Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004758-40.2023.8.26.0441" – Página 1 de 2

Processo nº 1004758-42.2021.4.01.3803

ID: 307969204

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004758-42.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CATIA REGINA BETTIM GONZAGA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MUNIR CALIXTO MILKEM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004758-42.2021.4.01.3803/MG AUTOR : CATIA REGINA BETTIM GONZAGA ADVOGADO(A) : MUNIR CALIXTO MILKEM (OAB MG116844) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extin…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004758-45.2021.4.01.3802

ID: 294528658

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004758-45.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MILEIDE APARECIDA ARANTES MARQUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS HIGA SOUZA BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004758-45.2021.4.01.3802/MG AUTOR : MILEIDE APARECIDA ARANTES MARQUES ADVOGADO(A) : MARCOS HIGA SOUZA BRITO (OAB MG148434) SENTENÇA Ante o exposto, julgo e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004758-11.2022.4.01.3802

ID: 274246371

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004758-11.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE JUSTINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA PINHO DE SOUSA LUCENA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004758-11.2022.4.01.3802/MG AUTOR : LUIZ HENRIQUE JUSTINO ADVOGADO(A) : ELISANGELA PINHO DE SOUSA LUCENA (OAB DF036624) ADVOGADO(A) : CAROLINE DANTE RIBEIR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004758-77.2019.4.01.3814

ID: 329574745

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004758-77.2019.4.01.3814

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PESSOA ANDRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004758-77.2019.4.01.3814/MG AUTOR : JOAO PESSOA ANDRE ADVOGADO(A) : JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS (OAB SC033026) ADVOGADO(A) : SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS (OAB SC030303) ATO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004758-12.2021.4.01.3813

ID: 319450216

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004758-12.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE ALVES BATISTA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA FASOLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAICE ALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELEN DA SILVA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004758-12.2021.4.01.3813/MG AUTOR : ROSIMEIRE ALVES BATISTA SILVA ADVOGADO(A) : SUELEN DA SILVA NEVES (OAB MG147537) ADVOGADO(A) : RAICE ALVES DA SILVA (OAB MG156264) ADVOGADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004758-06.2023.4.06.3812

ID: 331787111

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004758-06.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO DIAS LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

UBIRATAN CAMPELO REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004758-06.2023.4.06.3812/MG RELATOR : PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR AUTOR : CONCEICAO DIAS LOPES ADVOGADO(A) : UBIRATAN CAMPELO REIS (OAB MG082134) ATO ORDINATÓR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004758-39.2023.4.06.3801

ID: 313644157

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004758-39.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NILA MARIA DO NASCIMENTO SEBASTIAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIZE SILVA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004758-39.2023.4.06.3801/MG AUTOR : NILA MARIA DO NASCIMENTO SEBASTIAO ADVOGADO(A) : MARIZE SILVA RODRIGUES (OAB MG147285) SENTENÇA Julgo improcedente, de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004758-18.2021.4.01.3811

ID: 283661716

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004758-18.2021.4.01.3811

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LOIDE NEPOMUCENO BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA APARECIDA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004758-18.2021.4.01.3811/MG RELATOR : ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR : LOIDE NEPOMUCENO BATISTA ADVOGADO(A) : CARLA APARECIDA TEIXEIRA (OAB MG1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004758-18.2021.4.01.3811

ID: 300455304

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004758-18.2021.4.01.3811

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LOIDE NEPOMUCENO BATISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLA APARECIDA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004758-18.2021.4.01.3811/MG AUTOR : LOIDE NEPOMUCENO BATISTA ADVOGADO(A) : CARLA APARECIDA TEIXEIRA (OAB MG164715) ADVOGADO(A) : MARIA JULIA GOMES (OAB MG1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1029131-47.2019.4.01.9999

ID: 307226608

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029131-47.2019.4.01.9999

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRA RIBEIRO TEIXEIRA TOLEDO

Acórdão

Advogados:

JOZELY APARECIDA TEIXEIRA FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1029131-47.2019.4.01.9999/MG RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE APELADO : IRA RIBEIRO TEIXEIRA TOLEDO ADVOGADO(A) : JOZELY APARECIDA TEIXEIRA FIGUEI… Apelação Cível Nº 1029131-47.2019.4.01.9999/MG RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE APELADO : IRA RIBEIRO TEIXEIRA TOLEDO ADVOGADO(A) : JOZELY APARECIDA TEIXEIRA FIGUEIREDO (OAB MG113381) ADVOGADO(A) : DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA (OAB MG076787) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE REVOGADA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURADO NOS PRÓPRIOS AUTOS. TEMA 692/STJ. APLICAÇÃO IMEDIATA. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO 1 . I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo INSS contra decisão que indeferiu o prosseguimento da execução previdenciária para a cobrança, nos próprios autos, de valores recebidos judicialmente por decisão precária posteriormente revogada. O juízo de execução fundamentou sua decisão na necessidade de análise da boa-fé do beneficiário e na ausência de título executivo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A parte apelada já ajuizou ação declaratória de inexigibilidade do débito previdenciário em discussão nos autos, havendo decisão definitiva, sob o manto da coisa julgada, na Apelação Cível 1003270-59.2019.4.01.9999, garantindo ao INSS, nos termos do Tema 692/STJ, a repetibilidade dos valores ora recebidos indevidamente, com observância de limites à devolução. 3. Dessa forma, a controvérsia residual do presente recurso reside em definir se é possível a cobrança, nos próprios autos, de valores recebidos judicialmente por decisão provisória posteriormente revogada. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Esta Turma no julgamento realizado em 28/03/2023 nos autos do Agravo de Instrumento 1004758-73.2019.4.01.0000, relatados pelo Desembargador Klaus Kuschel, reconheceu a possibilidade da execução nos próprios autos, conforme dispõe o art. 302, parágrafo único, do CPC, em se tratando da devolução dos valores recebidos a título de decisão judicial precária posteriormente revogada (Tema 692/STJ). 5. Além do reconhecimento da obrigatoriedade da devolução dos valores recebidos pelo recorrido a título de decisão judicial provisória – distinta da desaposentação – posteriormente revogada, como já decidido em definitivo na Apelação Cível 1003270-59.2019.4.01.9999, é desnecessário o título judicial prévio para que sejam executados esses valores nas hipóteses em que há um título judicial omisso a respeito da questão. Não havendo modulação dos efeitos da decisão pelo Tema 692/STJ, deve ser concedida aplicabilidade imediata à decisão proferida em julgamento de recurso repetitivo, admitindo-se a execução nos próprios autos no caso em exame. 6. Sentença reformada para garantir ao INSS o prosseguimento da execução nos próprios autos, com a observância de todos os termos do acórdão proferido na Apelação Cível 1003270-59.2019.4.01.9999. 7. Honorários de sucumbência pela parte apelada, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, ficando suspensa a exigibilidade, inclusive das custas, em caso de deferimento da justiça gratuita. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso provido. Tese de julgamento : A cobrança de valores recebidos por decisão judicial provisória posteriormente revogada pode ser realizada nos próprios autos, nos termos do art. 302, parágrafo único, do CPC, nas hipóteses em que há um título judicial omisso a respeito da questão. Dispositivos relevantes citados : CPC, art. 302, parágrafo único. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 692; TRF6, Agravo de Instrumento 1004758-73.2019.4.01.0000, Rel. Des. Klaus Kuschel, julgamento em 28/03/2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 26 de março de 2025. 1. A Ementa deste documento foi redigida com o auxílio do ChatGPT, com a remoção de informações sensíveis para proteção de dados e privacidade.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 11 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes