Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1007847-08.2023.8.26.0268" - Resultados da Busca

Processo nº 1007847-67.2023.4.06.3802

ID: 274246563

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007847-67.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO AFONSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELLE CRISTINNY DA SILVA RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007847-67.2023.4.06.3802/MG AUTOR : PAULO AFONSO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANIELLE CRISTINNY DA SILVA RAMOS (OAB MG223992) SENTENÇA Ante o exposto, julgo e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007847-48.2022.4.01.3800

ID: 292574041

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007847-48.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TAMARA COELHO DAVID LADEIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1007847-48.2022.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10078474820224013800/MG) RELATOR : GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXEQUENTE : TAMARA COELHO DAVID L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1007847-44.2019.4.01.3803

ID: 339586798

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007847-44.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RAQUELINE ROGERIA REZENDE ROZZETT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1007847-44.2019.4.01.3803/MG REQUERENTE : RAQUELINE ROGERIA REZENDE ROZZETT ADVOGADO(A) : FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB MG138462) ATO ORDIN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007847-39.2022.4.01.3803

ID: 320880089

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007847-39.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS TAVARES DE SOUSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIGIA NOLASCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007847-39.2022.4.01.3803/MG AUTOR : LUCAS TAVARES DE SOUSA ADVOGADO(A) : LIGIA NOLASCO (OAB MG136345) DESPACHO/DECISÃO Providencie a Secretaria a mudança de classe, registrand…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007847-46.2020.4.01.9999

ID: 278416902

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007847-46.2020.4.01.9999

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANISIA DE JESUS

Acórdão

Advogados:

CARLOS ANTONIO LAMOUNIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1007847-46.2020.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELADO : ANISIA DE JESUS ADVOGADO(A) : CARLOS ANTONIO LAMOUNIER (OAB MG111741) EMENTA DIREITO PREVIDENCI… Apelação Cível Nº 1007847-46.2020.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELADO : ANISIA DE JESUS ADVOGADO(A) : CARLOS ANTONIO LAMOUNIER (OAB MG111741) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO POR PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. QUALIDADE DE DEPENDENTE RECONHECIDA. BENEFÍCIO DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO não PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação previdenciária ajuizada contra o INSS visando à concessão de pensão por morte, sob alegação de que a autora era companheira do falecido segurado. Sentença de procedência. Apelação do INSS sob o fundamento de que não restou comprovada a união estável e/ou a dependência econômica da autora em relação ao instituidor do benefício. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se a autora mantinha união estável com o segurado falecido para fins de reconhecimento da condição de dependente previdenciária; e (ii) definir os critérios aplicáveis à correção monetária e juros de mora sobre as parcelas vencidas. III. RAZÕES DE DECIDIR Nos termos do art. 16, I e § 3º, da Lei 8.213/1991, c/c o art. 226, § 3º, da Constituição Federal, a companheira de segurado falecido é considerada dependente para fins previdenciários, sendo-lhe devida a pensão por morte, desde que comprovada a união estável até a data do óbito. A dependência econômica dos companheiros é presumida (art. 16, § 4º, da Lei 8.213/1991), sendo suficiente a demonstração da convivência duradoura, pública e contínua, com objetivo de constituição de família. No caso concreto, a autora apresentou documentos que constituem início razoável de prova material da união estável, tais como certidão de nascimento de filho em comum, ficha de atendimento médico em que o falecido figura como responsável pela autora, carteirinha do INAMPS, além de sentença judicial que determinou a retificação do registro de óbito para incluir a informação da relação marital. A prova testemunhal corroborou os documentos apresentados, atestando a coabitação e o reconhecimento social da relação como união estável por período superior a 40 anos, até a data do óbito do segurado. Diante do conjunto probatório, restou demonstrada a união estável, o que confere à autora o direito à pensão por morte na qualidade de dependente previdenciária. Quanto à correção monetária e aos juros de mora, aplicam-se as diretrizes do Tema 810/STF e do Tema 905/STJ, adotando-se o INPC para atualização monetária das parcelas vencidas e a Taxa Selic conforme estabelecido pela EC 113/2021. O cálculo da atualização das parcelas devidas deve seguir as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando os parâmetros jurisprudenciais fixados pelo STF e STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 15 de abril de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1007847-08.2023.8.26.0268"

Processo nº 1007847-67.2023.4.06.3802

Processo nº 1007847-48.2022.4.01.3800

Processo nº 1007847-44.2019.4.01.3803

Processo nº 1007847-39.2022.4.01.3803

Processo nº 1007847-46.2020.4.01.9999