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"1005060-08.2022.8.26.0408" - Resultados da Busca

Processo nº 1005060-79.2019.4.01.3823

ID: 290912781

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005060-79.2019.4.01.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RIZZIO COSTA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005060-79.2019.4.01.3823/MG AUTOR : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RIZZIO COSTA FILHO (OAB MG028064) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE (…

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Processo nº 1005060-74.2021.4.01.3802

ID: 274260971

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005060-74.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALDO MATOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSANGELA SILVA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005060-74.2021.4.01.3802/MG AUTOR : ALDO MATOS ADVOGADO(A) : ROSANGELA SILVA BORGES (OAB MG102863) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem j…

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Processo nº 1005060-62.2021.4.01.3806

ID: 291021608

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005060-62.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO MAGELA DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANNELISA VIEIRA DE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005060-62.2021.4.01.3806/MG AUTOR : GERALDO MAGELA DA COSTA ADVOGADO(A) : ANNELISA VIEIRA DE MIRANDA (OAB MG151702) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPRO…

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Processo nº 1005060-45.2019.4.01.3802

ID: 307409867

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005060-45.2019.4.01.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALINE SANTOS ANTUNES EUGENIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDILENE MARIA DE JESUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO JACQUES RIBEIRO MONTANDON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005060-45.2019.4.01.3802/MG AUTOR : ALINE SANTOS ANTUNES EUGENIO ADVOGADO(A) : EDILENE MARIA DE JESUS (OAB MG159081) ADVOGADO(A) : JOAO JACQUES RIBEIRO MON…

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Processo nº 1005060-65.2023.4.06.3802

ID: 295865927

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005060-65.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO MESSIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005060-65.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MARIA CONCEICAO MESSIAS ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB MG096037) SENTENÇA Pelo exposto, com fundamento no a…

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Processo nº 1005060-41.2021.4.01.3813

ID: 319561946

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005060-41.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENILDA LOPES SAMPAIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

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MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005060-41.2021.4.01.3813/MG AUTOR : RENILDA LOPES SAMPAIO ADVOGADO(A) : CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB MG084933) ADVOGADO(A) : MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES D… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005060-41.2021.4.01.3813/MG AUTOR : RENILDA LOPES SAMPAIO ADVOGADO(A) : CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB MG084933) ADVOGADO(A) : MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB MG110856) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte autora em face da sentença proferida nos autos, alegando, para tanto, a ocorrência de contradição no decisum embargado por ter julgado improcedente/extinto o feito sem resolução do mérito no tocante à alteração da forma de correção de sua conta de FGTS em relação ao período futuro, posterior ao julgamento da ADI 5.090 pelo STF. Conheço dos presentes embargos, pois apresentados tempestivamente. Não verifico, entretanto, a ocorrência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum atacado, vez que todas as questões trazidas pela parte embargante já foram devida e fundamentadamente enfrentadas pela sentença embargada. Com efeito, restou expressamente consignado na sentença embargada que, no tocante à correção das contas de FGTS no período posterior a 17.06.2024, a própria Administração Pública aplicará o entendimento firmado pelo STF na ADI 5.090, não havendo, assim, nesse ponto, pretensão resistida. Isso porque a decisão proferida em sede de ação direta de inconstitucionalidade produz eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração, impondo, portanto, por si só, a sistemática a ser adotada e prescindindo-se, por consequinte, de nova determinação judicial para sua observância. Ademais, por se tratar de compensação a ser determinada apenas no futuro e, ainda assim, somente no caso de se verificar, em período igualmente futuro, que a remuneração na forma legal não garantiu o índice oficial de inflação, eventual interesse da parte em discutir o seu implemento só surgirá em caso de possível descumprimento da decisão do STF, a ser aferido em uma também eventual e futura nova demanda específica para tanto. Desse modo, o que se observa é que a pretensão da parte autora é, na realidade, a rediscussão de questões já apreciadas por este Juízo e, conforme expressamente requerido nos próprios embargos, a modificação do julgado, situações que não se enquadram nas hipóteses do art. 1.022 do CPC, exigindo, portanto, a interposição de recurso próprio. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração apresentados. Intime-se a parte autora. Governador Valadares/MG, data da assinatura.

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Processo nº 1005060-85.2018.4.01.3800

ID: 336710684

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005060-85.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ENEL-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INGRID SANTOS MARTINELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005060-85.2018.4.01.3800/MG AUTOR : ENEL-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : INGRID SANTOS MARTINELLI (OAB MG179827) DESPACHO/DECISÃO 1.1 Trata-se de ação ajuizada… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005060-85.2018.4.01.3800/MG AUTOR : ENEL-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : INGRID SANTOS MARTINELLI (OAB MG179827) DESPACHO/DECISÃO 1.1 Trata-se de ação ajuizada por ENEL-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que pretende a anulação das penalidades de advertência e multa que lhe foram aplicadas, o restabelecimento do equilibrio financeiro do contrato mediante o ressarcimento dos prejuizos acumulados durante o período de prorrogação da obra, bem como condenação do réu ao pagamento de correção monetária e juros em virtude de atrasos nos pagamentos. 1.2 Conforme decisão no evento 13, DOC1 , foi deferido à autora os benefícios da justiça gratuita. 1.3 Citado, o INSS apresentou contestação no evento 19, DOC2 afirmou a legalidade dos autos praticados, e impugnou a assistência judiciaria gratuita deferida a parte autora. 1.4 Instadas as partes a produzirem provas, o INSS requereu a oitiva de testemunhas ( evento 33, DOC1 ), enquanto a autora pleiteou a produção de perícia contábil ( evento 34, DOC2 e evento 40, DOC2 ). 1.5 A decisão do evento 37, DOC1 deferiu a prova testemunhal, determinou a apresentação do rol de testemunhas para posterior designação da data da audiência de instrução, bem como deixou para analisar o pedido de prova pericial para após a realização da audiência. 1.6 No evento 33, DOC1 , o INSS apresentou rol de testemunhas. Decido. 2.1 A impugnação a concessão da gratuidade judiciária não merece prosperar porquanto o réu não comprovou nos autos a existência de capacidade financeira da autora que, a seu turno, provou por meio dos documentos juntados nos eventos 47 e 59 , a sua hipossuficiência financeira, devendo ser mantido o benefício. 2.2 A questão a ser dirimida nos autos diz respeito aos prejuízos da autora decorrentes do atraso das obras, dos atrasos nas medições e pagamentos pelo INSS, aplicação de multas e penalidades, razão pela qual determino a realização da prova testemunhal deferida no evento 37, DOC1 . 2.3 O pedido de prova pericial será analisado após a realização da audiência. 3.1 Pelo exposto, rejeito a impugnação à assistência judiciária. 3.2 Designo audiência de instrução para o dia 03/09/2025 , às 14h00min, na sala de audiência 1.106 – 11º andar do Ed. Antônio Fernando Pinheiro, localizado na Av. Álvares Cabral, 1.805, Santo Agostinho, BH, na modalidade semipresencial. 3.3 As partes poderão participar da audiência virtualmente, pelo Teams , por meio de link disponibilizado no ícone do eProc “AÇÕES - AUDIÊNCIAS”. 3.4 As testemunhas arroladas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC. 3.4.1 A testemunha residente em Belo Horizonte, CHARLES FERREIRA DE OLIVEIRA, deverá ser ouvida pessoalmente, na sala de audiências deste juízo. 3.4.2 A testemunha residente em São Gotardo, DANIEL FRANCO DE SOUZA, deverá ser ouvida pessoalmente, em sala passiva reservada no Fórum de São Gotardo/MG (Av. Presidente Vargas 595, Centro) . 3.4.3 A testemunha residente em Brasília, ALESSANDRA SILVA DE ALMEIDA, deverá ser ouvida pessoalmente, em sala de videoconferência reservada na Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (SAU/SUL, Quadra 2, Bloco G, Lote 8) . 3.4.4 Expeça-se carta precatória para a Seção Judiciária do Distrito Federal (Email: servid.df@trf1.jus.br), para a oitiva da testemunha ALESSANDRA SILVA DE ALMEIDA, designada para o dia 03/09/2025 , às 14h00min. 4. A audiência será realizada pelo Microsoft Teams , aplicativo que deverá ser baixado pelas partes e procuradores. 5. Intimem-se as partes acerca da data designada para a realização da audiência, devendo o INSS comprovar com antecedência a intimação das testemunhas. I.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1005060-08.2022.8.26.0408"

Processo nº 1005060-79.2019.4.01.3823

Processo nº 1005060-74.2021.4.01.3802

Processo nº 1005060-62.2021.4.01.3806

Processo nº 1005060-45.2019.4.01.3802

Processo nº 1005060-65.2023.4.06.3802

Processo nº 1005060-41.2021.4.01.3813

Processo nº 1005060-85.2018.4.01.3800