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"1004265-04.2022.8.26.0666" - Resultados da Busca

Processo nº 1004265-50.2021.4.01.3808

ID: 280894401

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004265-50.2021.4.01.3808

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE CRISPIM CHAGAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCEL VIEIRA AZARIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004265-50.2021.4.01.3808/MG AUTOR : MARIA JOSE CRISPIM CHAGAS ADVOGADO(A) : MARCEL VIEIRA AZARIAS (OAB MG175507) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Marcus Vinicius Santos Da Silva

ID: 259948479

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1004265-19.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA

80

Advogados:

ALISON DONIZETE DO COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Processo nº 1004265-90.2020.4.01.3806

ID: 276558683

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004265-90.2020.4.01.3806

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA TOLENTINO DE CARVALHO BRAGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANIA SAYONARA SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA BATISTA ALENCAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004265-90.2020.4.01.3806/MG AUTOR : ANA TOLENTINO DE CARVALHO BRAGA ADVOGADO(A) : SANIA SAYONARA SOUSA (OAB MG117566) ADVOGADO(A) : DANIELA BATISTA ALENCAR…

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Processo nº 1004265-79.2018.4.01.3800

ID: 299635821

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1004265-79.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VIDRACARIA IRMAOS PAIVA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1004265-79.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10042657920184013800/MG) RELATOR : EVANDRO REIMAO DOS REIS APELANTE : VIDRACARIA IRMAOS PAIVA LTDA ADVOGADO(A) : C…

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Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Do Sul De Minas Gerais - If Sul De Minas x Francisco Carlos Bonamichi Do Couto

ID: 262547036

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004265-35.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - IF SUL DE MINAS

Polo Passivo:

FRANCISCO CARLOS BONAMICHI DO COUTO

80

Advogados:

MARINA BRUZZICHESSI FARACO

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ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial com Suporte de Vídeo (Telepresencial) da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de… 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial com Suporte de Vídeo (Telepresencial) da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 14/05/2025, às 14 horas, na plataforma "Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail sejul.mg@trf6.jus.br até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004265-35.2023.4.06.3810/MG (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA RECORRENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - IF SUL DE MINAS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS BONAMICHI DO COUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA BRUZZICHESSI FARACO (OAB MG197211) ADVOGADO(A): ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA (OAB MG141858) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de abril de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

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Processo nº 1004265-19.2023.4.06.0000

ID: 278675824

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1004265-19.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ALISON DONIZETE DO COUTO

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Agravo de Instrumento Nº 1004265-19.2023.4.06.0000/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI AGRAVADO : MARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : ALISON DONIZETE DO COUTO (OAB MG11… Agravo de Instrumento Nº 1004265-19.2023.4.06.0000/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI AGRAVADO : MARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : ALISON DONIZETE DO COUTO (OAB MG110711) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que rejeitou embargos de declaração e manteve a conclusão de que, na execução, não há necessidade de fixação de honorários advocatícios em favor da advocacia pública, bem como determinou a aplicação da multa de 10% pelo atraso no pagamento integral do débito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) a exigibilidade de honorários advocatícios em favor do INSS na fase de execução; (ii) a possibilidade de imposição de multa ao INSS por atraso no pagamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os honorários advocatícios sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença são devidos, conforme previsto no art. 85, §1º, do CPC/201. No caso concreto, são devidos honorários ao INSS, uma vez que a autarquia reduziu, em muito, o valor da execução, sendo sua impugnação acolhida em parte. Por outro lado, considerando que a parte exequente é beneficiária da gratuidade judiciária, suspensa a exigibilidade de tal condenação. 4. A imposição de multa ao INSS pelo atraso no pagamento do débito perdeu o objeto, uma vez que essa não foi efetivamente fixada e os autos de origem já foram arquivados. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025.

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Processo nº 1004265-11.2020.4.01.3800

ID: 308102032

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004265-11.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NILZA APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATEUS FERREIRA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004265-11.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE : NILZA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MATEUS FERREIRA LOPES (OAB MG115178) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004265-11.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE : NILZA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MATEUS FERREIRA LOPES (OAB MG115178) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento da sentença apresentada pelo INSS quanto à multa requerida pela parte exequente em razão de descumprimento de ordem judicial, na petição do evento 140, DOC2 . A autarquia executada sustenta que não há que se falar em descumprimento da decisão judicial, pois o benefício foi implantado em prazo razoável, estando ausente resistência ou desídia do réu ( evento 147, DOC1 ). Alega que não foi atendido o disposto na súmula 410 do STJ, que estabelece a prévia intimação do devedor para constituir condição necessária para cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Subsidiariamente, pugna pelo cálculo da multa em dias úteis e não corridos, conforme determina o CPC. A parte exequente, na petição do evento 154, DOC1 , discorda da impugnação interposta pelo executado, e requer a homologação da multa diária de R$ 200,00, totalizando a quantia de R$ 5.200,00 pelo descumprimento da tutela concedida na sentença, conforme decisão do evento 115, DOC1 . Brevemente relatados, decido. 2. A impugnação merece prosperar. A decisão que intimou a parte executada para implantar o benefício sob pena de aplicação de multa diária, estabeleceu que o valor incidiria a partir do décimo dia da intimação da decisão ( evento 107, DOC1 ), que ocorreu em 05/08/2022 ( evento 109, DOC1 ). A parte executada comprovou o cumprimento da decisão em 09/08/2022 ( evento 110, DOC3 ), ou seja, antes do decurso do prazo concedido judicilmente. 3. Diante do exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento da sentença para extinguir a presente execução. 4. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução complementar, ficando suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita. 5. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. I. Belo Horizonte, 25 de junho de 2025. Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Federal Cível

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004265-04.2022.8.26.0666"

Processo nº 1004265-50.2021.4.01.3808

Instituto Nacional Do Seguro Social x Marcus Vinicius Santos Da Silva

Processo nº 1004265-90.2020.4.01.3806

Processo nº 1004265-79.2018.4.01.3800

Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Do Sul De Minas Gerais - If Sul De Minas x Francisco Carlos Bonamichi Do Couto

Processo nº 1004265-19.2023.4.06.0000

Processo nº 1004265-11.2020.4.01.3800