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Processo nº 1004818-03.2023.4.06.3804

ID: 291442063

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004818-03.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HERLENE SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CASTRO TORRES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004818-03.2023.4.06.3804/MG RELATOR : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR : HERLENE SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : JULIANA CASTRO TORRES (OAB MG121202) ATO ORDI…

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Gilmara Rodrigues Dos Reis x Ccm-Construtora Centro Minas Ltda

ID: 309751381

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001423-03.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GILMARA RODRIGUES DOS REIS

Polo Passivo:

CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA

Sentença

Advogados:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

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REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

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ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA

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TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001423-03.2023.4.06.3804/MG AUTOR : GILMARA RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA (OAB MG089759) ADVOGADO(A) : TARCELIO SANTIAGO D…

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Processo nº 1001908-03.2023.4.06.3804

ID: 338180006

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001908-03.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ANTONIA DA CRUZ FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO SILVA TERRA

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MARCIO DA SILVA MACHADO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1001908-03.2023.4.06.3804/MG RELATOR : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE : MARCIA ANTONIA DA CRUZ FONSECA ADVOGADO(A) : RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) ADVOG…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Patricia Bernardes Lemos

ID: 283551280

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000744-03.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

PATRICIA BERNARDES LEMOS

80

Advogados:

ANGELICA DE PAULA RIBEIRO BATISTA

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/…

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Processo nº 1004818-52.2021.4.01.3823

ID: 290912926

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004818-52.2021.4.01.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAURO MEIRELES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELLY RIBEIRO MAGALHAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004818-52.2021.4.01.3823/MG AUTOR : MAURO MEIRELES DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELLY RIBEIRO MAGALHAES (OAB MG186076) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDE…

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Processo nº 1004818-06.2021.4.01.3806

ID: 291021951

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004818-06.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLESIO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THYAGO RODRIGUES NOGUEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004818-06.2021.4.01.3806/MG AUTOR : CLESIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A) : THYAGO RODRIGUES NOGUEIRA (OAB MG201914) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPR…

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Processo nº 1004818-06.2023.4.06.3803

ID: 309647929

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004818-06.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FARIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSIANE ARAUJO DE MOURA

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VANESSA ANTUNES FRANCA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004818-06.2023.4.06.3803/MG AUTOR : JOSE CARLOS FARIAS ADVOGADO(A) : ROSIANE ARAUJO DE MOURA (OAB MG178211) ADVOGADO(A) : VANESSA ANTUNES FRANCA (OAB MG190…

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Processo nº 1004818-55.2023.4.06.3819

ID: 292519523

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004818-55.2023.4.06.3819

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA VIEIRA BRUM PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAROL LIDIA FULANETTE MENDES BOREL

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LAYLA VERGAS LOPES

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RECURSO CÍVEL Nº 1004818-55.2023.4.06.3819/MG RELATOR : GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRENTE : LUZIA VIEIRA BRUM PEREIRA ADVOGADO(A) : KAROL LIDIA FULANETTE MENDES BOREL (OAB MG203101) ADVO…

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Processo nº 1004818-49.2020.4.01.3803

ID: 325990641

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004818-49.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARROZEIRA AVILA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004818-49.2020.4.01.3803/MG EXECUTADO : ARROZEIRA AVILA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO MONTEIRO AMARAL (OAB MG085532) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fi…

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Processo nº 1002587-03.2023.4.06.3804

ID: 300661073

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002587-03.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCIO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEUBES MAIA FREITAS

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JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA

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LUCIANA LIMA GIANNINI

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RAFAEL CARMOZINE MAIA FREITAS

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JOSE EURIPEDES DE ANDRADE

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002587-03.2023.4.06.3804/MG EMBARGANTE : JOSE MARCIO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : JOSE EURIPEDES DE ANDRADE (OAB MG060447) ADVOGADO(A) : RAFAEL CARMOZINE MAIA FREITAS (OAB… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002587-03.2023.4.06.3804/MG EMBARGANTE : JOSE MARCIO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : JOSE EURIPEDES DE ANDRADE (OAB MG060447) ADVOGADO(A) : RAFAEL CARMOZINE MAIA FREITAS (OAB MG170638) ADVOGADO(A) : LUCIANA LIMA GIANNINI (OAB MG142349) ADVOGADO(A) : JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA (OAB MG032985) ADVOGADO(A) : CLEUBES MAIA FREITAS (OAB MG059638) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal da Subseção de Passos, Bruno Augusto Santos Oliveira, tendo havido opção das partes pela adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução CNJ 345/2020, intimem-se as partes acerca da designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma telepresencial , para o dia 03/09/2025, às 09:30h. Para a realização do ato, as partes deverão acessar o link abaixo na data e horário agendados e observar o seguinte: a) O(a) advogado(a) do(a) autor(a) deverá informar nos autos, com antecedência mínima de 10 dias, e-mails e telefones de contato de todas as pessoas envolvidas (advogado(a), parte autora e testemunhas) para a realização do ato; b) Caso o ato seja realizado no escritório do causídico, ou em local sob sua supervisão, deverão ser informados apenas dois e-mails – um para a realização da audiência e outro para controle da incomunicabilidade das testemunhas; c) No caso da letra “b’’, fica a cargo de servidor ou estagiário, sob supervisão direta do magistrado, abrir link separado da audiência, de forma que permita visualização de outra sala, para assegurar o controle da incomunicabilidade, nos termos do artigo 456 do CPC; d) A plataforma utilizada para a realização do ato será a do TEAMS, que poderá ser acessada diretamente da web ( https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ) ou do próprio aplicativo, encontrado gratuitamente para download nos diversos sistemas ( smartphones , computadores ou tablets ); e) Os dispositivos utilizados pelos participantes deverão permitir a gravação audiviovisual da audiência pelo juízo; f) As testemunhas deverão portar documento pessoal, que será apresentado ao magistrado no momento da inquirição, para identificação e registro na ata de audiência, e posteriormente juntado aos autos pelo advogado assim que encerrada a audiência ; g) As partes deverão se comprometer a observar as regras sanitárias impostas pelas autoridades competentes à época da realização do ato processual; h) Às partes e às testemunhas fica facultado o acesso ao TEAMS a partir do escritório do advogado ou de sua casa; i) O link que deverá ser utilizado para acesso à audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aAJqmO5bz8N_siESHc-etW-L6DOh_n2iwrSyZCbYYqRM1%40thread.tacv2/1750092846493?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%2257203859-4c77-4aab-bd9a-794a94a85485%22%7d j) Se as testemunhas estiverem em um mesmo recinto (por exemplo, escritório do advogado), deverá ser providenciado acesso ao Teams que permita a visualização de toda a sala de espera, através de um segundo equipamento, no seguinte link, a fim de garantir o controle de incomunicabilidade: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aAJqmO5bz8N_siESHc-etW-L6DOh_n2iwrSyZCbYYqRM1%40thread.tacv2/1750092889504?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%2257203859-4c77-4aab-bd9a-794a94a85485%22%7d k) Após a realização de sua oitiva pelo magistrado, a testemunha ouvida não deverá retornar à sala em que se encontrarem as demais testemunhas a serem ouvidas , a fim de garantir a incomunicabilidade.

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