Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1006709-06.2023.8.26.0268"

Processo nº 1006709-41.2023.4.06.3810

ID: 325301814

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006709-41.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS PELEGRINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIELA LOPES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006709-41.2023.4.06.3810/MG AUTOR : ANTONIO MARCOS PELEGRINO ADVOGADO(A) : GABRIELA LOPES DOS SANTOS (OAB MG151358) SENTENÇA Por isso, REJEITO os embargos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006709-62.2023.4.06.3803

ID: 309596631

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006709-62.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MILIAN JERUSKA VIEIRA LOUREIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO MACIEL CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006709-62.2023.4.06.3803/MG AUTOR : MILIAN JERUSKA VIEIRA LOUREIRO ADVOGADO(A) : LUCIANO MACIEL CARDOSO (OAB MG094025) SENTENÇA Diante do exposto, declaro …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1006709-41.2023.4.06.3810

ID: 300212094

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006709-41.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS PELEGRINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIELA LOPES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006709-41.2023.4.06.3810/MG AUTOR : ANTONIO MARCOS PELEGRINO ADVOGADO(A) : GABRIELA LOPES DOS SANTOS (OAB MG151358) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improced…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006709-11.2021.4.01.3823

ID: 290792216

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006709-11.2021.4.01.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CORDEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIOGO CESAR FERREIRA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA DIAS MASCHIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA FREITAS OKAMOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OTAVIO REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006709-11.2021.4.01.3823/MG AUTOR : ANTONIO CARLOS CORDEIRO ADVOGADO(A) : OTAVIO REZENDE (OAB MG192198) ADVOGADO(A) : LARISSA FREITAS OKAMOTO (OAB MG195105…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006709-68.2023.4.06.3801

ID: 313639163

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006709-68.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN CORREIA LEMOS MUNHOZ ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LILIAN CORREIA LEMOS MUNHOZ ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006709-68.2023.4.06.3801/MG AUTOR : LILIAN CORREIA LEMOS MUNHOZ ARAUJO ADVOGADO(A) : LILIAN CORREIA LEMOS MUNHOZ ARAUJO (OAB RJ186370) SENTENÇA Julgo impro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006709-08.2022.4.06.3800

ID: 308991643

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006709-08.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JHONNATA WILHAS DOS SANTOS QUEIROZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1006709-08.2022.4.06.3800/MG REQUERENTE : JHONNATA WILHAS DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO(A) : MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Port…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Os Mesmos

ID: 310650792

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006709-38.2021.4.01.3814

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IVANIL COELHO SILVA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

HENRIQUE WAGNER PEREIRA JACOB VIEIRA E CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006709-38.2021.4.01.3814

ID: 326771783

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006709-38.2021.4.01.3814

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IVANIL COELHO SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

HENRIQUE WAGNER PEREIRA JACOB VIEIRA E CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1006709-38.2021.4.01.3814/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE : IVANIL COELHO SILVA ADVOGADO(A) : HENRIQUE WAGNER PEREIRA JACOB VIEIRA E CASTRO (OAB MG160… RECURSO CÍVEL Nº 1006709-38.2021.4.01.3814/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE : IVANIL COELHO SILVA ADVOGADO(A) : HENRIQUE WAGNER PEREIRA JACOB VIEIRA E CASTRO (OAB MG160218) ADVOGADO(A) : RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA (OAB MG140978) Ementa : DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL. TRABALHADOR FLORESTAL. DECRETO 53.831/64. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 9.032/95. enquadramento vinculado à atividade de caça. I. CASO EM EXAME Juízo de adequação determinado pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), para análise de acórdão que reconheceu como especial o período de 14/08/1990 a 21/05/1993, com base na categoria profissional de trabalhador florestal, conforme item 2.2.2 do quadro anexo ao Decreto 53.831/64. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a adequação do reconhecimento judicial do tempo especial pelo critério da categoria profissional de trabalhador florestal, nos moldes do Decreto 53.831/64, no período de 14/08/1990 a 21/05/1993, diante da orientação da TNU de que "Trabalhadores florestais que não exerceram atividade de caça estão excluído do item 2.2.2 do anexo do Decreto 53.831/64". III. RAZÕES DE DECIDIR O enquadramento de atividade especial por categoria profissional, até 28/04/1995, é admitido pela legislação previdenciária, sendo suficiente a comprovação do efetivo exercício da função prevista em regulamento (Decreto 53.831/64, item 2.2.2). No período de 14/08/1990 a 21/05/1993, a parte autora trabalhou no plantio e cultivo de floresta, não exercendo atividade de caça. O enquadramento está em dissonância com o entendimento jurisprudencial da TNU, devendo ser objeto de adequação. IV. DISPOSITIVO E TESE Juízo de adequação realizado. Tese de julgamento : "Trabalhadores florestais que não exerceram atividade de caça estão excluído do item 2.2.2 do anexo do Decreto 53.831/64". Dispositivos relevantes citados : Decreto 53.831/64, item 2.2.2; Lei 8.213/91; Lei 9.032/95. Jurisprudência relevante citada : TNU, Pedilef 1006709-38.2021.4.01.3814/MG, sessão virtual de 28/11/2024 a 04/12/2024. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, EXERCER o juízo de adequação, para não reconhecer como especial o período de 14/08/1990 a 21/05/1993 e negar provimento ao recurso inominado da Parte Autora. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela parte autora. Justiça gratuita. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 14 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006709-38.2021.4.01.3814

ID: 333252955

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006709-38.2021.4.01.3814

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IVANIL COELHO SILVA

Polo Passivo:

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

HENRIQUE WAGNER PEREIRA JACOB VIEIRA E CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2025 A 14/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1006709-38.2021.4.01.3814/ MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE : Juiz Federal ALEXANDRE BUCK ME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 9 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes