Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1006682-86.2024.8.26.0268"

Processo nº 1006682-54.2022.4.01.3803

ID: 320647287

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006682-54.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH FERNANDES NUNES CAMPINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO MACHADO LOPES VALADAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006682-54.2022.4.01.3803/MG AUTOR : ELIZABETH FERNANDES NUNES CAMPINO ADVOGADO(A) : THIAGO MACHADO LOPES VALADAO (OAB MG120913) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006682-40.2023.4.06.3816

ID: 338744111

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006682-40.2023.4.06.3816

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA SOARES DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA LIMA SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006682-40.2023.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : ANA SOARES DA CRUZ ADVOGADO(A) : MARCIA LIMA SOUSA (OAB BA056042) ATO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1006682-54.2022.4.01.3803

ID: 295437971

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006682-54.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH FERNANDES NUNES CAMPINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO MACHADO LOPES VALADAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006682-54.2022.4.01.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO AUTOR : ELIZABETH FERNANDES NUNES CAMPINO ADVOGADO(A) : THIAGO MACHADO LOPES VALADAO (OAB MG120…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006682-85.2023.4.06.3801

ID: 313564733

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006682-85.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO SATURNINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HELLEN GONZALEZ MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO TRAAD DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006682-85.2023.4.06.3801/MG AUTOR : CRISTIANO SATURNINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : HELLEN GONZALEZ MARTINS (OAB MG190126) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO TRAAD D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008009-56.2005.4.01.3800

ID: 323875068

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008009-56.2005.4.01.3800

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DEISE NOGUEIRA ADRIANA SOUZA MUNDIM ALMIRO VENANCIO DA SILVA AMAURI DE ANDRADE ASSUNCAO ANDERSON EDUARDO NOGUEIRA ANDREIA CRISTINA NOGUEIRA ANGELA MARIA TEIXEIRA ANNA MARIA DE MATTOS PEREIRA ANTONIO BELMIRO DE AVILA ANTONIO BORGES MUNDIM FILHO BEATRIZ ASSUNCAO GONCALVES CARLA ROBERTA CHAVES COELHO FERREIRA CLAUDIA MARCIA DE LUCAS CLAUDIA SIMONE NOGUEIRA CLEIDE MARIA MUNDIM COUTO DEBORA SANTOS VAZ DE MELO DELVAIR MARIA OLIVEIRA DE FREITAS EDSON MARTINS DOS REIS ELIMAR FARIA FATIMA SANTANA MUNDIM SILVA FRANCISCO NOGUEIRA FILHO GERALDO MACEDO ROCHA GLAUCIA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA IRIS TEREZINHA MUNDIM RIBEIRO JANAINA LUCAS GONCALVES JOAO CARLOS ALVES CANGUSSU JOAO FORTES DE CARVALHO LAMARTINE JOSE GONCALVES LIBENCIO MUNDIM DA FONSECA NETO LOURDES REGINA CARDOSO CANCADO FURTADO LUISA DE MARILLAC SOARES OLIVEIRA MARCIA NASCIMENTO RODRIGUES MARCIO GOULART GONCALVES MARCOS CAMPOS DOS REIS MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA MARIA CARMELITA FIUZA PESSUTO MARIA DAS GRACAS SILVA BERNARDO MARIA DONIZETE DE OLIVEIRA MARIA INES DE PAOLA FERREIRA MARIA IZABEL GOMES MUNDIM MARIA JOSE DE JESUS PERDIGAO FONSECA MERCIA CECILIA LUCAS RIBEIRO MURILO JORGE EUGENIO FERREIRA PATRICIA CERQUEIRA DIAS REGINA COELI MUNDIM PALHARES RICARDO WAGNER NOGUEIRA ROMULO MACHADO MARRA SHEILLA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES SOLANGE MARIA DE ARAUJO COSTA VALDIRA BRAGA SOARES MUNDIM VANIA MARCIA TORRES DE ALBUQUERQUE VITALINA FRANCISCA DE ANDRADE MALARD ZELITA LIMA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIRELLE DA SILVA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008009-56.2005.4.01.3800/MG EXEQUENTE : ANNA MARIA DE MATTOS PEREIRA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : EDSON MARTINS DOS REIS ADV… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008009-56.2005.4.01.3800/MG EXEQUENTE : ANNA MARIA DE MATTOS PEREIRA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : EDSON MARTINS DOS REIS ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : SOLANGE MARIA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : DEBORA SANTOS VAZ DE MELO ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : MARIA DAS GRACAS SILVA BERNARDO ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : LOURDES REGINA CARDOSO CANCADO FURTADO ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : CARLA ROBERTA CHAVES COELHO FERREIRA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : MARCOS CAMPOS DOS REIS ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : DELVAIR MARIA OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : MARIA JOSE DE JESUS PERDIGAO FONSECA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : ALMIRO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : MURILO JORGE EUGENIO FERREIRA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : MARCIA NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : LIBENCIO MUNDIM DA FONSECA NETO ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : JOAO CARLOS ALVES CANGUSSU ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : MARIA INES DE PAOLA FERREIRA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : LUISA DE MARILLAC SOARES OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : ANTONIO BELMIRO DE AVILA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : ZELITA LIMA FERREIRA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : VALDIRA BRAGA SOARES MUNDIM ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : MARIA IZABEL GOMES MUNDIM ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : CLAUDIA SIMONE NOGUEIRA ADVOGADO(A) : MIRELLE DA SILVA CAMPOS (OAB MG150402) EXEQUENTE : ADRIANA DEISE NOGUEIRA ADVOGADO(A) : MIRELLE DA SILVA CAMPOS (OAB MG150402) EXEQUENTE : RICARDO WAGNER NOGUEIRA ADVOGADO(A) : MIRELLE DA SILVA CAMPOS (OAB MG150402) EXEQUENTE : ANDERSON EDUARDO NOGUEIRA ADVOGADO(A) : MIRELLE DA SILVA CAMPOS (OAB MG150402) EXEQUENTE : ANDREIA CRISTINA NOGUEIRA ADVOGADO(A) : MIRELLE DA SILVA CAMPOS (OAB MG150402) EXEQUENTE : LAMARTINE JOSE GONCALVES ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : FRANCISCO NOGUEIRA FILHO ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A) : MIRELLE DA SILVA CAMPOS (OAB MG150402) EXEQUENTE : VITALINA FRANCISCA DE ANDRADE MALARD ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : PATRICIA CERQUEIRA DIAS ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : ROMULO MACHADO MARRA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : ELIMAR FARIA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : CLAUDIA MARCIA DE LUCAS ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : FATIMA SANTANA MUNDIM SILVA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : ADRIANA SOUZA MUNDIM ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : REGINA COELI MUNDIM PALHARES ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : IRIS TEREZINHA MUNDIM RIBEIRO ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : CLEIDE MARIA MUNDIM COUTO ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : BEATRIZ ASSUNCAO GONCALVES ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : JOAO FORTES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : MERCIA CECILIA LUCAS RIBEIRO ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : JANAINA LUCAS GONCALVES ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : SHEILLA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : GERALDO MACEDO ROCHA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : MARIA CARMELITA FIUZA PESSUTO ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : MARCIO GOULART GONCALVES ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : VANIA MARCIA TORRES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : ANGELA MARIA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : AMAURI DE ANDRADE ASSUNCAO ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : ANTONIO BORGES MUNDIM FILHO ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : GLAUCIA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : MARIA DONIZETE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença inicialmente proposto pelos exequentes relacionados no quadro abaixo, com pedido de habilitação de herdeiros, conforme petição juntada no evento 198 - VOL3, págs. 32/37. EXEQUENTES HERDEIROS QUINHÃO Almiro Venâncio da Silva Anna Maria de Mattos Pereira Antônio Borges Mundim Valdira Braga Soares Mundim 1/9 Maria Izabel Gomes Mundim 1/9 Fátima Santana Mundim Silva 1/9 Libencio Mundim da Fonseca Neto 1/9 Adriana Souza Mundim 1/9 Regina Coeli Mundim Palhares 1/9 Iris Terezinha Mundim Ribeiro 1/9 Antônio Borges Mundim Filho 1/9 Cleide Maria Mundim Couto 1/9 João Carlos Alves Gangussu João Fortes de Carvalho José Pedro Gonçalves Beatriz Assunção Gonçalves 1/2 Lamartine José Gonçalves 1/10 Mercia Cecilia Lucas Ribeiro 1/10 Janaina Lucas Gonçalves 1/10 Marcio Goulart Gonçalves 1/10 Sheila Conceição Gonçalves da Silva 1/10 Maria das Graças Silva Bernardo Maria José de Jesus Perdigão Fonseca Murilo Jorge Eugênio Ferreira Solange Maria Araújo Costa Zelita Lima Ferreira Honorários advocatícios 5% Por meio do despacho proferido no evento 198 - VOL4, pág. 100, foi homologada a habilitação dos herdeiros de Antônio Borges Mundim e José Pedro Gonçalves, bem como determinada a expedição das requisições dos valores incontroversos, que foram efetivamente expedidas e migradas, conforme registrado no evento 198 - VOL4, págs. 163/213. Os cálculos dos valores complementares foram apresentados pela SECAJ no evento 198 - VOL4, págs. 252/270, os quais foram homologados pelo juízo, conforme decisão de evento 198 - VOL4, págs. 282/284. Certificou-se, nos eventos 251 e 252, os saques das requisições expedidas, bem como o cancelamento de várias requisições (transferidas para a conta única do Tesouso Nacional). As requisições complementares foram expedidas parcialmente (evento 253), com migração registrada no evento 364. No evento 360, foi apresentado pedido de habilitação dos herdeiros de Francisco Nogueira Filho . A União, no evento 367, não se opôs à habilitação, todavia, requereu esclarecimentos sobre as requisições anteriormente sacadas ou devolvidas (eventos 251/252). Foi requerida pela parte exequente, conforme petição juntada no evento 368, nova expedição das requisições canceladas. No evento 371, a parte exequente solicitou autorização para "o ajuizamento de novas Ações de Cumprimento de Sentença (Execuções Atípicas) em autos apartados; bem como restabeleça o andamento processual da execução 1006682-63.2022.4.01.3800 ajuizada em 14/02/2022" . Tais pedidos foram indeferidos por decisão proferida no evento 374, com fundamento na necessidade de que a pretensão executiva seja postulada nestes autos. Em atendimento à decisão do juízo, foi apresentado novo pedido de cumprimento de sentença, referente aos seguintes exequentes: EXEQUENTES HERDEIROS QUINHÃO Angela Maria Teixeira Claudia Marcia de Lucas Francisco Nogueira Filho Ricardo Wagner Nogueira 1/5 Anderson Eduardo Nogueira 1/5 Andreia Cristina de Nogueira 1/5 Claudia Simone Nogueira Barros 1/5 Adriana Deise Nogueira 1/5 Geraldo Macedo Rocha Marcia Nascimento Rodrigues Lourdes Regina Cardoso C Furtado Luisa de Marilac Pereira Marcos Campos dos Reis Maria Carmelita Fiuza Pessuto Romulo Machado Marra Vitalina Francisca de A Malard Honorários advocatícios 5% No evento 380, foi determinada a intimação da UFMG para apresentar impugnação à nova execução, nos termos do art. 535 do CPC, tendo a manifestação sido apresentada no evento 434. Na referida petição, a executada alegou a existência de litispendência em relação aos exequentes Rômulo Machado Marra, Maria Inez de Paola Ferreira e Luísa de Marillac Soares Pereira, bem como ressaltou a necessidade do recolhimento do PSS. Juntada manifestação da parte exequente sobre a impugnação apresentada (evento 437). No evento 440, foi proferida decisão nos seguintes termos: INTIME-SE a UFMG para que junte aos autos documentação que comprove a sua alegação de litispendência em relação aos exequentes RÔMULO MACHADO MARRA e MARIA INEZ DE PAOLA FERREIRA. Prazo de 15 (quinze) dias. Homologo os cálculos da parte exequente em relação aos valores devidos aos demais exequentes relacionados em Id. Num. 951813172 - Pág. 2, com exceção da exequente LUISA DE MARILLAC SOARES PEREIRA, já que reconhecida a duplicidade da sua pretensão executiva, razão pela qual sua execução fica extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC, com sua consequente condenação nas custas complementares, se houver, bem como em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela executada, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Condeno a UFMG em honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre os valores objeto das execuções individuais ora homologadas, nos termos da Súmula 345 do STJ. Em razão dos embargos de declaração opostos pela UFMG, foi proferida no evento 452 decisão nos seguintes termos: "Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para suprir a omissão, devendo a Secretaria, ao emitir as requisições, promover a retenção dos valores devidos de PSS, na alíquota de 11% (onze por cento), nos termos da fundamentação supra, encaminhando, se necessário, os autos à SECAJ, para que efetue as contas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, com vistas às partes sobre as contas em 5 (cinco) dias ." Os cálculos da SECAJ foram apresentados no evento 465. Em seguida, no evento 532, foram expedidas diversas requisições de pagamento, as quais foram parcialmente impugnadas pela UFMG, sob o argumento de que vários beneficiários não estariam incluídos na presente ação de cumprimento de sentença. Alegou, ainda, a necessidade de apreciação das alegações de litispendência anteriormente suscitadas na impugnação. Instada a se manifestar, a parte exequente refutou os argumentos apresentados, sustentando que a executada deixou de observar que, à época da protocolização do novo pedido de cumprimento de sentença, já havia execução em curso nos presentes autos, circunstância que justificaria a vinculação dos beneficiários ora questionados. É o relatório necessário. Decido. Inicialmente, registro que todos os cálculos já foram devidamente homologados nos autos, restando controvertida apenas a alegação de litispendência formulada pela UFMG. No que tange à referida alegação, a executada sustenta a existência de litispendência em relação aos exequentes Rômulo Machado Marra, Luisa de Marillac Pereira Dolabella e Maria Inez de Paola Ferreira. Em relação a Luisa de Marillac Pereira Dolabella e Maria Inez de Paola Ferreira, não há providências a serem adotadas. A execução promovida por Luisa de Marillac já foi extinta por decisão anterior (evento 440), enquanto Maria Inez de Paola Ferreira sequer figura como exequente na presente execução. Quanto ao exequente Rômulo Machado Marra, intime-se novamente a UFMG para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentação comprobatória da alegada litispendência, sob pena de rejeição da impugnação. Apresentada a documentação, dê-se vista à parte exequente, por igual prazo. No evento 367, a UFMG questiona a regularidade das certidões constantes dos eventos 251 e 252. Contudo, não se verifica qualquer vício ou irregularidade nos documentos mencionados. As requisições de pagamento foram devidamente expedidas, e as certidões atestam, de forma adequada, tanto os saques efetuados quanto as devoluções realizadas à conta única do Tesouro Nacional, acompanhadas dos respectivos comprovantes. Também não merece acolhida a impugnação apresentada quanto às requisições expedidas no evento 532. Todas as requisições emitidas dizem respeito a beneficiários que figuram como exequentes nos presentes autos. Parte delas refere-se a valores anteriormente transferidos para a conta única do Tesouro Nacional (conforme certificado no evento 252), e o restante diz respeito a valores homologados judicialmente, com base nos cálculos apresentados no evento 465, acrescido dos honorários de sucumbência. Ressalte-se que não houve expedição de requisição de pagamento em favor de Rômulo Machado Marra, cuja situação ainda aguarda análise definitiva da alegada litispendência. Quanto aos herdeiros de Francisco Nogueira Filho , embora tenha sido protocolado pedido de habilitação, não houve homologação até o presente momento. Para a devida análise do requerimento, é necessária a complementação documental, com a juntada de inventário judicial, se houver, ou inventário negativo. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização do pedido de habilitação. Determino o cancelamento das requisições de pagamento expedidas no evento 532 em favor dos herdeiros de Francisco Nogueira Filho , inclusive dos respectivos honorários contratuais. Após o cancelamento, proceda-se à migração das requisições remanescentes constantes do referido evento. Consigne-se que, após a migração das requisições expedidas no evento 532, permanecerão pendentes de expedição nos presentes autos as requisições a seguir especificadas. No que se refere aos valores incontroversos da execução inicialmente proposta, todas as requisições foram devidamente expedidas, tendo sido certificado no evento 252 o retorno de diversos depósitos à conta única do Tesouro Nacional. Posteriormente, as requisições foram reexpedidas, conforme consta do evento 532, com exceção da exequente Maria José de Jesus Perdigão Fonseca. Assim, no tocante aos valores incontroversos, resta pendente apenas a reexpedição da requisição em favor da referida exequente. Quanto aos valores complementares da execução originalmente ajuizada, cujos cálculos foram apresentados pela SECAJ no evento 198 - VOL4, págs. 252/270, e homologados por este juízo na decisão constante do evento 198 - VOL4, págs. 282/284, foi realizada a expedição parcial das requisições, conforme registrado no evento 364. Permanecem pendentes de expedição as requisições referentes aos seguintes exequentes: Antônio Borges Mundim (herdeiros habilitados), José Pedro Gonçalves (herdeiros habilitados), Maria das Graças Silva Bernardo, Maria José de Jesus Perdigão Fonseca e Zelita Lima Ferreira . Por fim, no que tange ao pedido de cumprimento de sentença apresentado posteriormente, cujos cálculos homologados encontram-se acostados no evento 465, ainda não foram expedidas as requisições relativas aos exequentes Marcos Campos dos Reis , Maria Carmelita Fiuza Pessuto , Francisco Nogueira Filho e Rômulo Machado Marra. Ressalte-se que, no caso de Francisco Nogueira Filho , a expedição está condicionada à análise do pedido de habilitação de herdeiros; quanto a Rômulo Machado Marra, a pendência decorre da alegação de litispendência, ainda sob exame. À Secretaria para expedir todas as requisições pendentes, com exceção dos exequentes Rômulo Machado Marra e Francisco Nogueira Filho , ou certificar eventual impossibilidade. Intimem-se os exequentes Anna Maria de Mattos Pereira e Murilo Jorge Eugênio Ferreira para que promovam o saque da requisição depositada em seu favor, conforme comprovante de depósito constante do evento 624. Voltem os autos conclusos somente após a migração das requisições já determinadas, salvo se houver circunstância que inviabilize o imediato cumprimento da presente decisão. Intimem-se. Belo Horizonte, 11 de julho de 2025. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 5 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes