Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004687-03.2023.8.26.0291"

Processo nº 1004687-31.2023.4.06.3803

ID: 309648510

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004687-31.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA LEONOR MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

OSWALDO ANTONIO SERRANO JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004687-31.2023.4.06.3803/MG AUTOR : CLAUDIA LEONOR MARTINS ADVOGADO(A) : OSWALDO ANTONIO SERRANO JUNIOR (OAB SP153926) SENTENÇA Diante do exposto, declaro …

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Processo nº 1004687-31.2021.4.01.3806

ID: 291022125

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004687-31.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMERICA ALVES PEREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINICIUS DA SILVA MORAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004687-31.2021.4.01.3806/MG AUTOR : AMERICA ALVES PEREIRA GONCALVES ADVOGADO(A) : VINICIUS DA SILVA MORAES (OAB MG143495) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO…

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Processo nº 1004687-34.2023.4.06.3802

ID: 308773240

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004687-34.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO JUNIOR MARTINS BORGES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIA CONCEICAO DE CARVALHO OTONI

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JANIO ANTONIO DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004687-34.2023.4.06.3802/MG AUTOR : RICARDO JUNIOR MARTINS BORGES ADVOGADO(A) : JULIA CONCEICAO DE CARVALHO OTONI (OAB MG220069) ADVOGADO(A) : JANIO ANTONI…

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Processo nº 1004687-77.2021.4.01.3823

ID: 290913009

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004687-77.2021.4.01.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCIANO DA CRUZ LANES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAQUEL MANTOVANI CARDOSO

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ANA CLAUDIA PIRES

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MARIA IZABEL MARTINS CROVATO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004687-77.2021.4.01.3823/MG AUTOR : MARCIANO DA CRUZ LANES ADVOGADO(A) : MARIA IZABEL MARTINS CROVATO (OAB MG096366) ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA PIRES (OAB M…

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Ines Cassiano Procopio Dias x Universidade Federal De Juiz De Fora - Ufjf

ID: 261972387

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Suplementar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004687-12.2022.4.01.3801

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

INES CASSIANO PROCOPIO DIAS

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF

80

Advogados:

SERGIO RICARDO SILVA

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2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de …

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Processo nº 1004687-07.2023.4.06.3811

ID: 299273118

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004687-07.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE JESUS GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS MOREIRA JUNIOR

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MARCELO REZENDE MOREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1004687-07.2023.4.06.3811/MG RELATOR : WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS REQUERENTE : GERALDO DE JESUS GOMES ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS MOREIRA JUNI…

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Processo nº 1004687-07.2023.4.06.3811

ID: 273779590

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004687-07.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE JESUS GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS MOREIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO REZENDE MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1004687-07.2023.4.06.3811/MG RELATOR : WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS REQUERENTE : GERALDO DE JESUS GOMES ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS MOREIRA JUNI…

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Processo nº 1004687-71.2022.4.06.3801

ID: 333893405

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004687-71.2022.4.06.3801

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE SANTOS DE SENNA DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX ROBERTO LIMA DA COSTA SILVA

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ANITA SOARES DE OLIVEIRA

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ERIKA SARAH DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1004687-71.2022.4.06.3801/MG RELATOR : MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA EXEQUENTE : VALDETE SANTOS DE SENNA DIAS ADVOGADO(A) : ERIKA SARAH DA SILVA (OAB MG211035) ADVOGADO(A) : AN…

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Processo nº 1004687-12.2022.4.01.3801

ID: 277609910

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB. Suplementar 2-02 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004687-12.2022.4.01.3801

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INES CASSIANO PROCOPIO DIAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SERGIO RICARDO SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1004687-12.2022.4.01.3801/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004687-12.2022.4.01.3801/MG RELATOR : Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA APELANTE : INES CASSIANO PROCOPIO DIAS ADVOGADO(A… Apelação Cível Nº 1004687-12.2022.4.01.3801/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004687-12.2022.4.01.3801/MG RELATOR : Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA APELANTE : INES CASSIANO PROCOPIO DIAS ADVOGADO(A) : SERGIO RICARDO SILVA (OAB RJ092713) EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALTERAÇÃO GRAU MÉDIO/MÁXIMO. PROVA PERICIAL. EFEITOS EX NUNC DA PROVA PERCIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A prova dos autos demonstra que a fixação dos parâmetros do adicional de insalubridade ocorreu em estrita observância aos princípios administrativos, inclusive com a realização de perícia administrativa para quantificação do grau de exposição, na qual restou constatada a exposição em grau médio. 2 Há possibilidade de reversão da prova através do laudo pericial judicial, que além de gozar da presunção de legitimidade, traz consigo também a imparcialidade. 3. Impossibilidade de efeitos retroativos à data da realização da perícia judicial: “ o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade está condicionado ao laudo que prova efetivamente as condições insalubres ou perigosas a que estão submetidos os servidores, de modo que não cabe seu pagamento pelo período que antecedeu a perícia e a formalização do laudo comprobatório, devendo ser afastada a possibilidade de presumir insalubridade em épocas passadas, emprestando-se efeitos retroativos a laudo pericial atual" (STJ, PUIL 413/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe de 18/04/2018). Nesse sentido: STJ, AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1.714.081/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 28/10/2020; AgInt no AREsp 1.265.173/ES, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 18/06/2019; REsp 1.755.087/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 22/04/2019.”. 4. Apelação da ré provida. 5. Sucumbência invertida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, DAR provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 19 de maio de 2025.

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Processo nº 1004687-56.2020.4.01.3809

ID: 313369621

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004687-56.2020.4.01.3809

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO PEREIRA NETO

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MAYARA RIBEIRO PEREIRA

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PAMELA ALVES GALVAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1004687-56.2020.4.01.3809/MG REQUERENTE : MARIA HELENA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PAMELA ALVES GALVAO (OAB MG184484) ADVOGADO(A) : MA…

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