Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1005027-61.2021.8.26.0405"

Processo nº 1005027-75.2023.4.06.3802

ID: 274246889

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005027-75.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DALVO JOSE LEAL VIDAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA MOREIRA

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GREISCIENE CASSIA NOGUEIRA COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005027-75.2023.4.06.3802/MG AUTOR : DALVO JOSE LEAL VIDAL ADVOGADO(A) : JESSICA MOREIRA (OAB MG204344) ADVOGADO(A) : GREISCIENE CASSIA NOGUEIRA COSTA (OAB …

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Processo nº 1005027-84.2021.4.01.3802

ID: 307409578

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005027-84.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

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VITORIA DE OLIVEIRA BOAVENTURA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005027-84.2021.4.01.3802/MG AUTOR : WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB MG176421) ADVOGADO(A) : VITORIA DE OLIV…

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Processo nº 1005027-51.2021.4.01.3813

ID: 282761214

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005027-51.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DIAS LIBERATO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEX JUNIO FIRMINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005027-51.2021.4.01.3813/MG AUTOR : FERNANDO DIAS LIBERATO ADVOGADO(A) : ALEX JUNIO FIRMINO (OAB MG185311) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o feito s…

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Processo nº 1005027-93.2022.4.01.3820

ID: 296074667

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005027-93.2022.4.01.3820

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1005027-93.2022.4.01.3820/MG EXECUTADO : FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o trâmite da…

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Processo nº 1005027-81.2021.4.01.3803

ID: 300457670

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005027-81.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VADILSON DE PAULA FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR ORIAS TEODORO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1005027-81.2021.4.01.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : VADILSON DE PAULA FERNANDES ADVOGADO(A) : JULIO CESAR ORIAS TEODORO …

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Processo nº 1005027-82.2020.4.01.3814

ID: 309750447

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005027-82.2020.4.01.3814

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HELDER DE ANDRADE GALVAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELVIS VINICIUS GONCALVES OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1005027-82.2020.4.01.3814/MG REQUERENTE : HELDER DE ANDRADE GALVAO ADVOGADO(A) : ELVIS VINICIUS GONCALVES OLIVEIRA (OAB MG162280) DESPACHO/DEC… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1005027-82.2020.4.01.3814/MG REQUERENTE : HELDER DE ANDRADE GALVAO ADVOGADO(A) : ELVIS VINICIUS GONCALVES OLIVEIRA (OAB MG162280) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o INSS em execução invertida, no evento evento 98, PET_INTERCORRENTE3 , apresentou os valores que entende devidos. Por sua vez, no evento evento 102, IMPUGNA CALC1 , a parte autora manifestou discordância em relação aos cálculos apresentados, trazendo aos autos os valores que entende corretos ( evento 102, PLAN2 ). Decisão evento 105, DESPADEC1 , reconhecendo que assistia parcial razão ao autor, visto que a RMI utilizada pelo INSS em seus cálculos era inferior à RMI apurada pela SECAJ, em grau de recurso ( evento 60, CALC2 , evento 76, OUT4 ). Por meio da petição de evento 114, PET_INTERCORRENTE1 , o autor requereu que o INSS fosse intimado para pagamento através de precatório dos valores calculados pela SECAJ, requerendo também pelo pagamento de forma administrativa os pagamentos referentes a novembro/2022 a janeiro/2025, uma vez que conforme evento 112, os cálculos já transitados só foram implantados com seus valores corretos no mês de fevereiro /2025. Já o INSS manifestou-se pelo pagamento apenas do valor calculado pela SECAJ em 2022: " Contudo, não há fundamento para acolhimento do pedido de "p agamento de forma administrativa, dos valores reajustados através da RMI", uma vez que o s cálculos no importe de R$ 132.681,89 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos) já utilizaram a RMI no valor de R$ 3.295,26 (três mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), sendo que os cálculos em voga possuem data-base em 10/2022, devendo estes serem os parâmetros para a expedição dos ofícios requisitórios ."( evento 117, PET1 ) No presente caso, verifica-se pelo histórico de crédito abaixo que a autarquia efetuou o pagamento do benefício de aposentadoria do autor no valor de um salário mínimo no período de 15/02/2022 a 31/10/2024, revisando a RMI, conforme cálculo da Turma Recursal a partir de 01/11/2024, com pagamento administrativo(complemento positivo) referente a 01/11/2024 a 31/12/2024 ( evento 112, INF_REV_BEN3 e evento 112, OFIC2 ). Assim, conforme demonstrado no cálculo a seguir, observa-se que a parte autora faz jus ao recebimento da quantia de R$ 266.852,47 (duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois mil e quarenta e sete centavos), com atualização em 06/2025. Ante o exposto, homologo os cálculos no valor de R$ 266.852,47 (duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois mil e quarenta e sete centavos), com atualização em 06/2025. Preclusa a presente decisão, expeça-se o competente PRECATÓRIO, com a regular intimação das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias e ulterior remessa para migração, em não havendo impugnação. Oportuno o registro que, até o momento que anteceder à expedição do ofício requisitório, a parte autora poderá requerer o destaque de honorários contratuais, mediante apresentação do contrato, sob pena de preclusão do direito , nos termos da Resolução n. 822/2023, do CJF. Caso apresentado contrato de honorários advocatícios e estando regular, fica, desde já, deferido o pedido de destaque de honorários contratuais de acordo com percentual ajustado, ressalvando-se, porém, a limitação ao máximo de 30% (trinta por cento) sobre as parcelas retroativas do benefício a serem recebidas pela parte autora , com fundamento no art. 36 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94, bem como a jurisprudência pátria (REsp 1.155.200/DF, Rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, DJe 02/03/2011). Após a migração do ofício requisitório e considerando: i) que o recebimento do crédito é de interesse da parte autora; ii) a necessidade de otimizar o fluxo do elevado número de processos em trâmite nesta subseção, racionalizando os atos processuais; iii) os princípios que norteiam os Juizados Especiais, sobretudo a celeridade e simplicidade, fica a parte autora ciente de que, não havendo outras diligências, os autos serão SOBRESTADOS pelo prazo de 60 (sessenta) dias e que será seu ônus acompanhar o pagamento da RPV acessando o link gerado no próprio sistema e-proc 2G (no caso de processo nato do eproc) ou pelo número do processo originário/relacionado (processo migrado do PJe) , e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, o processo será arquivado definitivamente, sem prejuízo ao exercício do direito do autor de peticionar a qualquer momento, em caso de necessidade. Intimem-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura.

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