Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004469-10.2024.8.26.0268"

Processo nº 1004469-12.2021.4.01.3803

ID: 308065089

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004469-12.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMANUELA MOREIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAILSON RANGEL MENDONCA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004469-12.2021.4.01.3803/MG AUTOR : EMANUELA MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JAILSON RANGEL MENDONCA (OAB MG089196) SENTENÇA Diante do exposto, declaro exti…

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Processo nº 1004469-70.2023.4.06.3813

ID: 282593332

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004469-70.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CACILDA DOS ANJOS GONCALVES DE ABREU

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL SANTOS BARBOSA

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WELSON PAULO RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004469-70.2023.4.06.3813/MG AUTOR : CACILDA DOS ANJOS GONCALVES DE ABREU ADVOGADO(A) : DANIEL SANTOS BARBOSA (OAB MG148617) ADVOGADO(A) : WELSON PAULO RIBE…

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Processo nº 1004469-06.2023.4.06.3802

ID: 308771057

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004469-06.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA AMERICO MONTEIRO ANDREIA MONTEIRO DA COSTA ANDREZZA AMERICO MONTEIRO SIRLEI AMERICO MONTEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTINA GIRARDI LACERDA MELO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004469-06.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ALESSANDRA AMERICO MONTEIRO ADVOGADO(A) : CRISTINA GIRARDI LACERDA MELO (OAB MG097954) AUTOR : ANDREIA MONTEIRO DA COST…

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Processo nº 1004469-28.2020.4.01.3809

ID: 320594791

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004469-28.2020.4.01.3809

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ICEMO RICARDO REZENDE DE ARANTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARITA AMORELLI ANDRADE

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RENATO STECCA CARCIOFI

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THAYNA CORREA ROQUIM

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1004469-28.2020.4.01.3809/MG (originário: processo nº 10044692820204013809/MG) RELATOR : MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR EXEQUENTE : ICEMO RICARDO REZ…

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Jose Osvaldo Ferreira Da Rocha x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 295111748

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004469-34.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Processo nº 1004469-34.2023.4.06.3825

ID: 316107319

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004469-34.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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RECURSO CÍVEL Nº 1004469-34.2023.4.06.3825/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE : JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (…

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Processo nº 1004469-28.2020.4.01.3809

ID: 318532445

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004469-28.2020.4.01.3809

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ICEMO RICARDO REZENDE DE ARANTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARITA AMORELLI ANDRADE

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RENATO STECCA CARCIOFI

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THAYNA CORREA ROQUIM

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004469-28.2020.4.01.3809/MG EXEQUENTE : ICEMO RICARDO REZENDE DE ARANTES ADVOGADO(A) : THAYNA CORREA ROQUIM (OAB MG203741) ADVOGADO(A) : RENATO S…

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Processo nº 1004469-37.2023.4.06.3824

ID: 273905983

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004469-37.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UCRAITON PORFIRIO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENIS GASPAR DE SOUZA

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RECURSO CÍVEL Nº 1004469-37.2023.4.06.3824/MG RECORRENTE : UCRAITON PORFIRIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DENIS GASPAR DE SOUZA (OAB MG109108) DESPACHO/DECISÃO O autor opôs embargos declaratórios … RECURSO CÍVEL Nº 1004469-37.2023.4.06.3824/MG RECORRENTE : UCRAITON PORFIRIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DENIS GASPAR DE SOUZA (OAB MG109108) DESPACHO/DECISÃO O autor opôs embargos declaratórios em face do acórdão, afirmando que existe omissão a ser sanada, visto que “deixou de analisar aspectos relevantes para a justa solução da lide, como a deficiência física, o histórico de reconhecimento administrativo da incapacidade e o silêncio da perícia sobre a deficiência”. Os embargos declaratórios devem ser conhecidos, visto que tempestivos. Não ocorreu o vício apontado pelo embargante. No acórdão foram abordados todos os pontos questionados pela parte autora. Na realidade, a pretexto de sanar supostos vícios, ele pretende rediscutir matéria já apreciada pela Turma e obter a alteração do resultado do julgamento, o que é vedado na estreita via dos embargos de declaração. Como é cediço, os embargos declaratórios não constituem instrumento processual adequado para reapreciação das provas e o rejulgamento da causa, de modo que o inconformismo do embargante deve ser manifestado na via recursal própria. Cabe assinalar que o julgador não é obrigado “a rebater, um a um, todos os argumentos invocados pelas partes quando, por outros meios que lhes sirvam de convicção, tenha encontrado motivação suficiente para dirimir a controvérsia” (AgInt no REsp 1864009/CE, Rel. Ministro Francisco Falcão, 2ª Turma, julgado em 30/11/2020, DJe 02/12/2020). Ainda, dou por prequestionados os dispositivos legais e constitucionais suscitados pelo embargante (art. 1025 do CPC – “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”). Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento. Intimem-se. Uberlândia-MG, data da assinatura.

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