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Processo nº 1004083-92.2022.4.06.3807

ID: 327412720

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004083-92.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADENILSON DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL FAGUNDES SILVA

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PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004083-92.2022.4.06.3807/MG RELATOR : WILSON MEDEIROS PEREIRA AUTOR : ADENILSON DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824) ADVO…

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Processo nº 1004277-92.2022.4.06.3807

ID: 299923337

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004277-92.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ERNESTO VIANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004277-92.2022.4.06.3807/MG AUTOR : ANTONIO ERNESTO VIANA ADVOGADO(A) : JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA (OAB MG211716) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO

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Processo nº 1002531-92.2022.4.06.3807

ID: 317698741

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002531-92.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OSCAR DIAS DE JESUS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ULYSSES BARBOSA LOPES

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RECURSO CÍVEL Nº 1002531-92.2022.4.06.3807/MG RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE : JOSE OSCAR DIAS DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ULYSSES BARBOSA LOPES (OAB PE050155) ACÓRDÃO A 2ª …

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Processo nº 1002046-92.2022.4.06.3807

ID: 313615684

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002046-92.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA APARECIDA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALQUIRA FERREIRA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002046-92.2022.4.06.3807/MG RELATOR : WILSON MEDEIROS PEREIRA AUTOR : FRANCISCA APARECIDA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : VALQUIRA FERREIRA DE SOUZA (OAB MG162398) ATO ORDINATÓR…

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Jose Oscar Dias De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 295103323

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002531-92.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE OSCAR DIAS DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ULYSSES BARBOSA LOPES

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Processo nº 1004083-73.2023.4.06.3802

ID: 294773894

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004083-73.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004083-73.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MARIA ALICE VIEIRA ADVOGADO(A) : WILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA (OAB MG179583) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o pro…

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Processo nº 1004083-40.2023.4.06.3813

ID: 282593574

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004083-40.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO SOARES DA ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO ELLER FIDELIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004083-40.2023.4.06.3813/MG AUTOR : AGUINALDO SOARES DA ROCHA ADVOGADO(A) : BRUNO ELLER FIDELIS (OAB MG194199) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o fei…

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União - Advocacia Geral Da União x Joao Ricardo Lage Guerra

ID: 307094628

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Suplementar Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1004083-93.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

JOAO RICARDO LAGE GUERRA

80

Advogados:

LUIS GUSTAVO LAGE GUERRA

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1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de …

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Processo nº 1004083-13.2023.4.06.3822

ID: 275317665

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-13.2023.4.06.3822

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ARCANJO FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES

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SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004083-13.2023.4.06.3822/MG AUTOR : RAFAEL ARCANJO FERREIRA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA (OAB MG158…

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Processo nº 1004083-07.2023.4.06.3824

ID: 274462717

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-07.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO REZENDE PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004083-07.2023.4.06.3824/MG AUTOR : NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FABIO REZENDE PEREIRA (OAB MG145467) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação para a concessão de apose… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004083-07.2023.4.06.3824/MG AUTOR : NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FABIO REZENDE PEREIRA (OAB MG145467) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição por pontos com tempo rural e urbano ajuizada por NELSON GONÇALVES DE OLIVEIRA em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Alega o autor que trabalhou em serviços rurais entre 1975 e 1990, e em labor urbano entre 1991 e 2009, inclusive com períodos especiais, fazendo jus à aposentadoria por tempo de contribuição híbrida; que, em 22/05/2019, requereu a concessão do benefício junto ao réu, negado ao argumento de ausência de tempo de contribuição, mas que possui pontos mais que suficientes para tanto. Requer, ao final em tutela de urgência, que lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição por pontos, averbando-se o tempo rural no período de 01/07/1976 a 31/03/1991, com pagamento dos atrasados desde a DER. Início de prova material nas fls. 27/33. PPP nas fls. 34/35. Indeferimento administrativo nas fls. 145/146. Tutela de urgência indeferida (fl. 161). Contestação nas fls. 170 e seguintes. É o que importa relatar. Torno sem efeito e determino o desentranhamento da decisão na fl. 201 (evento 31), incluída nestes autos por equívoco. Alega o autor que o processo n. 1000336-58.2021.4.01.3824 “[...] possui o mesmo objeto, mesmas partes e causa de pedir ” destes autos, requerendo a utilização da AIJ ali realizada como prova emprestada. Intime-se o autor para se manifestar sobre a ocorrência de litispendência/coisa julgada em relação ao processo n. 1000336-58.2021.4.01.3824, que, segundo o próprio, possuí tríplice identidade em relação a este. Prazo: 15 (quinze) dias. Deverá o autor juntar aos autos a inicial e a sentença eventualmente proferida na referida ação. Transcorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos. intimem-se. As menções às folhas dos autos se referem ao documento em PDF gerado pelo Eproc. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

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