Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1005050-61.2022.8.26.0408" – Página 1 de 2

Processo nº 1005050-18.2023.4.06.3803

ID: 298289803

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005050-18.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IARA DE OLIVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HEG MARY COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005050-18.2023.4.06.3803/MG AUTOR : IARA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : HEG MARY COSTA (OAB MG165734) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto o proc…

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Processo nº 1005050-35.2019.4.01.3823

ID: 290912787

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005050-35.2019.4.01.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO JOSE PINHEIRO MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULA DE OLIVEIRA MARQUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005050-35.2019.4.01.3823/MG AUTOR : ALVARO JOSE PINHEIRO MARTINS ADVOGADO(A) : PAULA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB MG165092) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPRO…

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Processo nº 1005050-18.2021.4.01.3806

ID: 291021630

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005050-18.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GENILSON NUNES DE GOIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TATIANA GONCALVES DE PAIVA

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LINDOMAR SILVA JUNIOR

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CLAUDIA LUIZA DE PAIVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005050-18.2021.4.01.3806/MG AUTOR : GENILSON NUNES DE GOIS ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZA DE PAIVA (OAB MG140773) ADVOGADO(A) : LINDOMAR SILVA JUNIOR (OAB MG1…

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Mauro Francoso De Avila x União - Advocacia Geral Da União

ID: 309938670

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1005050-24.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAURO FRANCOSO DE AVILA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

VICTOR MOURA FERREIRA

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de …

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Processo nº 1005050-78.2023.4.06.0000

ID: 317477977

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1005050-78.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE JESUS PEREIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA

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Agravo de Instrumento Nº 1005050-78.2023.4.06.0000/MG AGRAVANTE : MANOEL DE JESUS PEREIRA ALMEIDA ADVOGADO(A) : TATIANE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG150612) DESPACHO/DECISÃO Em consulta …

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Processo nº 1005050-06.2023.4.06.3807

ID: 337974034

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005050-06.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WALDEMIRO ROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA CARVALHO PRATES

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ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

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LORRAINE ALVES GONCALVES

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BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

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GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA

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CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005050-06.2023.4.06.3807/MG AUTOR : WALDEMIRO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG207975) ADVOGADO(A) : GABRIEL MENDES DE OL…

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Processo nº 1005050-06.2023.4.06.3807

ID: 310932533

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005050-06.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WALDEMIRO ROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAMILA CARVALHO PRATES

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ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

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LORRAINE ALVES GONCALVES

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BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

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GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA

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CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

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RECURSO CÍVEL Nº 1005050-06.2023.4.06.3807/MG RELATOR : Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE : WALDEMIRO ROSA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG20797…

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Waldemiro Rosa De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 290805303

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005050-06.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WALDEMIRO ROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

CAMILA CARVALHO PRATES

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ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

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LORRAINE ALVES GONCALVES

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BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

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GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA

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CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Processo nº 1005050-24.2020.4.01.0000

ID: 329344030

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1005050-24.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MAURO FRANCOSO DE AVILA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VICTOR MOURA FERREIRA

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Agravo de Instrumento Nº 1005050-24.2020.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1003241-34.2019.4.01.3815/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI AGRAVANTE : MAURO FRANCOSO DE AVILA AD… Agravo de Instrumento Nº 1005050-24.2020.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1003241-34.2019.4.01.3815/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI AGRAVANTE : MAURO FRANCOSO DE AVILA ADVOGADO(A) : VICTOR MOURA FERREIRA (OAB MG128188) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RENDA INFERIOR AO TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. RECURSO INTERNO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça sob o fundamento de que a parte agravante não é hipossuficiente. 2. Proferida decisão dando provimento de plano ao agravo de instrumento para conceder o benefício à parte agravante. Interposto agravo interno pela União. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A controvérsia consiste em definir se a parte faz jus à gratuidade de justiça, considerando sua renda mensal e o critério adequado para aferição da hipossuficiência econômica. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A Constituição Federal assegura a gratuidade de justiça àqueles que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CF/1988). O Código de Processo Civil presume verdadeira a alegação de insuficiência de recursos por parte da pessoa natural, salvo existência de elementos que infirmem essa presunção (art. 99, §§ 2º e 3º, CPC). 5. O critério objetivo para concessão da gratuidade de justiça deve considerar um parâmetro econômico razoável, sendo recomendável a adoção do teto do benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme precedentes. 6. No caso concreto, a renda mensal da parte é inferior ao teto do RGPS, justificando a concessão do benefício. 7. Mantida decisão que deu provimento de plano ao agravo de instrumento determinando a concessão da gratuidade judiciária. IV. DISPOSITIVO 8. Agravo interno não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno mantendo a decisão que deu provimento de plano ao agravo de instrumento para conceder à parte agravante os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 15 de julho de 2025.

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Processo nº 6001603-97.2025.4.06.3824

ID: 331080515

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6001603-97.2025.4.06.3824

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOELIO COELHO PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001603-97.2025.4.06.3824/MG AUTOR : JOELIO COELHO PEREIRA ADVOGADO(A) : ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação previdenciária a… PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001603-97.2025.4.06.3824/MG AUTOR : JOELIO COELHO PEREIRA ADVOGADO(A) : ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação previdenciária ajuizada por JOÉLIO COELHO PEREIRA em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimado para recolher as custas processuais, o autor se limitou a informar a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos , ressaltado que o autor aufere rendimentos acima de R$ 20.000,00 mensais, muito superiores ao limite em que se considera presumida a hipossuficiência que autoriza a concessão da gratuidade da justiça. Neste sentido: DECISÃO: Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte agravante em sede recursal (1.1). O benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, pode ser concedido à parte que comprovar não possuir condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. No caso dos autos, não foi apresentada a alegada declaração de hipossuficiência econômica, documento essencial à análise do pedido. Ademais, conforme se depreende dos documentos acostados aos autos de origem (eventos 16.2 e 16.3, dentre outros), a remuneração mensal do agravante gira em torno de R$ 8.000,00, valor que, por si só, afasta a presunção de insuficiência de recursos , não tendo sido juntados elementos aptos a demonstrar situação de vulnerabilidade econômica que justifique a concessão do benefício. Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a parte agravante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro. (TRF6, AI 6005809-83.2025.4.06.0000, 4ª Turma , Relator MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR , D.E. 16/07/2025). EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RENDA INFERIOR AO TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. RECURSO INTERNO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME [...] 5. O critério objetivo para concessão da gratuidade de justiça deve considerar um parâmetro econômico razoável, sendo recomendável a adoção do teto do benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme precedentes . 6. No caso concreto, a renda mensal da parte é inferior ao teto do RGPS, justificando a concessão do benefício. 7. Mantida decisão que deu provimento de plano ao agravo de instrumento determinando a concessão da gratuidade judiciária. IV. DISPOSITIVO 8. Agravo interno não provido. (TRF6, AI 1005050-24.2020.4.01.0000, 2ª Turma - PREV/SERV , Relator para Acórdão FLAVIO BOSON GAMBOGI , D.E. 17/07/2025). Proceda-se ao cancelamento da distribuição . Comunique-se a prolação desta decisão à Exma. Relatora do agravo de instrumento n. 6005901-61.2025.4.06.0000. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

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