Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1005872-38.2022.8.26.0218"

Processo nº 1005872-53.2021.4.01.3823

ID: 290884425

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005872-53.2021.4.01.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA HONORIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

INDIARINA RIBEIRO CALDERANO VIEIRA DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005872-53.2021.4.01.3823/MG AUTOR : JOSE MARIA HONORIO ADVOGADO(A) : INDIARINA RIBEIRO CALDERANO VIEIRA DE ALMEIDA (OAB MG184106) SENTENÇA Este o quadro, J…

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Processo nº 1005872-54.2019.4.01.3813

ID: 293671852

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005872-54.2019.4.01.3813

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REINALDO FRANCA PEIXOTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005872-54.2019.4.01.3813/MG AUTOR : CRISTIANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : REINALDO FRANCA PEIXOTO (OAB MG123461) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto…

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Processo nº 1005872-16.2021.4.01.3803

ID: 277695744

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005872-16.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEUBER DA SILVA GIL ROSANA GOMES BARBOSA

Acórdão

Advogados:

JARBAS JOSUE DA SILVA

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RECURSO CÍVEL Nº 1005872-16.2021.4.01.3803/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO : ROSANA GOMES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JARBAS JOSUE DA SILVA (OAB MG107278) RECORRIDO : C…

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Pauliane Morais Melo x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 336264467

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005872-46.2022.4.01.3814

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULIANE MORAIS MELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

CHRISTIAN MENDES PEREIRA

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ENEIAS ALVES DOS REIS

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Cleuber Da Silva Gil e outros

ID: 257567274

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005872-16.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

CLEUBER DA SILVA GIL ROSANA GOMES BARBOSA

80

Advogados:

JARBAS JOSUE DA SILVA

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v… 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: 01turec.ubi@trf6.jus.br . Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1005872-16.2021.4.01.3803/MG (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: ROSANA GOMES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JARBAS JOSUE DA SILVA (OAB MG107278) RECORRIDO: CLEUBER DA SILVA GIL ADVOGADO(A): JARBAS JOSUE DA SILVA (OAB MG107278) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 15 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Samuel Ferreira Batista

ID: 314791184

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005872-71.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

SAMUEL FERREIRA BATISTA

80

Advogados:

SINTHIA FERNANDES BRANDAO

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KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA

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NARAYANA ARAUJO SILVA LIMA

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AMANDA LAIS SILVA LAMEGO

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JULIA SILVA FERNANDES

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FERNANDA FERNANDES FRANCO

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ROBERTA VAZ DA NEIVA FERREIRA

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ALZIRA GOMES VARGAS ZILLIG

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RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA

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ERICA FLAVIA CUNHA CORDEIRO SILVA

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ANA PAULA FERREIRA ALVES

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VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA

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JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/… 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/07/2025 e fim às 23:59 de 21/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1005872-71.2023.4.06.3814/MG (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: SAMUEL FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES (OAB MG082880) ADVOGADO(A): VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA (OAB MG114446) ADVOGADO(A): ANA PAULA FERREIRA ALVES (OAB MG168431) ADVOGADO(A): ERICA FLAVIA CUNHA CORDEIRO SILVA (OAB MG163528) ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA (OAB MG171983) ADVOGADO(A): ALZIRA GOMES VARGAS ZILLIG (OAB MG184115) ADVOGADO(A): ROBERTA VAZ DA NEIVA FERREIRA (OAB MG202177) ADVOGADO(A): FERNANDA FERNANDES FRANCO (OAB MG207133) ADVOGADO(A): JULIA SILVA FERNANDES (OAB MG211734) ADVOGADO(A): AMANDA LAIS SILVA LAMEGO (OAB MG214815) ADVOGADO(A): NARAYANA ARAUJO SILVA LIMA (OAB MG181672) ADVOGADO(A): KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA (OAB MG201147) ADVOGADO(A): SINTHIA FERNANDES BRANDAO (OAB MG194316) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente

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Processo nº 1005872-71.2023.4.06.3814

ID: 337428016

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005872-71.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMUEL FERREIRA BATISTA

Acórdão

Advogados:

SINTHIA FERNANDES BRANDAO

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KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA

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NARAYANA ARAUJO SILVA LIMA

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AMANDA LAIS SILVA LAMEGO

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JULIA SILVA FERNANDES

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FERNANDA FERNANDES FRANCO

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ROBERTA VAZ DA NEIVA FERREIRA

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ALZIRA GOMES VARGAS ZILLIG

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RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA

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ERICA FLAVIA CUNHA CORDEIRO SILVA

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ANA PAULA FERREIRA ALVES

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VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA

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JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES

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RECURSO CÍVEL Nº 1005872-71.2023.4.06.3814/MG RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO : SAMUEL FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A) : JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES (OAB MG082880) ADVOG…

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Processo nº 1005872-16.2021.4.01.3803

ID: 310834088

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005872-16.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEUBER DA SILVA GIL

Ato ordinatório

Advogados:

JARBAS JOSUE DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005872-16.2021.4.01.3803/MG RÉU : CLEUBER DA SILVA GIL ADVOGADO(A) : JARBAS JOSUE DA SILVA (OAB MG107278) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 4… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005872-16.2021.4.01.3803/MG RÉU : CLEUBER DA SILVA GIL ADVOGADO(A) : JARBAS JOSUE DA SILVA (OAB MG107278) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 4ª Vara da SSJ de Uberlândia, nos termos da Portaria de Atos 001/2022 SSJ de Uberlândia, e do Anexo IV - SEI/TRF1 - 10126799 - PROVIMENTO COGER: 1. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias: apresente a planilha de cálculos das diferenças devidas nos termos da decisão transitada em julgado. 2 . C om a planilha de cálculos das diferenças devidas apresentada pela parte executada, vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Eventual impugnação deverá demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de planilha de cálculos detalhada referente à apuração de quantum entendido como devido. 4. Apresentada impugnação, façam-se os autos conclusos. 5. Caso certificada a concordância das partes ou o transcurso in albis , expeça-se o devido ofício requisitório (RPV ou precatório) , intimando-se as partes, no prazo de 5 dias, sem impugnações ou decorrido o prazo in albis , proceda-se à migração da RPV expedida. 6. Não serão considerados pelo juízo eventuais pedidos de dilação . 7. Fica, desde já, intimada parte exequente/autora de que deverá comparecer ou entrar em contato com a Secretaria da Vara a partir de 60 (sessenta) dias após a expedição do ofício requisitório (RPV ou Precatório) para se informar acerca do depósito. 8. Fica também intimada a parte exequente/autora a informar ao Juízo acerca do eventual descumprimento da obrigação de fazer (implantação, concessão ou manutenção de benefício, etc.), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do feito. Todavia, poderá a qualquer tempo solicitar o desarquivamento, para requerer o que de direito. 9. Na hipótese de falecimento do autor, o(s) interessado(s) deverá(rão) proceder na forma do art. Art. 688 do CPC, sob pena de incorrer nas sanções legais previstas. 10. Certificado o cumprimento da execução, os autos deverão ser oportunamente arquivados, com baixa na distribuição. 11. No caso de situações não contempladas neste ato ordinatório, os autos serão remetidos à conclusão. Uberlândia/MG, data da assinatura. SECRETARIA DA 4ª VARA

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