Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004041-70.2022.8.26.0309"

Processo nº 1004041-24.2023.4.06.3802

ID: 308741837

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004041-24.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO ANTUNES PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO DE GODOI BERNARDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004041-24.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MARCO AURELIO ANTUNES PEREIRA ADVOGADO(A) : PAULO DE GODOI BERNARDES (OAB SP380557) SENTENÇA Ante o exposto, julgo exti…

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Processo nº 1004041-96.2022.4.01.3802

ID: 323803709

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004041-96.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MILTON PEDRO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004041-96.2022.4.01.3802/MG AUTOR : MILTON PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO(A) : MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA (OAB MG139288) SENTENÇA Ante o exposto, DOU P…

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Processo nº 1004041-05.2022.4.01.3800

ID: 294936001

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004041-05.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GERALDINO TELESTE DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO TELESTE DA SILVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004041-05.2022.4.01.3800/MG AUTOR : GERALDINO TELESTE DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : MARCELO TELESTE DA SILVEIRA (OAB MG168685) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IM…

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Processo nº 1004041-79.2021.4.01.3819

ID: 308610518

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004041-79.2021.4.01.3819

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULYANNA DUTRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA

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ANNALUIZA DE OLIVEIRA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1004041-79.2021.4.01.3819/MG EXEQUENTE : JULYANNA DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA (OAB MG120205) ADVOGADO(A) : ANNALUIZA DE OLIVEIRA SI…

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Processo nº 1004041-60.2022.4.01.3814

ID: 308401125

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004041-60.2022.4.01.3814

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DA CONCEICAO MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME FERREIRA GUIMARAES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1004041-60.2022.4.01.3814/MG RELATOR : MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR REQUERENTE : JOSE DA CONCEICAO MORAES ADVOGADO(A) : GUILHERME FERREIRA …

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Processo nº 1004041-79.2021.4.01.3819

ID: 330578697

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004041-79.2021.4.01.3819

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULYANNA DUTRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA

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ANNALUIZA DE OLIVEIRA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1004041-79.2021.4.01.3819/MG (originário: processo nº 10040417920214013819/) RELATOR : CRISTIANO MAURO DA SILVA EXEQUENTE : JULYANNA DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : KELYSTO…

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Processo nº 1004041-64.2022.4.06.3800

ID: 299232098

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004041-64.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EUSTAQUIO RAGONEZI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

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KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS

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JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO

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CAMILA FRANCO DO CARMO

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CLAUDIA MARTINS FERNANDES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004041-64.2022.4.06.3800/MG AUTOR : JOSE EUSTAQUIO RAGONEZI ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064) ADVOGADO(A) : CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354) ADVOGADO…

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Processo nº 1004041-74.2019.4.01.3811

ID: 308450474

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004041-74.2019.4.01.3811

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FORT AR CONDICIONADO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO PAULO POZZOLINI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004041-74.2019.4.01.3811/MG AUTOR : FORT AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO POZZOLINI (OAB MG096359) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos…

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Processo nº 1004041-68.2019.4.01.3813

ID: 294180873

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004041-68.2019.4.01.3813

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DE QUEIROZ JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO DE QUEIROZ JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004041-68.2019.4.01.3813/MG AUTOR : JOAO DE QUEIROZ JUNIOR ADVOGADO(A) : JOAO DE QUEIROZ JUNIOR (OAB MG043692) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de dec…

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Processo nº 1004041-60.2022.4.01.3814

ID: 272745636

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004041-60.2022.4.01.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DA CONCEICAO MORAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME FERREIRA GUIMARAES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1004041-60.2022.4.01.3814/MG REQUERENTE : JOSE DA CONCEICAO MORAES ADVOGADO(A) : GUILHERME FERREIRA GUIMARAES (OAB MG160683) DESPACHO/DECISÃO … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1004041-60.2022.4.01.3814/MG REQUERENTE : JOSE DA CONCEICAO MORAES ADVOGADO(A) : GUILHERME FERREIRA GUIMARAES (OAB MG160683) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, pendente a apuração dos valores devidos à parte autora. Considerando que a eg. TURMA RECURSAL, reiteradamente, tem decidido que a confecção dos cálculos é diligência cabível à parte autora, ainda que sob o pálio da assistência judiciária gratuita, intime-se a parte autora/exequente para, em 10 (dez) dias , promover o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, instruindo sua petição com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme as diretrizes estabelecidas pelo art. 534 do CPC e em observância aos parâmetros estabelecidos no decisum transitado em julgado. Visando a correta expedição do precatório/RPV, necessário se faz que a parte autora discrimine obrigatoriamente as seguintes informações na tabela de cálculos apresentada, inclusive para honorários sucumbenciais: 1- soma do valor principal; 2- soma do valor do juros; 3- quantidade de parcelas; 4- data-base dos cálculos. Apresentados os cálculos pela parte autora, nos termos do art. 535 do CPC, intime-se parte ré/executada para, querendo, impugnar a execução, ciente de que, caso haja discordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, a impugnação deverá conter o valor diverso reputado correto, devidamente amparado por planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da arguição. Prazo: 30 dias . Assim não agindo a autora, e tendo em vista o grande volume de processos na fase de cumprimento e a inexistência de Contadoria Judicial nesta Subseção Judiciária, bem como a observância dos princípios que regem o Juizado, dentre eles a celeridade, nomeio , a perita contábil THAMIRES EMMANUELLE SOARES TAVARES e arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). Considerando, ainda, que a Eg. TURMA RECURSAL tem decidido que a existência de valores atrasados a receber pressupõe capacidade financeira da parte autora para arcar com a despesa processual de honorários da perita contábil, intime-se a parte autora/exequente para, em 10 (dez) dias , comprovar o(a) depósito/transferência de R$ 300,00 (trezentos reais) na conta da expert nomeada nestes autos: THAMIRES EMMANUELLE SOARES TAVARES , CPF 070.772.516-08, CONTA 01091886-8, AGENCIA 3152, BANCO SANTANDER (033). A parte autora também poderá realizar o pagamento por meio do PIX, cujo identificador é o CPF da contadora (CPF: 070.772.516-08). Após a comprovação do depósito, intime-se a perita para elaboração dos cálculos de acordo com os termos do julgado, ficando a perita desde já ciente de que permanecerá vinculado para quaisquer esclarecimentos, independentemente de novo pagamento. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos cálculos, devendo conter a planilha do SICAR - Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento , ferramenta integrada ao eproc e que viabiliza a importação automatizada da planilha de cálculos de execução e sua integração com o sistema de requisições de pagamento. Apresentados os cálculos pela perita, abra-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias , oportunidade em que a parte autora deverá se manifestar a respeito da eventual renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos. Transcorrido o prazo sem impugnação de qualquer das partes, expeça-se RPV/precatório. Juntado o contrato de prestação de serviços advocatícios, o valor dos honorários contratuais deverá ser requisitado ao Tribunal de forma destacada do principal, segundo autoriza o art. 22, §4.º, da Lei n.º 8.906/94, limitado ao percentual de 30% de destaque em favor do patrono. Disponibilizado o ofício de depósito, intime-se a parte autora para se apresentar na instituição bancária, munida de seus documentos e comprovante de endereço atualizado, e efetivar o saque do valor depositado. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

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