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"1004370-51.2023.8.26.0405" - Resultados da Busca

Processo nº 1004370-13.2019.4.01.3803

ID: 298760472

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004370-13.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NEYLTON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLEICIA REGINA DA CONCEICAO

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NATALIA FERREIRA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004370-13.2019.4.01.3803/MG AUTOR : NEYLTON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CLEICIA REGINA DA CONCEICAO (OAB MG169564) ADVOGADO(A) : NATALIA FERREIRA DA S…

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Processo nº 1004370-25.2020.4.01.3820

ID: 331839674

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004370-25.2020.4.01.3820

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCELIA JARDIM RODRIGUES

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FABIO ALOISIO DA SILVA CAETANO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004370-25.2020.4.01.3820/MG AUTOR : WESLEY DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUCELIA JARDIM RODRIGUES (OAB MG183469) ADVOGADO(A) : FABIO ALOISIO DA SILVA CAETANO (OAB MG201350) SENTENÇA …

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Processo nº 1004370-36.2023.4.06.3802

ID: 308771426

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004370-36.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO HUMBERTO OLIVEIRA CHAGAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL MARTINS RIBEIRO

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SELMO GONCALVES CABRAL

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JULIANA APARECIDA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004370-36.2023.4.06.3802/MG AUTOR : SERGIO HUMBERTO OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO(A) : JULIANA APARECIDA DE SOUZA (OAB MG163283) ADVOGADO(A) : SELMO GONCALVES C…

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Processo nº 1004370-42.2023.4.06.3800

ID: 323996460

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004370-42.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TAMARA LEONTINA DA CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS ALVES DUARTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004370-42.2023.4.06.3800/MG AUTOR : TAMARA LEONTINA DA CRUZ ADVOGADO(A) : THAIS ALVES DUARTE (OAB MG144352) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista manifestação da…

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Processo nº 1004370-46.2020.4.01.3813

ID: 328626122

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004370-46.2020.4.01.3813

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE DAMAZIO ROSA BATISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004370-46.2020.4.01.3813/MG AUTOR : CLEIDE DAMAZIO ROSA BATISTA ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO RIBEIRO (OAB MG082531) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retor…

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Processo nº 1004370-06.2022.4.06.9999

ID: 275680980

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004370-06.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOANA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA PEREIRA DA MOTA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004370-06.2022.4.06.9999/MG RELATOR : LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : JOANA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCIA PEREIRA DA MOTA (OAB MG158441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realiza…

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Processo nº 1004370-39.2023.4.06.3801

ID: 313643722

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004370-39.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA APARECIDA DE ASSIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IGOR VIEIRA WOLLNY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FERREIRA MORAES WOLLNY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004370-39.2023.4.06.3801/MG AUTOR : FLAVIA APARECIDA DE ASSIS ADVOGADO(A) : IGOR VIEIRA WOLLNY (OAB MG131838) ADVOGADO(A) : ROBERTA FERREIRA MORAES WOLLNY …

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Processo nº 1004370-24.2021.4.01.3809

ID: 312538469

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004370-24.2021.4.01.3809

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO CAMPOS ASSUMPCAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHIARA MASON KOWALSKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004370-24.2021.4.01.3809/MG AUTOR : EVANDRO CAMPOS ASSUMPCAO ADVOGADO(A) : CHIARA MASON KOWALSKI (OAB PR046604) DESPACHO/DECISÃO 1 - Determino que se promo… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004370-24.2021.4.01.3809/MG AUTOR : EVANDRO CAMPOS ASSUMPCAO ADVOGADO(A) : CHIARA MASON KOWALSKI (OAB PR046604) DESPACHO/DECISÃO 1 - Determino que se promova a abertura de solicitação no Sistema Nacional e-NatJus, a fim de que se apresente, com base nos documentos médicos colacionados nos autos, a análise do quadro clínico da parte autora, com opinião fundamentada a respeito da eficácia do medicamento pleiteado, consideradas as peculiaridades e prognósticos, comparando-se com as alternativas medicamentosas disponíveis no SUS, no prazo de 15 (quinze) dias. Anexe-se à solicitação cópia da inicial, e documentos que a instruem. 2 – Em pesquisa na internet, foi apontada a existência de diversos produtos similares ao TEGRA USALINE 6000 MG , tanto em composição quanto em concentração de CBD, disponíveis no mercado brasileiro e internacional. Esses similares podem ser classificados conforme o espectro dos canabinoides (full spectrum, broad spectrum ou isolado) e a concentração de CBD por frasco. Cumpre ressaltar dois deles, que são registrados na Anvisa: Promediol e Zion Medpharma. Os referidos medicamentos oferecem extratos de Cannabis sativa com a mesma concentração e volume do Tegra Usaline 6000, podendo ser prescritos e comercializados em farmácias. Promediol Extrato de Cannabis Sativa 200 mg/mL (30 mL): Produto registrado na Anvisa, com concentração de 200 mg/mL, igual ao Tegra Usaline 6000, totalizando 6000 mg por frasco 2 3 . Zion Medpharma Extrato de Cannabis Sativa 200 mg/mL (30 mL): Outro produto registrado na Anvisa, com a mesma concentração e volume do Tegra Usaline 6000 2 3 . Assim, paralelamente a pesquisa a ser realizada no NatJus, intimem-se a parte autora e a União para informarem se tem interesse em realizar acordo em relação a uma dessas alternativas. Prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Apresentada a nota técnica, intimem-se as partes a manifestarem-se acerca do referido documento, no prazo de 05 (cinco) dias. I.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004370-51.2023.8.26.0405"

Processo nº 1004370-13.2019.4.01.3803

Processo nº 1004370-25.2020.4.01.3820

Processo nº 1004370-36.2023.4.06.3802

Processo nº 1004370-42.2023.4.06.3800

Processo nº 1004370-46.2020.4.01.3813

Processo nº 1004370-06.2022.4.06.9999

Processo nº 1004370-39.2023.4.06.3801

Processo nº 1004370-24.2021.4.01.3809