Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1005024-38.2023.8.26.0405"

Processo nº 1005024-32.2021.4.01.3802

ID: 308736781

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005024-32.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO AFONSO BOAVENTURA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VITORIA DE OLIVEIRA BOAVENTURA

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ROBERTO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005024-32.2021.4.01.3802/MG AUTOR : CARLOS EDUARDO AFONSO BOAVENTURA ADVOGADO(A) : VITORIA DE OLIVEIRA BOAVENTURA (OAB MG202818) ADVOGADO(A) : ROBERTO CARL…

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Processo nº 1005024-20.2023.4.06.3803

ID: 309647626

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005024-20.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA APARECIDA DE GOUVEIA LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA

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WAGNETE DE FATIMA DA CRUZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005024-20.2023.4.06.3803/MG AUTOR : CRISTINA APARECIDA DE GOUVEIA LOPES ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA (OAB CE040819) ADVOGADO(A) : WAGNETE DE…

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Processo nº 1005024-30.2020.4.01.3814

ID: 337427396

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005024-30.2020.4.01.3814

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS BENEVENUTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELVIS VINICIUS GONCALVES OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1005024-30.2020.4.01.3814/MG REQUERENTE : JOAO CARLOS BENEVENUTO ADVOGADO(A) : ELVIS VINICIUS GONCALVES OLIVEIRA (OAB MG162280) ATO ORDINATÓRI…

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Jose Roberto Pereira x Banco Pan S.A.

ID: 278185173

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005024-72.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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ANDRE MANSUR BRANDAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005024-72.2020.4.01.3800/MG AUTOR : JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADO(A) : ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB MG087242) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BEL… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005024-72.2020.4.01.3800/MG AUTOR : JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADO(A) : ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB MG087242) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Considerando o disposto no PROVIMENTO COGER 1-2024 – TRF - 6ª REGIÃO, de 07/05/2024 e na RESOLUÇÃO 708-2021 – CJF, de 01/06/2021 , que estabelece os procedimentos para levantamento dos depósitos judiciais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados da conta bancária: número e nome do Banco; número da Agência; número da conta; tipo de conta - corrente ou poupança; CPF/CNPJ do titular da conta, e procuração atualizada, caso deseje receber através de seu procurador , para que seja solicitada a transferência do valor depositado judicialmente em seu favor, sob pena de restituição do valor ao devedor ou conversão em renda em favor da União, conforme o caso, nos termos da Instrução Normativa COGER 01/2019 . Fica o credor ciente de que a indicação dos dados bancários é de sua inteira responsabilidade, eximindo-se esta Justiça Federal das consequências de eventual transferência para conta/agência incorretamente indicada. Apresentados os dados, oficie-se ao Banco depositário para que proceda à transferência do depósito judicial (evento 40) para a conta indicada pelo credor, encaminhando a este juízo, no prazo de até 10 (dez) dias, informação acerca do efetivo cumprimento da ordem de pagamento, com respectiva cópia do comprovante de levantamento da conta judicial vinculada e do comprovante de transferência para conta bancária de destino, bem como informando a eventual existência de saldo remanescente. Intime-se o Banco Pan, pesssoalmente, por mandado, para comprovar o cumprimento da sentença na respectiva quota parte. Prazo: 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito judicial, transfiram-se para a parte autora, na conta bancária informada, observando-se as determinações retro. Belo Horizonte, data de registro.

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