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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1007070-85.2024.8.26.0624" - Resultados da Busca

Processo nº 1007070-68.2019.4.01.3800

ID: 329124937

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007070-68.2019.4.01.3800

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO MIGUEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS CARLOS BARROS MATOS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1007070-68.2019.4.01.3800/MG EXEQUENTE : PAULO SERGIO MIGUEL ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista…

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Processo nº 1007070-49.2021.4.01.3816

ID: 299557203

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007070-49.2021.4.01.3816

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRACEMA NUNES DE JESUS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRENO RAMOS SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1007070-49.2021.4.01.3816/MG RECORRIDO : IRACEMA NUNES DE JESUS ADVOGADO(A) : BRENO RAMOS SANTANA (OAB MG136482) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS OLIVEIRA (OAB MG061246) DESPACHO/DECISÃO 1…

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Processo nº 1007070-89.2020.4.01.3814

ID: 308996556

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007070-89.2020.4.01.3814

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL MOREIRA RANGEL CHAVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WEMERSON FERNANDES MOREIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1007070-89.2020.4.01.3814/MG REQUERENTE : MARIA ISABEL MOREIRA RANGEL CHAVES ADVOGADO(A) : WEMERSON FERNANDES MOREIRA (OAB MG121749) ATO ORDIN… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1007070-89.2020.4.01.3814/MG REQUERENTE : MARIA ISABEL MOREIRA RANGEL CHAVES ADVOGADO(A) : WEMERSON FERNANDES MOREIRA (OAB MG121749) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora para ciência do envio da requisição ao Tribunal para pagamento. Fica a parte autora ciente de que os autos serão ARQUIVADOS e que será seu ônus acompanhar o pagamento da requisição acessando o link gerado no próprio sistema e-proc , e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência. Alternativamente, o beneficiário, por meio de seu advogado, poderá solicitar a transferência bancária para conta de mesma titularidade, via TED , utilizando a ferramenta específica disponível no painel de ações do sistema EPROC. Ressalto que, nos termos do art. 39 da Lei nº 14.973/2024, o prazo para o levantamento de depósitos judiciais é de 2 (dois) anos, contados da data da intimação ou notificação. Findo esse prazo sem manifestação da parte interessada, os valores serão transferidos ao Tesouro Federal. A referida legislação também disciplina prazos para a reclamação de depósitos esquecidos, bem como estabelece o prazo de 5 (cinco) anos para requerer a restituição de valores após o encerramento da conta vinculada. O processo será arquivado, sem prejuízo ao exercício do direito da parte autora de peticionar a qualquer momento, em caso de necessidade. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. No mais, de ordem do MM Juiz, visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação.

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Processo nº 1007070-89.2020.4.01.3814

ID: 332989400

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007070-89.2020.4.01.3814

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL MOREIRA RANGEL CHAVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WEMERSON FERNANDES MOREIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1007070-89.2020.4.01.3814/MG REQUERENTE : MARIA ISABEL MOREIRA RANGEL CHAVES ADVOGADO(A) : WEMERSON FERNANDES MOREIRA (OAB MG121749) ATO ORDIN… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1007070-89.2020.4.01.3814/MG REQUERENTE : MARIA ISABEL MOREIRA RANGEL CHAVES ADVOGADO(A) : WEMERSON FERNANDES MOREIRA (OAB MG121749) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora para ciência do envio da requisição ao Tribunal para pagamento. Fica a parte autora ciente de que os autos serão ARQUIVADOS e que será seu ônus acompanhar o pagamento da requisição acessando o link gerado no próprio sistema e-proc , e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência. Alternativamente, o beneficiário, por meio de seu advogado, poderá solicitar a transferência bancária para conta de mesma titularidade, via TED , utilizando a ferramenta específica disponível no painel de ações do sistema EPROC. Ressalto que, nos termos do art. 39 da Lei nº 14.973/2024, o prazo para o levantamento de depósitos judiciais é de 2 (dois) anos, contados da data da intimação ou notificação. Findo esse prazo sem manifestação da parte interessada, os valores serão transferidos ao Tesouro Federal. A referida legislação também disciplina prazos para a reclamação de depósitos esquecidos, bem como estabelece o prazo de 5 (cinco) anos para requerer a restituição de valores após o encerramento da conta vinculada. O processo será arquivado, sem prejuízo ao exercício do direito da parte autora de peticionar a qualquer momento, em caso de necessidade. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. No mais, de ordem do MM Juiz, visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1007070-85.2024.8.26.0624"

Processo nº 1007070-68.2019.4.01.3800

Processo nº 1007070-49.2021.4.01.3816

Processo nº 1007070-89.2020.4.01.3814

Processo nº 1007070-89.2020.4.01.3814