Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1007683-11.2023.8.26.0408"

Processo nº 1007683-82.2019.4.01.3802

ID: 307410879

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007683-82.2019.4.01.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MOZART ANTONIO SANTANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS

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JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007683-82.2019.4.01.3802/MG AUTOR : MOZART ANTONIO SANTANA ADVOGADO(A) : DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS (OAB MG103844) ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA PRA…

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Processo nº 1007683-20.2021.4.01.3800

ID: 326721978

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007683-20.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO ALBERTO PARDINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007683-20.2021.4.01.3800/MG DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o perito , Ricardo Alberto Pardini para prestar esclarecimentos da petição juntada pela Caixa Econôm…

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Processo nº 1007683-60.2023.4.06.3816

ID: 293789442

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007683-60.2023.4.06.3816

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BARBARA MERCIA OLIVEIRA MENDES

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PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA

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DALILA ALVES RIBEIRO

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PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

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RAFAEL MORAES PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007683-60.2023.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA RECORRENTE : SONIA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB M…

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Processo nº 1007683-17.2021.4.01.3801

ID: 313564428

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007683-17.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DIAS AMBROSIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MICHEL FERNANDO MARTINS

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RODOLFO PEREIRA GARCIA

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SANDRO VILELA DAMASCENO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007683-17.2021.4.01.3801/MG AUTOR : JOSE MARIA DIAS AMBROSIO ADVOGADO(A) : SANDRO VILELA DAMASCENO (OAB MG077441) ADVOGADO(A) : RODOLFO PEREIRA GARCIA (OAB…

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Processo nº 1007683-60.2023.4.06.3816

ID: 275753160

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007683-60.2023.4.06.3816

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BARBARA MERCIA OLIVEIRA MENDES

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PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA

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DALILA ALVES RIBEIRO

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PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

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RAFAEL MORAES PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007683-60.2023.4.06.3816/MG RECORRENTE : SONIA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A) : PHILIPE SILVA REIS PEREIRA…

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Processo nº 1007683-78.2023.4.06.3810

ID: 332990977

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007683-78.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETE FABRICIO DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANI SOLDANI XAVIER

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1007683-78.2023.4.06.3810/MG REQUERENTE : DONIZETE FABRICIO DA ROSA ADVOGADO(A) : GIOVANI SOLDANI XAVIER (OAB MG170227) ATO ORDINATÓRIO De ord… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1007683-78.2023.4.06.3810/MG REQUERENTE : DONIZETE FABRICIO DA ROSA ADVOGADO(A) : GIOVANI SOLDANI XAVIER (OAB MG170227) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMA-SE o credor do depósito do precatório/RPV, realizado em conta judicial, para que providencie o saque diretamente na agência bancária e informe nos autos sua efetivação, viabilizando a baixa . Conforme consta nos autos, o documento que informa o depósito também indica a data exata a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Nesse sentido, a Resolução Presi nº 50/2024 do TRF6. "Art. 34. As contas cujos levantamentos se darão independentemente de alvará judicial serão abertas à disposição dos beneficiários, e estarão liberadas para saque após 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do envio dos demonstrativos de pagamento pelo Tribunal aos juízos requisitantes. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, bastará comparecer à agência bancária munida de seus documentos pessoais de identificação e comprovante de endereço . Nesse sentido, destaca-se o art. 49, §1º, da Resolução CJF 822/2023: "Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." Na hipótese de o credor ser pessoa incapaz , seu representante legal (pais, tutores, curadores etc.) deverá apresentar à instituição financeira documento atualizado que comprove a representação legal ( termo de guarda, tutela ou curatela ), pois se trata de requisito essencial para a prática de atos civis em favor de seus representados perante as instituições financeiras. Senhores(as) advogados(as), O sistema e-Proc permite a emissão de certidões diretamente pela parte ou por seu representante legal, conforme as instruções abaixo: 1. Acesse os autos do respectivo processo no eproc. 2. No menu " Ações " , selecione a opção " Certidão Narratória " . 3. O sistema gerará automaticamente a certidão, que poderá ser impressa por meio da opção disponível na parte superior da tela.

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