Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1005036-06.2023.8.26.0291" – Página 1 de 2

Processo nº 1005036-14.2019.4.01.3803

ID: 309812018

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005036-14.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ENIO MOREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KARINA NADER PEIXOTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005036-14.2019.4.01.3803/MG AUTOR : ENIO MOREIRA SANTOS ADVOGADO(A) : KARINA NADER PEIXOTO (OAB MG093917) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto o pro…

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Processo nº 1005036-34.2023.4.06.3803

ID: 309648976

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005036-34.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WALTER AUGUSTO FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANO KOGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005036-34.2023.4.06.3803/MG AUTOR : WALTER AUGUSTO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : FABIANO KOGAWA (OAB SP212946) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto …

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Processo nº 1005036-34.2021.4.01.3806

ID: 291021694

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005036-34.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANO CESAR ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HIGOR TIAGO NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005036-34.2021.4.01.3806/MG AUTOR : VICENTE APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JULIANO CESAR ALVES (OAB MG113242) ADVOGADO(A) : HIGOR TIAGO NEVES (OAB MG2…

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Processo nº 1005036-12.2022.4.01.3802

ID: 307031081

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005036-12.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSALINA FRANCISCO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIS HUMBERTO ZANUTO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005036-12.2022.4.01.3802/MG AUTOR : ROSALINA FRANCISCO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : LUIS HUMBERTO ZANUTO JUNIOR (OAB MG169743) SENTENÇA Ante o exposto, c…

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Wallace Eustaquio Goncalves x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259949236

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005036-45.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

WALLACE EUSTAQUIO GONCALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MARCOS PAULO MATTARELLI DE ABREU

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ELISABETE MAGALHAES PASSOS DE ABREU

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Processo nº 1005036-12.2022.4.01.3802

ID: 313252351

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005036-12.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA FRANCISCO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS HUMBERTO ZANUTO JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005036-12.2022.4.01.3802/MG AUTOR : ROSALINA FRANCISCO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : LUIS HUMBERTO ZANUTO JUNIOR (OAB MG169743) ATO ORDINATÓRIO De ordem d…

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Processo nº 1005036-49.2021.4.01.3801

ID: 294412235

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005036-49.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRUNIER SANTISSIMO TOMAS JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAYANA AUGUSTA RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005036-49.2021.4.01.3801/MG RELATOR : LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO AUTOR : BRUNIER SANTISSIMO TOMAS JUNIOR ADVOGADO(A) : DAYANA AUGUSTA RIBEIRO (OAB MG1…

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Processo nº 1005036-37.2023.4.06.3802

ID: 307365114

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005036-37.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IRIS EMANUELLE DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYLA RANNA SILVA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REGINALDO EURIPEDES RODRIGUES RESENDE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1005036-37.2023.4.06.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE : IRIS EMANUELLE DA SILVA ALVES ADVOGADO(A) : MAYLA RANNA SILVA ALVES (OAB MG170568) ADVOGADO(…

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Processo nº 1005036-07.2023.4.06.3812

ID: 341471873

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005036-07.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

PEDRO GULART DIONISIO DINIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIVIANE PEREIRA DA SILVA DIAS

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IGOR BERNARDO LIMA E SILVA

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MARCELO INACIO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005036-07.2023.4.06.3812/MG AUTOR : PEDRO GULART DIONISIO DINIZ ADVOGADO(A) : MARCELO INACIO ROCHA (OAB MG180093) ADVOGADO(A) : IGOR BERNARDO LIMA E SILVA …

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Processo nº 1005036-95.2023.4.06.3815

ID: 323872431

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005036-95.2023.4.06.3815

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IRENE DAS GRACAS DO NASCIMENTO ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES

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RECURSO CÍVEL Nº 1005036-95.2023.4.06.3815/MG RECORRENTE : IRENE DAS GRACAS DO NASCIMENTO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES (OAB MG130600) DESPACHO/DECISÃO CONSTITUCIONAL.… RECURSO CÍVEL Nº 1005036-95.2023.4.06.3815/MG RECORRENTE : IRENE DAS GRACAS DO NASCIMENTO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES (OAB MG130600) DESPACHO/DECISÃO CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PAGAMENTO DE PARCELAS PRETÉRITAS À DER DO PRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE NOVO ESTUDO SOCIOECONÔMICO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Torno sem efeito o despacho 56.1 . Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença de evento 42.1 , que julgou improcedente o pedido inicial de pagamento das parcelas pretéritas referente aos requerimentos formulados em 19/01/2018, 29/04/2019, e 01/08/2020. 2. A recorrente postula o pagamento das parcelas retroativamente à primeira DER até a concessão do benefício em 03/10/2023. 3. Pois bem. Compulsando aos autos, verifica-se que a perícia socioeconômica foi elaborada em 14/11/2023 sem, contudo, apresentar uma análise detalhada do período anterior à última DER. 4. Deste modo, saber se as condições socioeconômicas consideradas pelo INSS para deferir o BPC-Idoso em 10/2023 eram as mesmas das observadas nas DER's anteriores, em 01/2018, 04/2019, e 08/2020, exige a cofecção de laudo socieconômico consistente, que obtenha elementos e dados sólidos acerca da situação remota, pois a aferição da condição de miserbilidade exige análise de dados/elementos outros que não apenas o dado objetivo representado pela renda per capita, se fazendo necessária a análise, in loco , de variáveis diversas, como as condições da moradia, a descrição dos bens de propriedade da família, etc., bem como de elementos materiais de provas acerca dos rendimento dos integrantes do núcleo familiar. 5. Portanto, não se trata de mera verificação acerca do critério de análise da vulnerabilidade social para a concessão do BPC - Idoso, sendo o fator temporal de significativa importância, não se podendo simplesmente presumir que as condições objetivas e subjetivas de aferição da miserabilidade fossem exatamente as mesmas em 01/2018, 04/2019, 08/2020 e 10/2023, notadamente à vista do longo transcurso de tempo entre uma data e outra. 6. Recurso inominado provido em parte para anular a sentença e determinar a retomada da instrução processual, com a realização de perícia socioeconômica, para apurar as condições pessoais e socioeconômicas da parte autora desde 01/2018 até 10/2023. 7. Ante o exposto, voto por DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO . 8. Intimem-se. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos à Vara de origem. Juiz de Fora/MG, data da assinatura. Juiz Federal Guilherme Fabiano Julien de Rezende 1º Relator

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