Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1005075-12.2022.8.26.0655"

Processo nº 1005075-34.2023.4.06.3802

ID: 300950610

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005075-34.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANIA TERESINHA MONTEIRO COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005075-34.2023.4.06.3802/MG AUTOR : VANIA TERESINHA MONTEIRO COSTA ADVOGADO(A) : LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA (OAB SP213927) SENTENÇA Ante o exposto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005075-91.2022.4.01.3807

ID: 272441842

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005075-91.2022.4.01.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALVARO ANDRE PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005075-91.2022.4.01.3807/MG RELATOR : LEONDER MAGALHAES DA SILVA RECORRENTE : ALVARO ANDRE PEREIRA SILVA ADVOGADO(A) : SHEILA SAMIRA DOS SANTOS (OAB MG13571…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005075-91.2022.4.01.3807

ID: 272459845

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005075-91.2022.4.01.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALVARO ANDRE PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005075-91.2022.4.01.3807/MG RELATOR : LEONDER MAGALHAES DA SILVA RECORRENTE : ALVARO ANDRE PEREIRA SILVA ADVOGADO(A) : SHEILA SAMIRA DOS SANTOS (OAB MG13571…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005075-09.2022.4.01.3802

ID: 327525192

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005075-09.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE GUILHERME FABIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1005075-09.2022.4.01.3802/MG RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE : FERNANDO CESAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO PEREIRA DE ARAU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005075-77.2021.4.01.3823

ID: 336324892

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005075-77.2021.4.01.3823

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ RAFAEL COLAMARCO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SARA SOARES COLAMARCO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MONALISA SOARES COLAMARCO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005075-77.2021.4.01.3823/MG RELATOR : RAFAEL ARAUJO TORRES RECORRENTE : LUIZ RAFAEL COLAMARCO FERREIRA ADVOGADO(A) : SARA SOARES COLAMARCO FERREIRA (OAB MG1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernando Cesar Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310735578

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005075-09.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ALESSANDRO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GUILHERME FABIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005075-66.2022.4.01.0000

ID: 311223765

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1005075-66.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANDOVAL JACQUES DE SOUSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUCIANO PEREIRA FERNANDES MADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1005075-66.2022.4.01.0000/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI AGRAVANTE : SANDOVAL JACQUES DE SOUSA ADVOGADO(A) : LUCIANO PEREIRA FERNANDES MADEIRA (OAB … Agravo de Instrumento Nº 1005075-66.2022.4.01.0000/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI AGRAVANTE : SANDOVAL JACQUES DE SOUSA ADVOGADO(A) : LUCIANO PEREIRA FERNANDES MADEIRA (OAB MG110582) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RENDA INFERIOR AO TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça sob o fundamento de que a parte agravante não é hipossuficente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia consiste em definir se a parte agravante faz jus à gratuidade de justiça, considerando sua renda mensal e o critério adequado para aferição da hipossuficiência econômica. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Constituição Federal assegura a gratuidade de justiça àqueles que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CF/1988). O Código de Processo Civil presume verdadeira a alegação de insuficiência de recursos por parte da pessoa natural, salvo existência de elementos que infirmem essa presunção (art. 99, §§ 2º e 3º, CPC). 4. O critério objetivo para concessão da gratuidade de justiça deve considerar um parâmetro econômico razoável, sendo recomendável a adoção do teto do benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme precedentes. 5. No caso concreto, a renda mensal do agravante é inferior ao teto do RGPS, justificando a concessão do benefício. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso provido para conceder à parte agravante os benefícios da gratuidade judiciária. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para conceder à parte agravante os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 25 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 7 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes