Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1007009-53.2022.8.26.0348"

Processo nº 1007009-33.2021.4.01.3803

ID: 310344895

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007009-33.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JACK THOMAS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DOLISDALVA CRISTINA DA SILVA SOUTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007009-33.2021.4.01.3803/MG AUTOR : JACK THOMAS DA SILVA ADVOGADO(A) : DOLISDALVA CRISTINA DA SILVA SOUTO (OAB MG194812) SENTENÇA Diante do exposto, declar…

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Processo nº 1007009-07.2019.4.01.3802

ID: 280520568

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007009-07.2019.4.01.3802

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PIETRO MANNARINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO ALVES

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MARIO AUGUSTO TAVARES

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LORENA CRISTINA SILVA E SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007009-07.2019.4.01.3802/MG AUTOR : PIETRO MANNARINO ADVOGADO(A) : LORENA CRISTINA SILVA E SILVA (OAB MG178766) ADVOGADO(A) : MARIO AUGUSTO TAVARES (OAB MG…

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Processo nº 1007009-24.2023.4.06.3803

ID: 310143885

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007009-24.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIVANIA ARAUJO FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GLEICE MARA SILVA OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007009-24.2023.4.06.3803/MG AUTOR : DIVANIA ARAUJO FREITAS ADVOGADO(A) : GLEICE MARA SILVA OLIVEIRA (OAB MG159126) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o…

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Izabel De Araujo Fagundes x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275944386

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007009-35.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IZABEL DE ARAUJO FAGUNDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA

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ANA CAROLINA BELTRAMINI MELHEN

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Processo nº 1007009-91.2023.4.06.3813

ID: 311399140

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007009-91.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA HELENA TEIXEIRA

Acórdão

Advogados:

RAICE ALVES DA SILVA

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SUELEN DA SILVA NEVES

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RODRIGO DE SOUZA FASOLO

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RECURSO CÍVEL Nº 1007009-91.2023.4.06.3813/MG RELATOR : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRIDO : MARIA HELENA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE SOUZA FASOLO (OAB MG152882) ADVOG…

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Processo nº 1007009-70.2020.4.01.3802

ID: 316800979

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007009-70.2020.4.01.3802

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETE BATISTA ROSE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE GERALDO ALVES JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1007009-70.2020.4.01.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE : DONIZETE BATISTA ROSE ADVOGADO(A) : JOSE GERALDO ALVES JUNIOR (OAB MG143196) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 1007009-06.2023.4.06.3809

ID: 332377159

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007009-06.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA PIMENTA LEMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS ALVES BRAGA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1007009-06.2023.4.06.3809/MG RELATOR : MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE : MARIA RITA PIMENTA LEMOS ADVOGADO(A) : LUCAS ALVES BRAGA (OAB MG18…

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Processo nº 1007009-30.2023.4.06.3801

ID: 312946453

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007009-30.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI CESAR TAVARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO

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LUIZ FERNANDO PENAQUI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007009-30.2023.4.06.3801/MG AUTOR : CLAUDINEI CESAR TAVARES ADVOGADO(A) : MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PENAQUI (OAB M…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Maria Helena Teixeira

ID: 290803363

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007009-91.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

MARIA HELENA TEIXEIRA

80

Advogados:

RAICE ALVES DA SILVA

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SUELEN DA SILVA NEVES

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RODRIGO DE SOUZA FASOLO

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Processo nº 1007009-35.2022.4.01.9999

ID: 320595371

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007009-35.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL DE ARAUJO FAGUNDES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA

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ANA CAROLINA BELTRAMINI MELHEN

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Apelação Cível Nº 1007009-35.2022.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE : IZABEL DE ARAUJO FAGUNDES ADVOGADO(A) : CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA (OAB MG116182… Apelação Cível Nº 1007009-35.2022.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE : IZABEL DE ARAUJO FAGUNDES ADVOGADO(A) : CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA (OAB MG116182) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA BELTRAMINI MELHEN (OAB MG127393) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. cerceamento de defesa. não ocorrência. LABOR RURAL REMOTO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. TEMA 1007 E 533/STJ. TEMA 629/STJ. 1. A aposentadoria por idade híbrida (art. 48, § 3º, da Lei 8.213/91) admite a soma de períodos de atividade urbana e rural para fins de carência, ainda que o labor rural seja remoto e descontínuo, conforme entendimento firmado no Tema 1007 do STJ. 2. A concessão do benefício exige início de prova material do labor rural, a ser corroborado por prova testemunhal, conforme a Súmula 149 do STJ. A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente. 3. a ausência de oitiva de testemunhas não configura cerceamento de defesa, tendo em vista a ausência de início de prova material. 4. A certidão de casamento do cônjuge com qualificação de "lavrador" não serve como início de prova material quando comprovado, via CNIS, que este exercia atividade urbana, conforme a vedação expressa no Tema 533 do STJ. 5. A declaração de liderança indígena apresentada equivale à prova testemunhal reduzida a termo, não suprindo a ausência de prova material. 6. Diante da ausência de início de prova material, é correta a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, nos termos do Tema 629 do STJ, resguardando-se o direito da parte de ajuizar nova demanda caso reúna os elementos probatórios exigidos. 7. Não havendo apresentação de contrarrazões pelo INSS, deixa-se de majorar honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC. 8. Recurso conhecido e não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

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