Resultados para o tribunal: TRF6

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Processo nº 1004033-95.2022.4.01.3810

ID: 313292285

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004033-95.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO DE MELO MARQUES

Acórdão

Advogados:

VIANEY STENIO SILVA

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RECURSO CÍVEL Nº 1004033-95.2022.4.01.3810/MG RELATOR : Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRIDO : RICARDO DE MELO MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : VIANEY STENIO SILVA (OAB MG108540) ACÓRDÃO A 3…

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Processo nº 1004033-44.2023.4.06.3803

ID: 277496664

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004033-44.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LILIAN KARLA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO CAZABONA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1004033-44.2023.4.06.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : LILIAN KARLA DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO CAZABONA (OAB MG163590) …

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Processo nº 1004033-44.2023.4.06.3803

ID: 319489518

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004033-44.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN KARLA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO CAZABONA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1004033-44.2023.4.06.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : LILIAN KARLA DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO CAZABONA (OAB MG163590) …

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Processo nº 1004033-84.2021.4.01.3825

ID: 292516595

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004033-84.2021.4.01.3825

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO JOSE TORCHELSEN

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ROGERIO GUEDES DE AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004033-84.2021.4.01.3825/MG (originário: processo nº 10040338420214013825/MG) RELATOR : LINCOLN RODRIGUES DE FARIA APELANTE : GISLAINE PEREIRA SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : FER…

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Processo nº 1004033-59.2021.4.01.3801

ID: 300209916

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004033-59.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA GUIMARAES ROCHA COUTINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA MARCELA OLIVEIRA SILVA

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STEFANIA DE ARAUJO BARBOSA

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RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

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GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS

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JULIANA HELENA ALMEIDA MEDEIROS

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CARLA RODRIGUES NASCIMENTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1004033-59.2021.4.01.3801/MG RELATOR : MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA EXEQUENTE : CLEUZA GUIMARAES ROCHA COUTINHO ADVOGADO(A) : CARLA RODRIGUES NASCIMEN…

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Processo nº 1004033-59.2021.4.01.3801

ID: 322405701

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004033-59.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZA GUIMARAES ROCHA COUTINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA MARCELA OLIVEIRA SILVA

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STEFANIA DE ARAUJO BARBOSA

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RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

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GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA HELENA ALMEIDA MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLA RODRIGUES NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1004033-59.2021.4.01.3801/MG RELATOR : MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA EXEQUENTE : CLEUZA GUIMARAES ROCHA COUTINHO ADVOGADO(A) : CARLA RODRIGUES NASCIMEN…

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Processo nº 1004033-84.2021.4.01.3825

ID: 280564065

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004033-84.2021.4.01.3825

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GISLAINE PEREIRA SANTOS REALIZA CONSTRUTORA LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA

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ANDRESSA REBOUCAS DOS SANTOS

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FERNANDO JOSE TORCHELSEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROGERIO GUEDES DE AGUIAR

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Apelação Cível Nº 1004033-84.2021.4.01.3825/MG APELANTE : GISLAINE PEREIRA SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSE TORCHELSEN (OAB MG171269) ADVOGADO(A) : ROGERIO GUEDES DE AGUIAR (OAB MG078…

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Processo nº 1004033-59.2021.4.01.3801

ID: 311271644

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004033-59.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA GUIMARAES ROCHA COUTINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA MARCELA OLIVEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STEFANIA DE ARAUJO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

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GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA HELENA ALMEIDA MEDEIROS

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CARLA RODRIGUES NASCIMENTO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004033-59.2021.4.01.3801/MG EXEQUENTE : CLEUZA GUIMARAES ROCHA COUTINHO ADVOGADO(A) : CARLA RODRIGUES NASCIMENTO (OAB MG186947) ADVOGADO(A) : JUL…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Jose Osmar Cardoso Da Silva

ID: 315837434

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004033-07.2022.4.01.3807

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

JOSE OSMAR CARDOSO DA SILVA

80

Advogados:

MAGALICE DO SOCORRO RAMOS RABELO

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/…

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Processo nº 1004033-84.2021.4.01.3825

ID: 321227245

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004033-84.2021.4.01.3825

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GISLAINE PEREIRA SANTOS REALIZA CONSTRUTORA LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA

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ANDRESSA REBOUCAS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE TORCHELSEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROGERIO GUEDES DE AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1004033-84.2021.4.01.3825/MG APELANTE : GISLAINE PEREIRA SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSE TORCHELSEN (OAB MG171269) ADVOGADO(A) : ROGERIO GUEDES DE AGUIAR (OAB MG078… Apelação Cível Nº 1004033-84.2021.4.01.3825/MG APELANTE : GISLAINE PEREIRA SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSE TORCHELSEN (OAB MG171269) ADVOGADO(A) : ROGERIO GUEDES DE AGUIAR (OAB MG078303) APELANTE : REALIZA CONSTRUTORA LTDA. (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA (OAB MG126160) ADVOGADO(A) : ANDRESSA REBOUCAS DOS SANTOS (OAB MG229314) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Realiza Construtora Ltda. contra decisão monocrática que homologou o acordo e extinguiu o feito com resolução de mérito, ficando prejudicada a apelação. A embargante sustenta a existência de omissão no decisum ao argumento de que não participou do acordo celebrado, de forma que a decisão foi omissa quanto à extensão subjetiva da transação homologada e à sua própria apelação (evento 30). As embargadas, Gislaine Pereira Santos (requerente) e Caixa Econômica Federal (requerida), apresentaram contrarrazões nos eventos 39 e 41, respectivamente. Em seguida, a embargada/requerente protocolizou pedido de levantamento dos valores depositados judicialmente em virtude do cumprimento do acordo (evento 44). Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração são oponíveis contra decisão judicial que apresente mero erro material, omissão, obscuridade ou contradição, de modo a resguardar que o pronunciamento judicial seja claro, completo, lógico e coerente. Existindo alguma irregularidade, deverá ela ser sanada, sob pena de se violar a garantia da motivação das decisões (art. 93, IX, da Constituição da República). Os embargos de declaração podem ser opostos contra decisões monocráticas e acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados da Corte, sendo certo que, opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente (art. 307 do RI do TRF1 e art. 1.024, §2º, do CPC/2015). No caso sub judice , apura-se a existência da omissão citada pela embargante. Compulsando os autos, verifica-se que os referidos valores foram depositados em cumprimento do acordo celebrado entre a CEF e a autora GISLAINE PEREIRA SANTOS , homologado na decisão de evento 18. Verifica-se, outrossim que a embargante/requerida não participou da transação, pendendo a respectiva apelação de apreciação. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para constar da decisão embargada a extinção do feito somente em relação à CEF, conforme requerido pelas partes signatárias do acordo entabulado. A apelação da embargante não foi objeto da transação e, portanto, permanece hígida. O cumprimento do acordo deverá ocorrer perante o juízo originário, haja vista ser o competente para os atos executórios. Os valores depositados pela CEF ficarão à disposição do juízo de origem. Retifique-se a autuação para excluir CAIXA ECONÔMICA FEDERAL dos polos ativo e passivo dos autos. Intimem-se e, após, retornem os autos conclusos para apreciação da apelação pendente. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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