336887790

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003824-96.2022.4.01.3820

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LUIZA APARECIDA BISPO DOS SANTOS ELOY

Polo Passivo:

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

GILDIRLEI TORRES SOARES

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/07/2025 A 15/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1003824-96.2022.4.01.3820/ MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE : Juiz Federal RONALDO SANTOS D…

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