Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004030-07.2022.8.26.0482"

Processo nº 1004030-92.2023.4.06.3802

ID: 294773665

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004030-92.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CELSO RENATO GERALDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA CRISTINA COSTA DE SOUZA PELLIZZARO FINHOLDT

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004030-92.2023.4.06.3802/MG AUTOR : CELSO RENATO GERALDO ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA COSTA DE SOUZA PELLIZZARO FINHOLDT (OAB MG152746) SENTENÇA Ante o e…

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Processo nº 1004030-26.2023.4.06.3824

ID: 321493976

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004030-26.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANA KAREN CALABRIA

Ato ordinatório

Advogados:

LILIAN SANTOS PEREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1004030-26.2023.4.06.3824/MG RELATOR : FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO : LUCIANA KAREN CALABRIA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LILIAN SANTOS PEREIRA (OAB MG109617) ATO ORDINATÓRIO Intimação…

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Processo nº 1004030-95.2023.4.06.3801

ID: 313876303

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004030-95.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WILLIAM RIBEIRO CORREA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004030-95.2023.4.06.3801/MG AUTOR : JOSE WILLIAM RIBEIRO CORREA ADVOGADO(A) : IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR (OAB MG103066) SENTENÇA Julgo improcede…

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Processo nº 1004030-26.2023.4.06.3824

ID: 315820077

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004030-26.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANA KAREN CALABRIA

Acórdão

Advogados:

LILIAN SANTOS PEREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1004030-26.2023.4.06.3824/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO : LUCIANA KAREN CALABRIA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LILIAN SANTOS PEREIRA (OAB MG109617) DIREITO DO …

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Caixa Econômica Federal - Cef x Luciana Karen Calabria

ID: 291198772

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004030-26.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

LUCIANA KAREN CALABRIA

80

Advogados:

LILIAN SANTOS PEREIRA

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Processo nº 1004030-67.2022.4.01.3802

ID: 314131077

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004030-67.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL CRISTIANO DO AMARAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL DA SILVA JACULI

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YAGO ABRAO COSTA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1004030-67.2022.4.01.3802/MG EXECUTADO : DANIEL CRISTIANO DO AMARAL ADVOGADO(A) : GABRIEL DA SILVA JACULI (OAB MG215559) ADVOGADO(A) : YAGO ABRAO COSTA (OAB MG166968) DESP… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1004030-67.2022.4.01.3802/MG EXECUTADO : DANIEL CRISTIANO DO AMARAL ADVOGADO(A) : GABRIEL DA SILVA JACULI (OAB MG215559) ADVOGADO(A) : YAGO ABRAO COSTA (OAB MG166968) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – DANIEL CRISTIANO DO AMARAL , já qualificado, via de advogado constituído, maneja exceção de pré-executividade (evento 141), nos autos do cumprimento de sentença promovido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, buscando a decretação da nulidade da execução, à alegação de iliquidez, incerteza e inexigibilidade, além de excesso de execução. Intimada, a excepta/exequente refutou a exceção (evento 145). É o sintético relatório. Passa-se à decisão. II – O cumprimento de sentença é decorrente de ação monitória, em cujo contexto o réu, malgrado devidamente citado, não apresentou oposição. Daí a convolação em título executivo judicial (evento 47). A peculiaridade, por si e em si, deixa à mostra a impertinência da adução de inexistência de título: o escopo da monitória é exatamente a obtenção de título executivo judicial, algo já verificado na espécie. E, já em sede de cumprimento, o executado fora intimado para pagamento do débito (evento 52). Mas, não o fez e nem apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (evento 55). Os cálculos da exequente foram homologados, com regular prosseguimento do feito (CPC, art. 523, § 3º). Somente após a realização de restrição sobre os veículos do devedor veio à baila a insurreição sob exame. E não há espaço, nos limites da espécie, para impugnação dos valores apresentados pela exequente, dada a impossibilidade jurídica de dilação probatória no bojo de exceção de pré-executividade e diante de equívocos evidentes impregnados aos cálculos. Logo, se houver alguma questão de fundo passível de arguição, o palco idôneo é o manejo de ação autônoma. III – NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, é rejeitada a exceção de pré-executividade. Prossiga-se a tramitação. IV – Intimem-se. Uberaba (MG), 30 de junho de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

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